Punição a moradores

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A Câmara de Itaocara aprovou projeto de lei que dá ao Poder Executivo autonomia para multar proprietários de terrenos abandonados e moradores que jogarem entulhos em vias públicas.

O projeto de lei é de autoria dos vereadores do PSOL, Rondinely Correa e Beto do Papagaio, e trata de punição aos moradores que infringem o Código de Posturas do município. 

O morador será notificado e se em 30 dias não se adequar às normas, a Prefeitura vai limpar o terreno e emitirá uma cobrança ao morador. 



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