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Indústrias de laticínios continuam com benefícios fiscais

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O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), instituído pela Lei 7.428/16, começou a valer em 26 de agosto de 2016, pelo prazo de dois anos, com o objetivo de promover o equilíbrio das finanças públicas do estado. O mecanismo obriga empresas contribuintes do ICMS, que tenham ou venham a receber isenção fiscal, a depositarem no fundo, mensalmente, o equivalente a 10% aplicados sobre a diferença entre o valor do imposto cheio (20%) e o benefício concedido (que varia de acordo com o setor). Por exemplo: bares e restaurantes pagam 4% de ICMS. Os 10% do FEEF do setor incidem sobre a diferença, de 16% (20 menos quatro). Ou seja: 1,6% somaram-se 4%, um aumento 40% em relação ao que pagavam antes da aprovação do FEEF.

Quando a lei que criou o FEEF foi aprovada, em agosto de 2016, alguns setores foram excluídos: micro e pequenas empresas; polo metal-mecânico de Nova Friburgo, indústrias têxtil e moveleira; fábricas de produtos da cesta básica e de material didático; padarias; atacadistas; microcervejarias. Também ficaram  fora as leis estaduais de incentivo à cultura e ao esporte. 

Consenso dos deputados em retirar os setores de laticínios, hortifrutigranjeiros e agricultura familiar. Também foi excluída a agroindústria artesanal (desde que gerem até 20 empregos e faturamento anual de até 110 mil UFIRs-RJ – aproximadamente 350 mil reais.“Taxar esse setor, que tem uma margem mínima, significa quebrar o interior, quebrar cooperativas de leite como a de Macuco, produzir ainda mais desempregos no estado que já é o campeão de desemprego no Brasil”, argumentou o deputado Wanderson Nogueira (PSOL), um dos autores da emenda que excluiu os lácteos do FEEF.Outros setores, embora sem consenso, foram excluídos após votação que rejeitaram as emendas destacadas: concessionárias de automóveis novos e usados, bares e restaurantes, empresas com faturamento até R$ 100 milhões, Micro empreendedor Individual (MEI) e fabricantes de papel toalha, papel higiênico, guardanapo, fralda e lenço umedecido. 

Os deputados também reconheceram que, além da crise, as regras do Fundo pode ter ajudado a fechar muitas concessionárias de carros no Rio, sobretudo nas cidades que fazem divisa com outros estados, já que ficou mais barato comprar carros em Minas ou São Paulo após a aprovação da FEEF (que aumentou o ICMS sobre carros de 1% para 2,9%).Caberá à secretaria estadual de Fazenda regulamentar o que vai fazer com quem já pagou, até a data da promulgação da exclusão. 

Muitas empresas nada pagaram porque a Fecomércio e a Firjan entraram na Justiça contra o FEEF e obtiveram liminares, que acabaram derrubadas este ano. De fevereiro para cá, o FEEF arrecadou R$ 83 milhões. Para se ter uma ideia, a folha do pagamento do Estado custa mensalmente, R$ 2,3 bilhões ao Estado, incluindo ativos e inativos.


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Padre ​​cobra mais correção dos políticos

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Um dos pontos alto das comemorações do Aniversário de 126 Anos de Emancipação Político-Administrativa do Município de Duas Barras, ficou por conta da celebração da Santa Missa presidida pelo padre Jorge Getúlio, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Duas Barras, ocorrida no último dia 08 de maio de 2017, onde em um momento de grande coragem profética e apelando para as consciências dos políticos e autoridades presentes na celebração, em sua Homilía (Sermão), o padre fez um forte apelo em favor da melhoria dos salários dos servidores municipais, especialmente dos mais humildes que lutam com tanta dificuldade para sobreviver.

Além de um grande número de fiéis da Comunidade Católica de Duas Barras e visitantes da região, a celebração contou com a presença do prefeito Luiz Carlos Lutterbach (PP), do Presidente da Câmara Vereador Armando Rosemberto Mattos Teixeira, o Bebeto (PSDB); e dos Vereadores Diego Thurler Ornellas (PSB); Dannyiel Fernandes Costa Tostes, o Dannielzinho (PSDB), atual Vice-Presidente da Câmara e Frederico Turque Thurler, o Fred (PMDB). Bem como, a Secretária de Educação Albertina Wermelinger; de Cultura e Turismo Geraldo Júnior; de Agricultura e de Meio Ambiente Marcelo Assis de Mello; de Controle Interno Messias Lutterbach; e de Obras Audelir Francisco, o Bilico.

“Vocês como representantes do povo sejam servidores, não sejam gananciosos e nem vaidosos. A ganância tem corrompido nossos representantes desde Brasília até as menores Prefeituras de todo o Brasil e o nosso povo tem pagado um preço muito alto. Nós estamos vivendo num país democrático onde as pessoas expressam o que elas querem, manifestam a vontade e escolhem os nossos representantes. Agora quem é o nosso prefeito atual é Luiz Carlos, eleito pela maioria (...) lembrando que vocês são servidores públicos quem paga os salários de vocês são o povo... vocês são nossos representantes no Legislativo e no Executivo... pra defender o nosso povo, principalmente, os mais fracos... Alguns ganham polpudos proventos e outros ganham o mínimo e eu como cristão, como padre, preciso lembrar isso a vocês... Se você governa com transparência, com honestidade, tudo vai brilhar... A corrupção se instalou no Brasil de uma forma muito grande que só perde para Somália”, destacou.




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Prefeito e deputado se encontram em Brasília para tratar das emendas destinadas à Nova Friburgo

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Na manhã desta quarta-feira, 10, o prefeito Renato Bravo esteve em Brasília com o deputado federal Glauber Braga, para tratar das questões relacionadas às emendas para a Saúde de Nova Friburgo, e ainda as verbas para a construção de duas pontes em Conselheiro Paulino, e da quadra poliesportiva coberta na Escola Florândia da Serra, todas indicadas pelo deputado friburguense.


O prefeito ponderou que de fato houve equívoco no envio de documentos, cadastramento de propostas e a consequente perda de prazos. Glauber se colocou à disposição de manter os recursos e auxiliar no que for possível para garantir a execução das emendas.  Por este mesmo motivo, Renato Bravo esteve no Ministério da Saúde solicitando a prorrogação dos prazos. Segundo o chefe do Executivo, existe, sim, a possibilidade da reabertura do cadastramento, com novos prazos, e o Ministério se mostrou sensível à questão.

Quanto à construção de duas pontes no sexto distrito e da quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Florândia da Serra, ambas estão em análise técnica nos referidos Ministérios – das Cidades e Fundo Nacional de Educação e Ensino (Fundeb), para a devida liberação de recursos, na ordem de, respectivamente, R$  1.800.000,00 e R$ 500 mil.

“O que de fato importa é que possamos estar absolutamente empenhados nas ações e projetos por Nova Friburgo, a despeito de siglas partidárias ou diferenças ideológicas. E isto, tenham a certeza, é a nossa conduta política”, ressaltou o chefe do Executivo de Nova Friburgo.
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Ronaldo Canedo é reeleito no Sindicato em Duas Barras

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No dia 10 de maio deste ano foi realizada a eleição da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do município de Duas Barras. Somente uma chapa concorreu ao pleito. Em porcentagem o placar após 100% dos votos válidos ficou assim: 82,22% para aprovação da “chapa única”, 2,23% de reprovação para a “chapa única” e 15,55% de votos em branco. 


Para mais um mandato de três anos a frente do Sindicato, Ronaldo garante que a luta é defender o servidor, “mesmo quando os mesmos não entendem tudo que fazemos com tão pouco e tanta oposição de um do atual maior inimigo da união do servidor que é o prefeito Luis Carlos”.

“Os servidores de Duas Barras podem ter a certeza que nossa instituição fará o possível na defesa dos interesses dos mesmos e faremos de tudo para proteger a instituição contra tais opositores e aqueles que amam reclamar e dividir, causando separação do servidor! E quando assim quiserem mais do que benefícios temporários que um governo pode ofertar, nossa instituição, o SINSEP-DB, por sua atual Diretoria estará pronta para ajudá-los!”, garantiu.

A Diretoria Executiva é a seguinte: presidente: Ronaldo Canedo Silva; vice-presidente: Gilson Romito da Silva; secretario geral: Cristiane da Conceição Silva; diretor de finanças: Zulmira de Fátima Stutz; diretor de Assuntos Educacionais e Sociais: Rosa Marquete Tardin,  diretor de políticas sindicais: Jorge Luiz Amaral; diretor de assuntos jurídicos: Guilherme Carvalho Salgado; suplentes da diretoria executiva: 1º suplente da diretoria executiva: Carla Daniela da Conceição; 2º suplente da diretoria executiva: Jorge Evandro Sardinha de Alencar; 3º suplente da diretoria executiva: Áurea Carla Machado da Silva; 4º suplente da diretoria executiva: Raquel da Cunha Oliveira; 5º suplente da diretoria Executiva: Rafaela Cecília da Conceição Octavio; 6º suplente da diretoria executiva: Jorge Luiz Portugal Gomes; 7º suplente da diretoria executiva: Patrícia Maria da Silva; Conselho Fiscal: 1º Conselho Fiscal: Euclides Amaral; 2º membro do Conselho Fiscal: Osvaldira Felix Cordeiro; 3º membro do Conselho Fiscal: Giovana Romito da Silva; Suplentes do Conselho Fiscal: 1º Suplentes do Conselho Fiscal: Marcelo Wermelinger; 2º Suplentes do Conselho Fiscal: Mirian Cruz do Amaral; 3º Suplentes do Conselho Fiscal: Catarina Maria Fernandes.


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Nova Friburgo completa 199 anos

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No ano de 1818, D. João VI, sentindo a necessidade de uma colonização planejada de nosso país, com a finalidade de promover e expandir a civilização do vasto Reino do Brasil, aprovou o Decreto que autorizou o agente do Cantão de Friburg, na Suíça, a estabelecer uma colônia de 100 famílias suíças na fazenda do Morro Queimado, no Distrito de Cantagalo, localidade de clima e características naturais idênticas às de seu país de origem (Portugal).


Os festejos antecedem os 200 anos, cuja programação já está em andamento e se propõe a celebrar durante todo o ano, e até 2018, este grande marco da história de Nova Friburgo.

Seguindo orientação do prefeito Renato Bravo, a comemoração pelos 199 anos de Nova Friburgo não ficará restrita apenas a atrações culturais e musi cais. Serão inúmeras atividades propostas em alusão à data, envolvendo praticamente todas as secretarias do Executivo municipal. 

No dia 22 de maio a escola Ceffa Rei Alberto I terá exposição de maquetes, mostra de trabalhos da Arte Gótica e Românica, exposição de desenhos de alunos, dinâmica com atividades corporais, apresentação de paródias, danças de rua e Mineiro Pau e oficinas com artista plástico Francisco do Couto, tudo com o tema “200 anos de Nova Friburgo”.
Já no dia 23 de maio, será realizada no Teatro Municipal a culminância das atividades programadas para a semana da Enfermagem. No mesmo dia alunos da Escola Municipal Adezir de Almeida participarão de atividades no Planetário de Nova Friburgo. No dia 24 de maio, também no Teatro Municipal, haverá apresentação da peça “De Fribourg a Nova Friburgo”, com alunos do 4º ano da Escola Municipal Vale de Luz.

No dia 28 de maio, um dos últimos dias da série de ações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, haverá uma feijoada beneficente da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para a confecção de um livro produzido pelos próprios alunos. 
Já no dia 31 de maio, na penúltima ação do projeto, o prefeito Renato Bravo oferecerá um café a alunos da educação infantil. Os jovens passarão a tarde com o chefe do Executivo municipal para conhecer a rotina da Prefeitura, participando de momentos lúdicos, levando dúvidas e sugestões ao mandatário do município. 

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