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Prefeitura não repassa recursos para Sindicato

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O atual prefeito do município de Duas Barras, Luis Carlos Lutterback é servidor público municipal, mas ultimamente está numa briga acirrada com o Sindicato dos Servidores do Município (Sinsep-DB), e desde que assumiu o cargo não repassa os recursos retidos dos servidores filiados a entidade.

A denúncia é do atual presidente do Sinsep-DB, Ronaldo Canedo, que já entrou na justiça contra a Prefeitura, e cobrando responsabilidade por apropriação indevida de recursos que deveriam ser repassados ao sindicato. O processo é de número 0000208-26.2017.8.19.0020 na justiça. Segundo o Sindicato, existe denúncia de crime de responsabilidade, impropriedade administrativa e perseguição política no Ministério Público também.

O prefeito de Duas Barras, Luiz Carlos Lutterback, alega que o Sinsep-DB não é reconhecido e nem registrado no Ministério do Trabalho.
Em 19 de abril, Ronaldo Canedo, presidente do Sinsep-DB, explicou nas redes sociais a situação dos recursos que não são repassados pela Prefeitura. “A cada mês o dinheiro do servidor destinado e autorizado pelo próprio para manter seu sindicato está indo pra uma conta desconhecida. O governo recolhe e o dinheiro não aparece na conta do SINSEP-DB”, informa.

“Uma vez que o atual governo é acusado de reter ou desviar o dinheiro do servidor durante seu pagamento quanto ao real propósito da autorização realizada. Qualquer servidor filiado ao sindicato poderá entrar com ação contra o município. Traga na sede cópias dos seus últimos três contracheques, identidade, CPF e comprovante de residência”, foi um comunicado distribuído aos servidores municipais, filiados ao sindicado.

Ronaldo Canedo informou que após uma decisão dos diretores do Sinsep-DB, “sobre o que o prefeito pretende com tudo isso e entendendo claramente, que até muitos servidores chegaram a essa conclusão, que o objetivo é tão somente desviar o servidor da instituição, para que não mantenham a união, para que não estejam organizados junto a uma instituição que vai lutar por eles durante o governo do atual prefeito, sendo assim, ele então fica livre para agir sem essa instituição para incomodá-lo”.

Na segunda-feira, o presidente Ronaldo Canedo retornou ao Legislativo e depois de fazer um pronunciamento entregou cópia do documento que enviou ao Ministério Público onde acusa o prefeito de Duas Barras de propriedade administrativa, e que segundo ele são graves, e podem até levar a sua cassação.

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Associação Comercial de Nova Friburgo inaugura espaço cultural

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A Associação Comercial Industrial e Agrícola de Nova Friburgo acredita na importância das iniciativas culturais, e, por isso, em comemoração ao seu centenário, prepara mais uma ação de grande relevância no município.

No dia 02 de maio, às 18:00, será inaugurado o Espaço Cultural da Acianf, uma iniciativa do presidente da entidade, Flávio Stern e, que conta com o apoio cultural da Inter TV. O objetivo desse espaço é mostrar grandes talentos e fomentar a veia cultural e artística do município de Nova Friburgo.

A economia criativa no Brasil, cada dia mais, ganha força e incentivo, o que, consequentemente, permite a milhares de brasileiros gerar fonte de renda por meio de seus trabalhos artísticos. Atualmente, não só existem leis para que esse incentivo aconteça, como empresas grandes se mostram engajadas em divulgar seus trabalhos através desses novos empreendedores.

Exposições de arte são frequentemente realizadas mundo afora, e atrai o público que se interessa por cultura, pinturas, fotografia, trabalhos audiovisuais, etc. Nova Friburgo já recebeu inúmeras exposições artísticas em lugares como o Cadima Shopping e a Usina Cultural da Energisa. A Associação Comercial acredita nestes espaços e fomenta a importância destes para a educação e cultura da sociedade friburguense.

Para a inauguração do espaço, o artista convidado é o José Manoel Pereira, um artista que cria obras hiper-realistas, de aspecto fotográfico. A exposição terá o título CORES, e será produzida através de técnicas modernas de pintura, e, por isso, atinge um resultado realista.

A técnica utilizada pelo artista é a aerografia (consiste em pintar com uma pequena pistola de ar comprimido que tem precisão de até 0,18mm). Por conta da precisão que a técnica fornece ao artista, o resultado das obras são acabamentos realistas e fotográficos.

A intenção da exposição também é propor uma reflexão da arte na atualidade, onde nosso cotidiano é dominado por tecnologia, pixels e imagens gráficas. Serão 20 obras expostas e comercializadas.

O artista José Manoel Pereira já foi assistente de João Carlos Galvão, Artista Plástico reconhecido internacionalmente, e tem em seu currículo exposições coletivas como Projeto Macunaíma e Salão do Hotel Internacional, além de exposições individuais.


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Cidades do Interior do Estado já emitem Alvará Online

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A partir de agora, trâmites processuais para abertura e fechamento de empresas podem ser concluídos em até 48 horas em Macuco, Nova Friburgo, Barra do Piraí, Itaperuna, Cordeiro e Volta Redonda. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) está trabalhando para ampliar a adesão ao REGIN – Sistema de Registro Integrado em todo o estado, oferecendo um serviço mais ágil e de qualidade para o cidadão.  A iniciativa visa desburocratizar o processo de abertura e alteração de empresas, integrando os órgãos públicos envolvidos, dentre eles, a Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Corpo de Bombeiros e Prefeituras. Empreendedores interessados em obter alvará para atividades nessas cidades poderão solicitar o documento online sem precisar se deslocar até a sede da Junta Comercial, na cidade do Rio, desde que o interessado reúna todos os documentos necessários e pague as taxas dentro dos prazos estabelecidos Para solicitar, o procedimento é realizado por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin).

Para utilizar o serviço o contribuinte deverá realizar cadastro no site da JUCERJA (www.jucerja.rj.gov.br).Após efetivar seu registro, o interessado poderá ter acesso às informações sobre a documentação e suas etapas necessárias para a obtenção do documento. Posteriormente, ao cumprir essas etapas, o contribuinte receberá uma notificação de que seu alvará está disponível para a impressão.

Para Luiz Paranhos Velloso, presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro, o crescimento do número de Prefeituras que vem aderindo ao REGIN representa um avanço espetacular. “Temos que unir esforços cada vez mais, para que todos participem desse grande projeto de integração utilizando o Regin. Esse é nosso maior objetivo, que segue alinhado com as metas estabelecidas pelo Governador Pezão de desburocratização e incremento do desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro” afirma Velloso.

De acordo com a Prefeitura de Volta Redonda, a proposta ajudará a cidade a se tornar mais empreendedora: “Garantir facilidade para abrir uma empresa é um convite para o crescimento do município. Os empresários ficaram muito satisfeitos com essa nova proposta, principalmente os contadores, que elogiaram a agilidade que o processo ganhou. Eles conseguiram enxergar a boa vontade da Prefeitura em querer desburocratizar a emissão do alvará. A facilidade atrai novos investidores e, consequentemente, gera mais empregos, todos saem ganhando” 

Para o subsecretário de desenvolvimento econômico de Nova Friburgo, Walter Tuller, a velocidade do processo estimulará as pessoas a regularizarem seus negócios. “Antes era realizada uma peregrinação para desenvolver o alvará. Agora, com o sistema do Regin, as burocracias serão bem menores e logo tudo acontecerá de forma mais fácil e rápida”. Para Walter, com essa desburocratização o município acelera sua receita, ocasionando uma cadeia onde todo mundo ganha, possibilitando mais desenvolvimento para a economia local.

Ricardo Oliveira, diretor do Departamento de Abertura e Legalização de Empresas, de Barra do Piraí, destaca que essa mudança facilitará a vida do investidor. “Essa transformação facilitará a vida do empreendedor, dando mais agilidade a um processo que antes era necessário e gerava um desgaste do profissional. Agora todo o trâmite poderá ser resolvido com apenas um clique” explica.


 

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Trajano de Moraes completa 126 anos de emancipação

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O desbravamento do município de Trajano de Moraes, está ligado aos portugueses que subiram a serra, em busca de riquezas. Os veios de ouro não existiam, mas logo eles descobriram um outro tipo de riqueza: O café. Os colonos portugueses e a mão de obra escrava tornaram a terra produtiva e dela, se extraíram grandes fortunas. Em 1881, chegaram os primeiros colonos europeus à região, atraí-dos pelos cafezais.

O primeiro núcleo populacional se formou em volta da Capela Nosso Senhor dos Passos, em 1840, situada na atual São Francisco de Paula. A agricultura fez com que São Francisco de Paula vivesse um período de imponência.

Em 1846, em decorrência do desenvolvimento alcançado pela região através da cultura cafeeira e por influência de José Antônio de Moraes, proprietário da fazenda Aurora, o núcleo foi elevado à categoria de freguesia, sob a denominação de São Francisco de Paula, então pertencente ao município de Cantagalo. Em virtude da emancipação de Santa Maria Madalena no ano de 1861, a freguesia foi incorporada ao território do novo município. 

Com a abolição da escravatura em 1888 e esgotamento dos solos, no entanto, toda a economia da região ficou abalada. No intuito de atenuar a crise econômica, o governo decretou a criação do município de São Francisco de Paula, através do Decreto n.º 178, de 12 de março de 1891, instalado em 25 de abril do mesmo ano, tendo a freguesia sido elevada à categoria de vila e sede do novo município.
Com a chegada da linha férrea, em 1893, na localidade denominada Ventania, foi inaugurada a estação ferroviária Trajano de Moraes, um novo núcleo populacional se formou ao redor da linha férrea. Essa localidade desenvolveu-se com tal rapidez que o governo transferiu para lá a sede municipal, em 1915. Entre 1919 e 1923, a sede do município foi temporariamente alterada para a localidade onde ficava a estação de Aurora, atual Visconde de Imbé. Em 1923, a sede do município foi novamente transferida para Vila Ventania, hoje Trajano de Moraes.

Em 27 de dezembro de 1929, o coronel Alfredo Lopes Martins mudou o nome do município de São Francisco de Paula para Trajano de Moraes.

Trajano Antônio de Morais nasceu no município de Borrazópolis, no estado do Paraná, e mudou-se ainda criança com seus pais para o estado do Rio de Janeiro, estabelecendo residência na Fazenda Aurora. Era filho de José Antônio de Morais (o Visconde de Imbé) e Leopoldina Neves de Morais (a Viscondessa de Imbé). Era um homem influente de sua época e um grande fazendeiro, proprietário das fazendas de Santo Inácio, Barro Alto e Retiro. O comendador Trajano Antônio de Moraes morreu em 1911.
O clima temperado e úmido, com temperatura variando entre 10º e 30 °C, faz Trajano de Moraes ser considerado o oitavo melhor clima do Brasil. Há registros de até -2 °C nas noites mais frias de inverno no município, principalmente nas localidades de Tirol e Alto Macabu que possuem uma altitude bem mais elevada que a da sede.

As cachoeiras localizadas no município de Trajano de Moraes chamam atenção pela exuberância e exagero. 
As muitas montanhas do município, são propícias para esportes como mountain bike down hill e voos de parapente. Além disso, por ser uma cidade interiorana, Trajano de Moraes oferece atividades do campo, como passeios a cavalo e caminhadas ecológicas.
Em Vila da Grama, quarto distrito, é comum a prática de esportes aquáticos como pesca, nado e passeios de jet ski, devido a represa do Rio Macabu.

Trajano de Moraes era no século XX um grande produtor de flores, e há relatos de que as flores produzidas eram exportadas para vários países da Europa como Inglaterra, Itália e França. 

O município já ocupou destaque na produção de caqui, sendo considerado um dos maiores do Estado, mas nos últimos anos, uma praga tem prejudicado a plantação dos moradores




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Prefeito de Carmo garante que licitação do carnaval foi anulada

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A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens de Cesar Ladeira,  prefeito de Carmo, no último dia 21 de abril. A medida foi tomada após ação da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios do Ministério Público do Rio de Janeiro e também determinou indisponibilidade dos recursos da empresa vencedora da licitação para organização e execução do Carnaval de 2017. 


Segundo a Promotoria, o edital do procedimento licitatório, que deu origem ao contrato assinado entre as partes, tinha cláusulas ilegais que restringiram a possibilidade de competição entre outras possíveis empresas interessadas.

O Ministério Público ajuizou ação pedindo a anulação do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa, além da devolução dos valores pagos pelo município à empresa no montante de R$ 69.950,00.

Dentre as ilegalidades cometidas, segundo trecho da ação, estão a indevida utilização da modalidade de licitação pregão; ausência de critérios objetivos de julgamento das propostas apresentadas; exigência de marcas de produtos sem qualquer justificativa técnica; ausência de orçamento dos serviços contratados em planilhas que mostrassem seus custos unitários; e exigência injustificada de visita técnica ao local onde seria prestado o serviço.

Segundo a Promotoria, as ilegalidades prejudicaram a competitividade da licitação, que teve proposta única. Além da Ação Civil Pública, o MPRJ instaurou inquérito para apurar a prática de improbidade administrativa, não só pelo prefeito e a empresa vencedora da licitação para o Carnaval, como também por outros servidores públicos envolvidos no processo de licitação.

A Procuradoria do município de Carmo informou que o prefeito foi notificado da decisão e que o processo licitatório já havia sido anulado. A procuradoria também afirmou que informará à Justiça e ao Ministério Público sobre a anulação e pedir a revogação da decisão de indisponibilidade de bens do prefeito.

O prefeito Cesar ladeira emitiu nota oficial, divulgada nas redes sociais: “Informo aos munícipes de Carmo que o processo de licitação do evento do carnaval já foi anulado pela administração logo após o carnaval e tal fato já foi comunicado ao Ministério Público e ao juiz de direito da Comarca de Carmo. Cumpre esclarecer que em decorrência da anulação da licitação não foi pago qualquer valor a empresa e portanto não houve qualquer dano ao erário. O motivo da anulação foi por mero erro no edital. Cumprindo esclarecer, que o valor destinado na licitação comprova que foi o carnaval mais barato de toda a história da cidade”.


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