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Comarcas da região não serão extintas

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Desde 2017 as Comarcas do Interior vinham sendo ameaçadas, principalmente as Comarcas de Duas Barras, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto, por um processo administrativo iniciado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O grande objetivo era a extinção ou a aglutinação dessas Comarcas, diminuindo assim as despesas existentes com as mesmas, com a justificativa de que existiam poucos processos distribuídos e que a manutenção das mesmas geravam um alto custo para o Tribunal. 

Assim que tomaram conhecimento deste procedimento, representantes da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Cordeiro, capitaneados pelo ex-presidente Wilson Vieitas Braga, se reuniram na Comarca de São Sebastião do Alto, com a presença dos prefeitos de Trajano de Moraes, Rodrigo Viana; de Santa Maria Madalena, Beto Verbicário; e de São Sebastião do Alto, Tavinho Rodriguez, além de vereadores, procuradores municipais, advogados e munícipes para discutir a questão.

A partir dessa reunião, várias providências foram tomadas no intuito de coibir o avanço desse procedimento, sendo que a maior delas foi uma reunião realizada no salão nobre do Tribunal de Justiça com o ex-presidente, quando os prefeitos da região puderam se manifestar e protestar sobre a extinção de suas Comarcas. Neste encontro, também fez uso da palavra o advogado Wilson Vieitas, em nome da Subseção Cordeiro e dos advogados que militam nas Comarcas atingidas. "Foi prometido que haveria uma nova avaliação da situação" informou as autoridades judiciais.




Os prefeitos e vereadores também procuraram seus representantes na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e pediram ajuda. O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Cordeiro a época, Wilson Vieitas pediu ajuda a OAB/RJ.

Em em abril de 2018 ocorreu uma decisão em que das 40 Comarcas que seriam extintas ou aglutinadas apenas 10 continuariam a ser avaliadas com o objetivo inicial, permanecendo dentre essas 10 Comarcas a de Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena.

"A luta continuou firme para que todas as Comarcas permanecessem ativas e em operação, culminando agora no inicio do ano com a merecida vitória, no dia 30/01/2019, com a notícia do arquivamento do processo administrativo, acabando de vez com esse assombroso pesadelo que rondava nossas cidades do interior", comemora o advogado Wilson Vieitas Braga, ex-presidente da OAB de Cordeiro.

"Considerando que a atual realidade econômica e financeira do Poder Judiciário permite a manutenção das Comarcas existentes. Decido determinar o arquivamento do presente procedimento e seus apensos. Arquive-se". Este foi o despacho do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).



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Prefeitura de Cordeiro entrega rua calçada no bairro Pirazzo

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Durante a campanha eleitoral que culminou com a eleição de Luciano Batatinha e Maria Helena para prefeito e vice de Cordeiro, respectivamente, ambos percorreram todas as ruas do município ouvindo os moradores. Numa delas, no bairro Pirazzo, a reivindicação era o calçamento de sua rua, alvo de promessas políticas há 16 anos.

Pensando em resolver definitivamente o problema dos moradores da mencionada rua, que conviviam com lama nos períodos chuvosos e muita poeira na época da estiagem, a dupla também assumiu o compromisso com a população residente no local. A meta era promover serviços de infraestrutura e calçar a rua o quanto antes.

Enfrentando adversidades desde o início do governo, diante da grave crise financeira que assola o país, somente agora foi possível cumprir o que prometeram aos moradores da rua no Pirazzo, que ainda não tem nome oficial, algo que também será providenciado, segundo o prefeito. Ele pretende enviar ofício à Câmara Municipal solicitando aos vereadores a aprovação para finalmente também dar nome à rua.

Com o objetivo de mostrar que cumpriram o que prometeram às famílias, na última sexta-feira, dia 1º de fevereiro, Luciano Batatinha e Maria Helena retornaram ao bairro Pirazzo. Só que dessa vez, embora novamente tenham ido de casa em casa, a missão não foi pedir votos, mas agradecer aos moradores pela colaboração e entregar a rua devidamente calçada e pavimentada, incluindo serviços de águas pluviais.

“Queremos dividir com vocês moradores a satisfação de ver a rua calçada e saber que isso vai melhorar a qualidade de vida dos moradores. Maria Helena e eu continuamos nos empenhando, mesmo com tantas dificuldades, para fazer o melhor pela população. Agradeço também aos nossos funcionários pelo trabalho. Em breve haverá muitas novidades”, garantiu Luciano aos moradores, tendo a seu lado a vice-prefeita, a primeira dama Kilza Ramos e os filhos.

No mesmo tom, Maria Helena foi além. “Não é apenas o calçamento da rua, é a valorização do local onde vocês vivem e a certeza de que estamos oferecendo dignidade aos nossos munícipes”, emendou a vice de Cordeiro.



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Novo Posto de Saúde é Inaugurado no Bairro Novo Horizonte

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A Prefeitura de Cantagalo, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou no dia 25 de Janeiro, a inauguração de um novo Posto de Saúde no Bairro Novo Horizonte. Uma importante obra para a comunidade do Bairro, que receberá um novo equipamento, moderno e com diversos atendimentos.

A comunidade do Bairro Novo Horizonte, BNH, recebe a partir de agora, um novo posto de saúde, onde haverá atendimento médico, odontológico e também é claro os serviços de enfermagem. São salas novas com novos equipamentos para o melhor atendimento da população. Esta obra foi realizada com recursos do Ministério da Saúde, no valor total de R$272.878,70, incluindo a construção e a aquisição dos equipamentos. Estes recursos foram destinados através de emenda parlamentar do deputado federal Luiz Sérgio.

“A gente fica muito alegre de fazer parte de um governo que se preocupa com a população e se empenhou em entregar uma obra tão importante a população do Bairro Novo Horizonte”, declarou o secretário de Saúde, Márcio Barbas.

A unidade tem como patrono, o médico José Cavalcante de Oliveira. O homenageado foi pessoa e profissional de grande relevância para o município, tendo atuado no Hospital de Cantagalo, sendo chefe do Posto de Saúde e atendendo em seu consultório. Natural de Alagoas, constituiu vida e família em Cantagalo, tendo atuado na cidade a partir de 1960. O nome foi escolhido pelo prefeito Guga de Paula, e oficializado através do decreto nº3.323/2018.

“Gosto de lembrar a visão do então prefeito e meu pai, Wilder Sebastião de Paula, com a criação deste Bairro. Aqui neste Bairro me sinto em casa. Estamos calçando aqui mais 7 ruas e vamos construir um novo poço para o abastecimento de água do Bairro. Prometi saúde e educação, e vocês podem ver a qualidade deste posto. Não poderia deixar de agradecer ao deputado federal, Luiz Sérgio, autor da emenda parlamentar que destinou este recurso”, declarou o prefeito Guga de Paula.



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Deputado André Ceciliano é eleito presidente da Alerj

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O deputado André Ceciliano (PT) foi eleito, no dia 2 de fevereiro, o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para um mandato de dois anos. Com 49 votos favoráveis, sete contrários e oito abstenções, dos 64 votos possíveis, a chapa única “Arrumação”, liderada por Ceciliano, foi escolhida para conduzir os trabalhos da Casa. A sessão foi presidida pelo parlamentar da atual legislatura com o maior número de mandatos, deputado Carlos Minc (PSB). Na ocasião, também foram eleitos os outros doze integrantes da Mesa Diretora da Alerj. 

Ceciliano já vinha exercendo a presidência de forma interina desde novembro de 2017. Após ser eleito, o deputado agradeceu aos parlamentares e prometeu ser um presidente de todos. “Agradeço aos colegas parlamentares que confiaram em minha capacidade para continuar conduzindo os trabalhos com transparência, priorizando o diálogo, respeitando as diferenças ideológicas e, acima de tudo, garantindo autonomia aos deputados para exercerem seus mandatos em toda a sua plenitude”, disse. O presidente lembrou que enfrentou no cargo uma grande crise política e econômica, mas, sob sua condução, a Alerj aprovou pautas importantes para ajudar o Estado a superar as adversidades.

Ceciliano também informou que algumas providências já haviam sido tomadas quando ele era presidente interino, como a redução da possibilidade dos desmembramentos de cargos dos gabinetes, de até 63 para no máximo 40, e a substituição do auxílio alimentação dos funcionários depositado em conta pelo tíquete-refeição. 

O novo presidente ainda anunciou novas medidas que serão implementadas pela Alerj. “A sociedade exige mais transparência. Por isso, vamos dar continuidade ao aperfeiçoamento do acesso a todas as informações internas da Casa, através do Portal da Transparência. Também vamos implantar o Parlamento Digital, um conjunto de ferramentas necessárias para que possamos praticar uma política moderna, com a população sugerindo projetos e opinando sobre as matérias que tramitam na Casa”, prometeu o parlamentar.

O deputado também informou que vai permitir que as audiências públicas sejam transmitidas pela Internet, com um sistema que permitirá interação com os internautas, tendo como base a experiência do Laboratório Hacker da Câmara Federal, e também colocará a TV Alerj em canal aberto ainda este ano. “Precisamos mostrar aos cidadãos que a Alerj faz positivamente diferença na vida deles”, concluiu. 


Abaixo, a composição da nova Mesa Diretora da Alerj:


Presidente: André Ceciliano (PT) 
1º Vice-presidente: Jair Bittencourt (PP)
2º Vice-presidente: Renato Cozzolino (PRP)
3º Vice-presidente: Tia Ju (PRB)
4º Vice-presidente: Filipe Soares (DEM)
1º Secretário da Mesa: Marcos Muller (PHS)
2º Secretário: Samuel Malafaia (DEM)
3º Secretário: Marina (PMB)
4º Secretário: Chico Machado (PSD)
1º vogal: Franciane Motta (MDB)
2º vogal: Dr. Deodalto (DEM)
3º vogal: Valdecy da Saúde (PHS)
4º vogal: Márcio Canella (MDB)



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Vereadora anuncia que vai renunciar o cargo

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A vereadora mais votada em 2016 do município de Francisco Beltrão, no estado do Paraná anunciou através das redes sociais, que vai renunciar o cargo. Franciele Schmitz (PSDB) conquistou 1.783 votos e estava em seu primeiro mandato. “Foram dois anos que fiz o que me cabia enquanto função. Apresentei 11 projetos de lei; fiz pedidos e requerimentos ao executivo que representavam o desejo da população; briguei, discuti, fiscalizei, orientei. Mas ser vereador é muito mais que isso, é entender o jogo de poder e muitas vezes acatar situações e ordens contra sua vontade, é intermediar necessidades tendo a certeza que poderia ser feito mais, é perceber que muitas vezes o motivo e as consequências de algum acontecimento não é somente aquilo que você vê”, escreveu a vereadora nas redes sociais para justificar a decisão.

“Qual a função de vereador? Legislar, fiscalizar e representar? Foram dois anos que fiz o que me cabia enquanto função. A minha política sempre foi pautada nos bons princípios, principalmente na ética, honestidade, olhar o outro – entender o que é o melhor para a população. Sempre dei foco nas ideias e assim no benefício das pessoas. Exercer um cargo público exige de nós muita disciplina moral. Sou fruto de uma nova geração de políticos que busca combinar: o compromisso contínuo com o discernimento moral, a humildade no próprio comprometimento e a disponibilidade interior para emitir juízos mais elevados. Se é um sonho para alguns, para mim, NÃO”, afirmou.

A vereadora critica os políticos: “Não sou mestre em articulação e nunca tive a intenção de ser. Fui a vereadora mais votada, destaque por dois anos consecutivos mas como nunca gostei de “empurrar as coisas com a barriga”, nunca gostei de não estar por inteiro nos lugares ou estar (como muitos políticos) somente pensando na verba mensal. Desta forma encerro aqui minha trajetória política”, afirmou.

Ela pretende assinar a carta de renúncia e na primeira sessão ordinária do ano o pedido é expresso de maneira formal a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Francisco Beltrão.

“Agradeço a confiança dos beltronenses e peço desculpas aos meus eleitores! Ressalto que foram muitos os motivos que me fizeram tomar essa decisão, no entanto, não foi uma decisão precipitada. Talvez no dia da minha posse eu já começava a descobrir que estava no lugar errado. Tentei, tenham certeza, por inúmera vezes me adaptar, porém essa não seria eu, não seria a Franciele – vereadora comprometida com tudo e todos. Digeri tão bem toda essa trajetória que hoje renuncio ao mandato em paz”, concluiu Franciele Schmitz.



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