Cantagalo é vencedor em duas categorias na X Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

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Foi realizada no dia 28 de junho no Palácio da Guanabara no Rio de Janeiro, a entrega do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.

Cantagalo foi vencedor em duas categorias: Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, através da Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana formada por 11 municípios; e na Categoria Compras Governamentais de Pequenos Negócios, através do Programa "Cantagalo Compra de Cantagalo: Valorizando o Empresário Local". 

O prêmio é um reconhecimento a prefeitos e administradores regionais que implantaram projetos com resultados comprovados para o desenvolvimento dos pequenos negócios do município. 

Os seis prefeitos vencedores serão os representantes do Estado do Rio de Janeiro na etapa nacional do Prêmio, que ocorrerá em Brasília, em 2019.

Cantagalo foi inscrito no Projeto da Rede de Agentes de Desenvolvimento, que atualmente é o Município que coordena a Rede de Agentes através do presidente da Rede e secretário Municipal de Fazenda, Jorge Braz Cardoso Ferreira. 

Atualmente a Rede de Agentes de Desenvolvimento possui em sua estrutura 11 municípios da região serrana, as cidades de Cantagalo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Sumidouro e Trajano de Moraes.

Já na categoria Compras Governamentais de Pequenos Negócios, o projeto inscrito foi o Programa "Cantagalo Compra de Cantagalo: Valorizando o Empresário Local", que com o grande apoio do prefeito Guga de Paula e o esforço da equipe da Prefeitura vem alcançando grande repercussão nacional desde sua implantação.

O Programa Cantagalo Compra de Cantagalo, foi lançado em junho 2017 e é uma realização da Prefeitura em parceria com o Sebrae/RJ através do Programa Compra Mais – Programa de Compras Governamentais das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro. 

Este Programa tem obtido destaque como Boas Práticas em Compras Públicas a nível nacional, tendo já sido apresentado no Fomenta Nacional em Brasília; no Seminário de Desenvolvimento Regional, em Teixeira de Freitas, na Bahia; e também servido de inspiração para replica das ações do

Programa em cidades como Cristianópolis - Sergipe e em Paty de Alferes, com o programa Paty Compra de Paty.

Algumas ações promovidas pelo Programa como a Elaboração do Decreto 3.155/17, no qual o prazo de pagamento de Microempreendedores Locais e Produtores da Agricultura Familiar com empenhos de até R$ 8 mil reais passaram a receber da Prefeitura com cinco dias. 

Já o Decreto 3.177/17 estabelece o fluxo processual de pagamento diferenciado para pequenos negócios sediados em Cantagalo, onde todo processo local que se enquadre recebe o Selo do Galo. 

Desta forma com os dois decretos os processos locais passaram a tramitar com maior rapidez e receber pagamentos com maior facilidade. 

Ainda houve também a criação do Plano Estimativo de Compras Municipal (PECOMPE) para os Pequenos Negócios, através do Decreto 3.127/17, elaborado duas vezes por ano o PECOMPE tem o objetivo de divulgar o que será comprado pela Prefeitura aumentando assim a participação dos Pequenos Negócios nas futuras aquisições da Administração Municipal.

Além dos Decretos mencionados, houve a votação na Câmara da Lei n°1372/17, que atualiza o tratamento favorecido e simplificado concedido pelo Município às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Na Lei há a regulamentação e atualização de todos os capítulos da Lei n°123/06, que aborda o tratamento diferenciado aos pequenos negócios, além de trazer diversas inovações. Um destaque desta lei é a desburocratização da participação dos Produtores da Agricultura Familiar nos processos licitatórios do Município, uma vez que agora eles somente necessitam apresentar um número menor de documentos e que são os mesmos já apresentados na chamada pública. Outra inovação foi abolir a necessidade de apresentação do balanço patrimonial da micro e pequena empresa promovendo assim a desburocratização para este empresários.

Uma das diversas metas do Programa era por exemplo, aumentar em 10% a participação de negócios sediados em Cantagalo no volume total de contratações e o atingido através das ações do Programa foi de 341,88% de crescimento, ultrapassando em muito a meta proposta. Cantagalo que antes do programa era o terceiro município nas compras da Prefeitura de Cantagalo, passou a novamente ocupar a primeira colocação de municípios com o maior número de empresas contratadas.





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