Inquérito apura irregularidades em compra de material hospitalar em Nova Friburgo

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O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo (RJ) instaurou inquérito civil público, que tramita sob sigilo, para apurar irregularidades em processo licitatório da Prefeitura (certame 1.830/2017) referente à aquisição de material médico hospitalar para atendimento às necessidades da rede municipal de saúde. A Câmara Municipal de Nova Friburgo representou contra o certame, apontando eventual direcionamento de itens do certame em favor da empresa Inovation Produtos Cirúrgicos LTDA. 

Para os parlamentares, as irregularidades podem levar a um prejuízo de ao erário estimado em R$ 529.223,40. Na representação, apontam “eventual favorecimento indevido e prática de compra mais onerosa aos cofres públicos, com consequente prejuízo à sociedade e diretamente aos usuários do SUS”. 

O documento da Câmara Municipal trata de análise inicial do processo administrativo 1.830/2017, ou seja, a licitação realizada pela Secretaria de Saúde para aquisição de insumos para as unidades de saúde do município, incluindo o Hospital Municipal Raul Sertã e o Hospital Maternidade Mario Dutra de Castro. 

De acordo com o levantamento, o valor real da licitação deveria ser de R$ 6.087.472,08, caso os produtos da fornecedora com menor preço fossem os adquiridos, e não os R$ 6.612.695,48 homologados.

No primeiro semestre de 2018, foi publicado o edital pela Prefeitura de Nova Friburgo (RJ) n° 1.830/2017 para aquisição sob demanda de material médico hospitalar para atender às necessidades de toda a rede municipal de saúde do município, estimado em R$ 10.665.292,68. Após os devidos trâmites licitatórios, em 12 de julho de 2018, foi publicada a homologação de licitação e autorização de despesa consagrando a vencedora. Um mês após, houve desistência da empresa classificada. 

O processo licitatório, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município em 12 de julho de 2018, abrangeu 408 itens. Na análise elaborada pelos vereadores, destacou-se a situação de quatro deles: seringas de 10 ml e de 20 ml, indicador biológico e integrador químico (ambos para monitoramento de processos de esterilização em equipamentos médicos). 

Na apuração parlamentar, constatou-se que “a empresa vencedora da licitação, que apresentou o menor preço para a maioria dos itens do certame, desistiu do processo (não assinou a contratação)”. Contudo, os vereadores se posicionam que “o que levou essa empresa a recusar o contrato é o que resultou no pedido de investigação de fraude e superfaturamento”. 

No MPF, o processo licitatório objeto do Inquérito Civil público será apurado e, após o trâmite, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis para o caso.





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