Audiência pública debate concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada

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O projeto de concessão de 13 rodovias estaduais à iniciativa privada foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (7/06). Ao todo, aproximadamente 200 quilômetros podem deixar de ser administrados pelo poder público.

O processo ainda está em fase preliminar. Em abril, o Governo do Estado lançou um edital de chamamento público às empresas interessadas em realizar estudos sobre as estradas inclusas no processo. Os grupos terão um prazo de quatro meses para empreender as análises, e a previsão é de que a licitação da concessão seja aberta no ano que vem.

Entre as vias que podem ser concedidas à iniciativa privada, estão a RJ-155, que liga a Rodovia Presidente Dutra à Rio-Santos, e a RJ-106, que liga os municípios de São Gonçalo e Macaé. A proposta também prevê a construção da rodovia RJ-244, que irá conectar a BR-101, na altura de Campos, ao Porto do Açu em São João da Barra.

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) no ano passado avaliou mais da metade das rodovias estaduais do Rio como ruins ou péssimas. Segundo Maria Paula Martins, subsecretária de Parcerias Público-Privadas, Petróleo e Gás, apenas duas dessas estradas são administradas pela iniciativa privada através de concessões.

"Se o Estado não tem recursos para fazer os investimentos necessários nas rodovias, elas só irão piorar. Algumas sequer têm acostamento", relata. No entanto, Maria Paula ressalta a necessidade de fiscalizar a situação das estradas sob administração privada: "Caso mais concessões sejam feitas, as empresas responsáveis terão que mantê-las em perfeito estado de conservação".

O vice-presidente da comissão, deputado Wanderson Nogueira (PSol), afirmou que irá fiscalizar o andamento do processo de concessão das estradas. "Nós queremos acompanhar desde já cada passo dessa situação, para defender os interesses da população. Vamos supervisionar antes mesmo das coisas acontecerem para evitar problemas", afirmou.

Também participaram da audiência os deputados Jânio Mendes (PDT) e Luiz Paulo (PSDB), além de representantes da Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS) e do Departamento de Estradas de Rodagens (DER-RJ).





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