A reforma do ensino médio e o risco de subserviência tecnológica

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José Augusto Oliveira Huguenin

Em  22 de setembro de 2016 o país, estarrecido, recebeu a Medida Provisória (MP) 746 que nada mais, nada menos, reformou o Ensino Médio brasileiro. Antes de continuar gostaria de fazer duas colocações para o leitor não pensar que se trata este artigo panfletário: 1) Não penso que o Ensino médio está perfeito e não precise de reformas. 2) Reconheço pontos positivos da proposta. A questão central, então, e sobretudo, é a forma como isso se deu. É importante ressaltar que o Conselho Nacional de Educação (CNE), fórum reconhecido como berço de políticas educacionais, se dividiu na questão. No mínimo era necessária a decência de reconhecer que havia um debate, sim, e, ainda, não havia se chegado a um “consenso possível”. A aspas aqui quer dizer que em tema desta monta não há unanimidades nem consensos completos, mas acordos possíveis entre os diferentes campos do pensamento. Pois bem, o que uma MP faz neste cenário de debate que discutia nada mais nada menos do que a etapa final do Ensino Básico que, em última análise, deveria entregar à sociedade um jovem pronto para exercer a cidadania crítica? Privilegia autoritariamente um ponto de vista, impõe a sociedade monocraticamente “um lado da história”. Isso não é tema para MP! Em jogo, nada mais, nada menos do que a etapa final da formação básica do cidadão.

      O que muda com reforma? A mudança principal é a chamada flexibilização curricular. As disciplinas do ensino médio (Português, Matemática, Geografia, História, Biologia, Física, Química,  etc) passam a compor áreas do conhecimento, a saber, I- Linguagens, II- Matemática, III – Ciências da Natureza, e IV – Ciências Humanas. Essas “áreas” correspondem a 60% da carga horária sendo regidas pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC). Os outros 40% da carga horária seriam destinados a “itinerários formativos” a escolha dos alunos. Como itinerários que os alunos podem “escolher” uma entre 5 possibilidades. Além das 4 áreas que compõem o Núcleo comum, acrescenta-se uma quinta área: V- Formação profissional. Nesta área o aluno passa a ter a possibilidade de ter uma formação profissional básica. A proposta fomenta a implantação do ensino em tempo integral quando propõe elevar das 800 h anuais para 1200h. As disciplinas de  Arte, Educação Física, Filosofia e Sociologia que sairiam do Currículo, foram mantidas na BNCC em emenda do Congresso Nacional. Menos mal. Os itinerários formativos seriam oferecidos pelas redes de ensino (estadual, municipal ou privadas). Para atender a área de ensino profissional, admite-se a contratação de professores sem formação básica, mas com notório saber. 

Ninguém em sã consciência pode achar ruim propostas para implantação de um ensino médio integral. Tão pouco é ruim a ideia de ter-se uma base comum nacional que tente dar uma formação mais paritária nas diversas regiões do nosso país-continente, aprofundando o milagre linguístico como pé considerado o Brasil: nos entendemos do Oiapoque ao Chuí. Não podemos ser contra a tentativa de se atingir um “milagre educacional”.  Quanto flexibilização, dar a opção de o aluno estudar o que tem mais afinidade, é, talvez a questão mais controversa. Se por um lado pode fazer com que o estudante se motive mais para o estudo, por outro pode limitar as opções e formação futura em áreas estratégicas para o país.

A teoria, na prática, é outra. As letras miúdas sempre escondem algo. Ao dizer que o aluno pode “escolher” o itinerário formativo que tem mais afinidade, se espera que ele de fato possa “escolher”, o que implica a rede de ensino oferecer os 5 itinerários. Só que não é bem isso que dizem as letras miúdas. A proposta não obriga os estabelecimentos oferecer todos os itinerários mas, apenas, o que for possível. Isso foi uma das principais críticas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), segundo a EBC – Empresa Brasileira de Comunicação.

 Mas o que pode dar errado se haverá uma base comum a ser seguida?   Esse é o barulho no momento. Divulgada em abril de 2018 (ano em que a proposta deveria estar implementada, de acordo com a MP), a BNCC, na área de Ciências Humanas e Ciências Naturais não especifica nada, deixa tudo muito genérico. Apenas conceitos de Linguagem e matemática são melhor especificados. Isso se justifica para o MEC diante de um cenário onde há uma carência imensa em professores de ciências exatas (notadamente Física e Química) em exercício no ensino médio. Não havendo professores destas áreas, o itinerário formativo na área IV, Ciências da Natureza, dificilmente seria oferecido e Lei permitiria que isso acontecesse! Além do mais, a ausência de propostas para os fluxos eletivos que norteiem os itinerários formativos, verificada na proposta de BNCC apresentada pelo MEC é sinal claro de que de homogêneo o ensino não teria nada. Estaria regulamentada a deficiência de profissionais de ensino em áreas estratégicas.

Mas afinal, o que isso tem a ver com a subserviência tecnológica mencionada no título do artigo? Para responder a essa questão, lembro que no mundo contemporâneo a independência econômica de um país está atrelada ao seu desenvolvimento tecnológico. Por isso a formação de profissionais nas áreas Química, Biologia, Física, o investimento em pesquisas nas áreas de medicina, automação e alimentos são tão importantes. Hoje, nas universidades, a procura por áreas científicas é muito reduzida.  Acrescentemos a isso o fato de que no exame PISA, que avalia estudantes de cerca de 70 países em matemática, ciências e linguagens, o número de estudantes brasileiros com notas 5% maiores em ciências é estatisticamente nulo. Traduzindo, o número de futuros cientistas brasileiros é estatisticamente nulo, segundo este resultado. Imagine com o novo ensino médio, se os alunos não tiverem na base comum conteúdos destas disciplinas, se não lhes forem oferecidos o itinerário da área de Ciências da Natureza, simplesmente por falta de professores na área?  As carreiras científicas e tecnológicas do Brasil estarão seriamente ameaçadas e o país condenado à subserviência tecnológica, à falta de soberania, sempre na dependência de tecnologias alheias.    

Felizmente o Conselho Nacional de Educação gritou, esperneou, e o MEC voltou atrás e está discutindo melhor especificação para as áreas de Ciências Humanas e Ciência da Natureza na base comum. Mas ainda não estão garantidas as ofertas de todos os itinerários formativos...é preciso gritar mais alto! Há muito que se discutir sobre o tema como o notório saber, financiamento do ensino integral, como se dará as aulas/notas sem disciplinas específicas, enfim, muitas dúvidas para pouco tempo e muita imposição. O impacto na formação na área de ciências básica imposta pelo modelo é apenas um aspecto da coisa, mas, por si só, é suficiente para que gritemos muito alto.



Doutor em Física, Professor do Instituto de Ciências Exatas da UFF,
Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq,
Vice Coordenador do Polo 15 do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física



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