Comarcas da região não serão extintas

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Desde 2017 as Comarcas do Interior vinham sendo ameaçadas, principalmente as Comarcas de Duas Barras, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto, por um processo administrativo iniciado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O grande objetivo era a extinção ou a aglutinação dessas Comarcas, diminuindo assim as despesas existentes com as mesmas, com a justificativa de que existiam poucos processos distribuídos e que a manutenção das mesmas geravam um alto custo para o Tribunal. 

Assim que tomaram conhecimento deste procedimento, representantes da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Cordeiro, capitaneados pelo ex-presidente Wilson Vieitas Braga, se reuniram na Comarca de São Sebastião do Alto, com a presença dos prefeitos de Trajano de Moraes, Rodrigo Viana; de Santa Maria Madalena, Beto Verbicário; e de São Sebastião do Alto, Tavinho Rodriguez, além de vereadores, procuradores municipais, advogados e munícipes para discutir a questão.

A partir dessa reunião, várias providências foram tomadas no intuito de coibir o avanço desse procedimento, sendo que a maior delas foi uma reunião realizada no salão nobre do Tribunal de Justiça com o ex-presidente, quando os prefeitos da região puderam se manifestar e protestar sobre a extinção de suas Comarcas. Neste encontro, também fez uso da palavra o advogado Wilson Vieitas, em nome da Subseção Cordeiro e dos advogados que militam nas Comarcas atingidas. "Foi prometido que haveria uma nova avaliação da situação" informou as autoridades judiciais.




Os prefeitos e vereadores também procuraram seus representantes na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e pediram ajuda. O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Cordeiro a época, Wilson Vieitas pediu ajuda a OAB/RJ.

Em em abril de 2018 ocorreu uma decisão em que das 40 Comarcas que seriam extintas ou aglutinadas apenas 10 continuariam a ser avaliadas com o objetivo inicial, permanecendo dentre essas 10 Comarcas a de Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena.

"A luta continuou firme para que todas as Comarcas permanecessem ativas e em operação, culminando agora no inicio do ano com a merecida vitória, no dia 30/01/2019, com a notícia do arquivamento do processo administrativo, acabando de vez com esse assombroso pesadelo que rondava nossas cidades do interior", comemora o advogado Wilson Vieitas Braga, ex-presidente da OAB de Cordeiro.

"Considerando que a atual realidade econômica e financeira do Poder Judiciário permite a manutenção das Comarcas existentes. Decido determinar o arquivamento do presente procedimento e seus apensos. Arquive-se". Este foi o despacho do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).





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