Encontro comemora 30 anos sem censura

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A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu, no último dia 11 de junho, a liberdade de expressão nos meios de comunicação e disse que “sem a imprensa livre, a Justiça e o Estado não funcionam bem”. A declaração dada foi durante o seminário ‘30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa’. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, e contou com a presença do presidente da Associação de Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori-BR) e da Adjori-PR, Elízio Siqueira. 

“Em 30 anos de vigência da Constituição, a mídia é outra, o poder é outro, a sociedade é outra, porque tudo muda. Mas, a Constituição precisa de ser reinterpretada para se manter viva e coerente com as necessidades do povo brasileiro, da cidadania brasileira”, falou a ministra. 

Elízio avalia que a discussão é importante, pois, embora a ditadura militar e a censura sejam página virada na história do Brasil, ainda há resquícios. “Um dos debates mais atuais é a possibilidade de censurar as chamadas fake news, especialmente nas redes sociais. Acredito que nenhum tipo de proibição é boa. As notícias falsas devem ser combatidas com mais informação e não com menos. O jornalismo profissional, pautado pela checagem de fatos, é essencial nesse sentido”.

O surgimento das fake news como arma de desinformação e o uso de robôs nas redes sociais como ameaças ao direito de informação da sociedade e ao exercício do jornalismo foram alguns dos temas discutidos nos vários painéis realizados durante o seminário. O evento ainda debateu a censura judicial à liberdade de imprensa e os processos de indenização por danos morais. No dia 11 de junho fizeram exatos 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, que impediu à censura prévia da imprensa, após anos de regime de ditadura militar.





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