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Prefeitura de Nova Friburgo tem 1.087 cargos e funções de confiança

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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o município de Nova Friburgo celebraram dia 21 de agosto, três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para reformular o sistema de transparência e de controle da Administração Pública municipal. A assinatura dos acordos se deu em solenidade com a presença de diversas autoridades, como secretários, vereadores, o prefeito Renato Bravo e o procurador-chefe da Procuradoria do Regional do Trabalho da 1ª Região, Fábio Goulart Villela, além do procurador da República João Felipe do Miu.

O primeiro acordo refere-se à contratualização com Organizações Sociais (OS’s) na área da atenção hospitalar e prevê, como condicionantes à execução indireta dos serviços de saúde, uma série de medidas de transparência, probidade e combate à corrupção, além de instrumentos que permitam assegurar o adimplemento dos direitos dos trabalhadores envolvidos em eventual contrato de gestão.

De acordo com os procuradores, o TAC prevê, dentre outros, instrumentos de combate ao nepotismo, estipula processo seletivo para a contração pela OS’s, regras para qualificação e escolha da entidade e chega à sofisticação de impor o rastreamento dos recursos utilizados pela OS, durante o contrato de gestão, além de a entidade autorizar, como condicionante à assinatura do contrato, o acesso irrestrito aos seus extratos bancários por parte do controle do Município e do próprio Ministério Público.

O segundo TAC firmado prevê um cronograma de ações para redução dos excessivos 1.087 cargos e funções de confiança que esbarram nos pressupostos previstos do art. 37, V, da Constituição Federal para apenas 400, além de assegurar que os sistemas de controle interno, a exemplo de compras, ouvidoria e licitação sejam ocupados exclusivamente por servidores efetivos.

O terceiro e último TAC, este firmado exclusivamente com o MPT, implanta o projeto da Coordenadoria Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), “Terceirização sem Calote”, reforçando o sistema de controle quanto às terceirizadas e evitando eventuais prejuízos aos trabalhadores subcontratados, além de assegurar mecanismos para a rastreabilidade de pessoal, o que inibe a fraude ou o desvirtuamento político das contratações por parte dessas empresas.

De acordo com o procurador da República, João Felipe Villa do Miu,  “os TACs trazem duas contribuições fundamentais: criam um modelo de controle de organizações sociais moderno, baseado em estudos anticorrupção e acórdãos do TCU, e induzem à profissionalização da burocracia municipal, apostando na independência e exclusividade de servidores concursados para funções cruciais da Administração pública”.

Para o procurador do Trabalho que também firmou os TACs, Jefferson Rodrigues, “os acordos, além de erigirem instrumentos de transparência, controle e probidade, estipula meios a garantir o adimplemento dos direitos envolvidos na subcontratação”, explicou.

O município de Nova Friburgo conta com diversos prazos para cumprir os três TACs firmados e instituiu, com isso, por portaria, um grupo de trabalho formado por servidores com a incumbência para, com dedicação exclusiva, implementar todos os itens previstos nos acordos.



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Programa do Ministério do Esporte vai beneficiar várias pessoas em Trajano e distritos

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Uma parceria esportiva que certamente vai render bons frutos aos trajanenses. O prefeito Rodrigo Viana recebeu no gabinete na tarde de quinta-feira (9), o coordenador geral de Avaliação de Convênios do Ministério do Esporte em Brasília, Célio René. Ele esteve em Trajano de Moraes a pedido do ministro do Esporte Leandro Cruz, com a finalidade de viabilizar um projeto que vai beneficiar a cidade.

De acordo com René, essa ação será distribuída em núcleos recreativos de esporte e lazer na cidade e nos distritos. O prefeito Rodrigo Viana, foi informado que essa iniciativa faz parte do Programa Esporte e Lazer da Cidade, o chamado PELC, do Ministério do Esporte. “Quero agradecer ao ministro Leandro Cruz por ter lembrado com carinho de nós trajanenses. O programa vai proporcionar a população práticas de atividades físicas, culturais e até de lazer”, disse o prefeito.

O projeto envolve todas as faixas etárias e estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, favorecendo a pesquisa e a socialização do conhecimento em cada participante. “Certamente ele vai contribuir para que o esporte e lazer sejam tratados como políticas e direitos de todos”, comentou o prefeito.

Participou também do encontro o coordenador de Esporte em Trajano Alex Pinheiro, o primeiro brasileiro a lutar karatê nos Jogos Pan-Americanos e atual presidente da Federação de Karatê do Estado do Rio de Janeiro – FKERJ Juarez dos Santos, também da Federação de Karatê no Rio de Janeiro Manoel Varela e o professor e mestre em Karatê em Trajano Leonardo Silveira.  

Atualmente o PELC possui dois tipos de núcleos: Núcleos Urbanos, voltados aos centros Urbanos e os Núcleos para Povos e Comunidades Tradicionais, voltado para grupos culturalmente diferenciados como povos indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, dentre outras.

“O PELC vai garantir em Trajano o direito ao acesso de qualidade a políticas públicas de lazer e de esporte, em uma dimensão recreativa, para as diversas faixas etárias, garantindo a inclusão de pessoas até mesmo com deficiência”, comentou Alex Pinheiro.



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Cantagalo sediará Encontro de preservação do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural

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O município de Cantagalo realizará o I Encontro de preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura durante os dias 30 de agosto (quinta-feira) e 31 (sexta- Feira) e 1 de setembro (sábado) na Casa de Euclides da Cunha.

O encontro é idealizado pelos professores Gilson Andrade e  Gilberto Cunha, pelo assessor de Cultura, Matheus Arruda; e pela Prefeitura Municipal de Cantagalo, através da Secretaria de Cultura e Turismo. Contando com a parceria do comércio local de Cantagalo, o Encontro tem como objetivo reunir profissionais ligados à preservação de patrimônio, como restauradores, pintores e arquitetos, professores e alunos de história, sociedade civil, representantes de Municípios diversos e artistas em geral que apresentarão e divulgarão o patrimônio histórico, artístico e cultural dos Municípios participantes e vão trocar experiências ligadas à cultura regional e nacional.

O grande diferencial do evento serão as visitações às maiores fazendas produtoras de café da era imperial, localizadas em nosso Município, a Fazenda Sant’Anna e a Fazenda São Clemente e, também, o Caminhos do Imperador, organizado pela empresa Almek Center, localizado em Boa Sorte, quinto distrito de Cantagalo. Tais visitações serão possíveis graças a grande preocupação dos proprietários das fazendas e do empresário proprietário da Almek Center em manter e preservar a memória cultural do município e região.



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Cantagalo ganha roteiro de turismo rural

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Nesta terça-feira (21/08), o Sebrae/RJ realizou durante evento no CRAB, o lançamento dos roteiros de turismo rural: “Eu quero essa experiência” dos municípios de Angra dos Reis, Cantagalo (Boa Sorte), Santa Maria Madalena, Nova Friburgo (Amparo), Trajano de Moraes, Guapimirim, Barra do Piraí (Ipiabas) e Paraty.  A proposta de criação dos roteiros tem por objetivo fazer com que os turistas tenham um contato maior com a natureza, agricultura e tradições desses destinos que têm perfil histórico e cultural, mas não atuavam com o turismo.

Ao dar boas-vindas, a coordenadora de Turismo do Sebrae/RJ, Margareth Carvalho, falou sobre a importância de unir a iniciativa privada e o poder público em prol do trabalho e do desenvolvimento das atividades econômicas do estado, dentre elas o turismo. “Temos o desafio de diversificar a oferta turística, dar ao público uma experiência local diferenciada e fazer com que o mercado compre esses roteiros,” destacou.

O evento contou com as presenças dos Secretários Municipais Cleiton Rodrigues Filho (Cantagalo), Carlos Humberto (Guapimirim) e Cláudio Moraes (Trajano de Moraes); do subsecretário de Guapimirim, Maurício Sarmento; das representantes da TurisAngra, Amanda Salazar e da TurisRio, Valéria Lima; das coordenadoras do Sebrae/RJ, Margareth Kelly (Baixada Fluminense II) e Heliana Marinho (Economia Criativa); das gestoras locais de turismo Tayssa Araujo, Tatiana Vicente, Tuane Rodrigues, Marcia Bittencourt e Jaqueline Neto, além de empresários e agentes de turismo que participaram de rodadas de negócios.

“O Lançamento deste Roteiro de Turismo Rural é muito importante para o desenvolvimento do Turismo em nosso município e região. Somos ricos em cultura e história, possuímos diversas fazendas históricas, desta forma estimular a indústria do Turismo em nossa cidade é algo que estamos fazendo e queremos avançar muito mais. Hoje o turismo como fonte de renda é uma realidade e queremos explorar o potencial que Cantagalo tem!” – Destacou o Secretário de Turismo de Cantagalo, Cleyton Filho.

Para a elaboração dos roteiros, o Sebrae/RJ realizou uma pesquisa nos municípios participantes que demonstrou que é predominante a participação familiar na atividade rural em praticamente todos os roteiros (90%).  Entre os entrevistados, 70% afirmou que o turismo rural era uma atividade secundária dentro do empreendimento. A maioria é produtor rural e não tinha conhecimento do potencial turístico de seu empreendimento.



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Universidade realiza formação para educação integral

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A UniverSEEDUC (Escola Corporativa de Desenvolvimento de Pessoas – Secretaria de Estado e Educação/RJ) promoveu nos dias 16 e 17 agosto de 2018, curso de formação de formadores para Educação Integral com Ênfase em Empreendedorismo. Participaram da formação os professores: Jallinne Berriel, Isabel Cristina, Fábia Rohem, Iara Ferreira, Cláudia Lessa e Anselmo Biasse que fazem parte da equipe do Polo Avançado de Formação (PAF) de Itaocara/RJ.

A UniverSEEDUC é a nova denominação do centro de formação de professores do Estado do Rio e está localizada na Rua Amaral, 30, Andaraí, Rio de Janeiro/RJ.

A formação foi realizada pela equipe SEEDUC/RJ e Instituto Ayrton Senna e teve como objetivo contribuir fundamentalmente para a consolidação do aprimoramento das metodologias e práticas de formação do Programa de Fomento à Educação Integral com Ênfase em Empreendedorismo aplicado ao mundo do trabalho. 

O professor Anselmo Biasse explica que o Programa de Educação Integral compreende uma concepção contemporânea que promove a formação plena do estudante, a partir do desenvolvimento de competências e habilidades essenciais para o enfrentamento dos desafios do século XXI, para o convívio e a participação social e para o mundo do trabalho. Também propõe um novo olhar sobre a juventude, contemplando assim, o desenvolvimento integral do estudante protagonista, enquanto cidadão no mundo globalizado.



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