Juiz determina obras na RJ 160 - Cantagalo a Carmo

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O juiz da Comarca de Cantagalo, Marcio Barenco Correa de Mello, deferiu a tutela de urgência impetrada pelo Ministério Público, a fim de determinar a intimação do Governo do Estado e da Fundação DER, para que num prazo de 30 dias, apresentem laudo técnico de vistoria e engenharia dos problemas circunstanciados na RJ 160, passando a executar, imediatamente após a apresentação do citado laudo, as obras necessárias a manutenção da segurança viária de todo o trecho (pavimentação, sinalização, limpeza da vegetação, etc), sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

Esta decisão foi tomada baseada na ação cível pública impetrada pelo Ministério Público contra a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, em 10 de abril de 2018, que cobra providências urgências na Rodovia RJ 160 (Cantagalo-Carmo).

Na decisão o juiz cita o caso recente de um acidente ocorrido nesta rodovia que causou a morte de uma pessoa, quando um motorista teve que desviar dos buracos existentes.

“Diante da recorrente inércia e omissão do Poder Público, o que ocorre ao longo dos anos, tem-se vários relatos de mortes e lesões corporais, de toda natureza, em virtudes das deficiências da RJ 160, notadamente por conta dos incontáveis buracos, falta de sinalização e pavimentação adequada”, justifica o juiz da Comarca em parte da sua decisão.

Marcio Barenco comenta também a questão econômica que esta rodovia representa. “Não podemos esquecer também do aspecto econômico envolvido. Explico: A via em questão é incumbida pelo escoamento da maior parte da produção do cimento da região, em especial as 03 fábricas de cimento instaladas em Cantagalo, responsáveis por considerável fatia do ICMS arrecadado pelo Estado, situação mitigada pela quase impossibilidade dos caminhões trafegarem de maneira segura, célere e apropriada”, afirmou o juiz de Cantagalo.

Em outro trecho da decisão, Marcio Barenco cita que a questão é antiga. “É bom que se diga que a reclamação dos munícipes de Cantagalo e Carmo, além de outros interessados na utilização da via, já data de mais de 14 anos, tempo, inclusive, que este magistrado trabalha na região, podendo-se afirmar com segurança e tranquilidade que a mencionada estrada está completamente abandonada pelo Poder Público, apesar da contrapartida do próprio Estado em cobrar impostos e taxas que deveriam em tese, ser destinados para manutenção e conservação das estradas que estão sob sua tutela”, concluiu o magistrado.




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