Audiência pública discutiu cobranças indevidas de energia elétrica na zona rural

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A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu as dificuldades da população do município de Macuco, e do entorno com as contas de energia elétrica. 

A audiência pública, realizada dia 06 de agosto, pela primeira vez na cidade, na Câmara Municipal de Macuco, buscou soluções para os problemas no atendimento nas lojas da Enel, concessionária de energia elétrica, na região e para a política de cobrança por estimativa promovida pela concessionária de energia elétrica. Desde 2004, a Codecon já recebeu 880 reclamações sobre a Enel em todo o estado.

De acordo com o presidente da Codecon, o deputado Luiz Martins (PDT), durante a audiência foram analisadas alternativas para chegar a uma fórmula de cobrança que seja legítima e justa para todos e horários acessíveis para o atendimento dos clientes nas lojas. 

“A audiência pública foi um sucesso, pois teve ampla participação da população e de autoridades de diversos municípios do interior do Rio de Janeiro. Saímos da audiência com o dever de cobrar os representantes da Enel a realização das propostas que foram debatidas e com o objetivo de que, em breve, possamos chegar a um acordo que não prejudique mais os cidadãos da cidade e de toda a zona rural”, explicou.

Compuseram a mesa o presidente da Codecon, o deputado estadual Luiz Martins (PDT); o deputado estadual Paulo Ramos (PDT); o prefeito de Macuco, Bruno Boaretto; os vereadores Carlos Alberto (presidente da Câmara de Macuco) e Cássio Daflon; a advogada Solange Borges da Codecon e representantes da Enel. 

Além de moradores da região, organizações da sociedade civil e produtores rurais, participaram da audiência o secretário de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Aquicultura de Macuco, Luiz Felipe Carvalho; e vereadores dos municípios de Macuco, Duas Barras, São Sebastião do Alto, Cantagalo, Trajano de Moraes, Bom Jardim e Cordeiro.

O vereador de Cantagalo, João Bosco, que participou da audiência pública em Macuco, assinalou a necessidade da volta da leitura mensal , apontando os problemas que a medição trimestral tem trazido ao produtor rural, tais como: falta de esclarecimento da população quanto ao cálculo da cobrança, imprevisibilidade quanto ao valor da conta no mês da medição, contas altas, elevação da alíquota do imposto estadual de aproximadamente 20% para 30% quando o consumo excede os 300KW, o que contribui para onerar ainda mais o produtor rural.

O Prof. João Bôsco propôs ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Deputado Luiz Martins, a realização de outra audiência pública em Cantagalo, o que já era intenção do vereador de Cantagalo expressa na Tribuna da Câmara.

Outra ação do Vereador Prof. João Bôsco na luta para a volta da medição mensal na zona rural, é um abaixo-assinado, que já está correndo a zona rural, direcionado a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), para que esta agência determine o retorno a leitura mensal.

Na qualidade de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Alerj Luiz Carlos Ramos participou da Audiência Pública com a empresa Enel na Câmara Municipal de Macuco.

“A audiência buscou uma solução para os problemas no atendimento das lojas da Enel aos consumidores e na política de cobrança por estimativa promovida pela concessionária de energia elétrica, que com valores elevados, tem prejudicado os cidadãos.

O município de São Sebastião do Alto, tem uma zona rural muito extensa e, consequentemente, muitos problemas com a Enel”, garantiu o deputado.





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