Política

Pezão anuncia pacote de obras em Friburgo, incluindo 2,4 mil casas

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Unidades habitacionais vão beneficiar famílias desabrigadas pela tragédia de 2011


A prestação de contas do Governo do Estado, referente à ajuda aos sete municípios atingidos na catástrofe de 12 de janeiro de 2011, movimentou o setor político de toda a Região Serrana. A “reunião de trabalho”, como chamou o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, realizada na Câmara Municipal de Nova Friburgo, em 28 de dezembro, consistiu na apresentação do que foi investido no âmbito dos setores rural e social, desde o amparo às famílias de produtores e da área urbana, quanto às obras de encostas (R$ 140 milhões), investimentos no campo e incentivos financeiros ao produtor rural em 2011 (U$ 20 milhões). Segundo o presidente da Emater-Rio, Justino Antônio da Silva, toda a região é responsável por 29% da produção agropecuária do estado e a expectativa é positiva, pois houve aumento de área plantada.

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Governo entrega viaturas às prefeituras

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O governador Sérgio Cabral entregou 88 viaturas às prefeituras de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, para serem utilizadas pelas equipes de Defesa Civil e Guarda Municipal. Os veículos são seminovos e pertenciam à Polícia Militar (PM), que teve a sua frota recentemente renovada.

Cabral também aproveitou a ocasião para anunciar o lançamento de um pacote de obras para a Região Serrana, nessa quarta-feira, dia 11. Serão construídos 2,2 mil apartamentos pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, com contrapartida do Estado em obras de infraestrutura no conjunto habitacional. No mesmo dia, será anunciada a complementação das obras de contenção de encostas e iniciada a dragagem dos rios de toda a região, com recursos do Ministério das Cidades, no valor de R$ 330 milhões, liberados no final de novembro de 2011 pelo Governo Federal. Para ler a notícia completa, faça seu login

Duas Barras realiza mais um Encontro de Folias de Reis

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Convidado pelo prefeito Antônio Carlos para assumir a Secretaria de Cultura e Turismo de Duas Barras, Aílton Táboas, depois de ter comandado a Secretaria de Educação, deixou a Chefia de Gabinete já com o desafio de comandar os encontros de Folias de Reis de Duas Barras e Monnerat, segundo distrito, que acontecem logo no início deste mês.

Professor por longos anos, Táboas iniciou a carreira ainda bem jovem e também foi diretor de escola, chegando à chefia do antigo Núcleo de Educação. Ingressou na política assumindo a cadeira de vereador e, em seguida, a presidência da Câmara de Duas Barras. Para ler a notícia completa, faça seu login

Ex-vice, Fábio Motta garante ser candidato a prefeito de Cantagalo

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Político já foi vice-prefeito de Geraldo Guimarães e de Guga de Paula

O bancário aposentado e advogado Fábio Motta preside o Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Cantagalo e garante que será candidato a prefeito nas eleições municipais deste ano.

Motta trabalhou durante muitos anos na Caixa Econômica Federal em Cantagalo e já ocupou o cargo de vice-prefeito do município durante dois mandatos. Na primeira eleição, em 2000, foi vice-prefeito de Geraldo Guimarães. Em 2004, disputou a primeira eleição do prefeito Guga de Paula e foi reeleito vice-prefeito na cidade. “Fui o primeiro a ser reeleito para o Executivo cantagalense”, garante Fábio Motta, se referindo à sua reeleição para o cargo de vice-prefeito, embora em grupos políticos distintos. Nas duas situações, Fábio Motta se afastou dos dois ex-prefeitos, pois não concordou com suas ações. No caso de Guga de Paula, Fábio Motta chegou a ocupar o cargo de secretário municipal de Agricultura. Para ler a notícia completa, faça seu login

Dinheiro devolvido pela Câmara de Cordeiro deve ser investido na compa de elevador

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O presidente da Câmara Municipal de Cordeiro, Luciano Batatinha, entregou ao prefeito Silvinho Daflon o ofício nº 234/2011, pelo qual devolve ao Executivo o valor de R$ 47.110,45, valor referente às sobras do dinheiro que o Legislativo, por lei, teve direito a receber mensalmente ao longo de 2011. Para ler a notícia completa, faça seu login

Governo Municipal de Nova Friburgo regulariza dívida com o INSS

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Montante de mais de R$ 56 milhões foi dividido em 167 parcelas

O Procurador Geral da Prefeitura de Nova Friburgo, Robson Breder, viajou ao Rio de Janeiro em 29 de dezembro de 2011, ao plantão da Justiça Federal, localizada na Avenida Venezuela, e conseguiu, através de uma medida judicial, via liminar, a retirada do nome do município junto ao Cadastro Único de Convênio (Cauc). Com isso, a Prefeitura está habilitada a receber os convênios já assinados, mas com recursos não liberados e aqueles ainda a serem empenhados e assinados. Para ler a notícia completa, faça seu login

Decisão de ministro provoca suspense no caso do prefeito de Nova Friburgo

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O site oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, esta semana, a decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, limitando a 180 dias (até maio) o afastamento do prefeito Dermeval Neto. Ele deixou o cargo em 7 de novembro, após decisão em primeira instância da Justiça Federal.

Segundo a matéria divulgada pelo STJ, Dermeval Neto é investigado por ter contratado fornecedores sem licitação e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), estaria “forjando documentos, montando processos administrativos, sonegando documentos, negando a publicação a atos oficiais ou fazendo de forma retardada”. O MPF diz que, apesar de a cidade ter enfrentado situação de calamidade pública, o administrador não poderia “escolher o contrato a seu bel-prazer” e sem demonstrar que os preços estavam dentro dos padrões e valores de mercado. Para ler a notícia completa, faça seu login

Lei eleitoral em vigor impõe limites a propagandas institucionais dos governos

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Entrou em vigor, no último dia 1º de janeiro, a lei eleitoral que impede os governos federal, estaduais e municipais de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios aos cidadãos, a não ser em casos de calamidade pública ou estado de emergência. A determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) segue a imposta pelo artigo 73 da Lei das Eleições (lei 9.504/97).

A proibição de atuação da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal nesses casos consta da Resolução de número 23.370.

Outra exceção prevista para doações pelas administrações públicas é quando os programas sociais em andamento forem autorizados por lei e integrarem o orçamento do exercício anterior. Nesses casos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderá acompanhar sua execução administrativa e financeira.

A legislação eleitoral proíbe, ainda, a realização de publicidade institucional entre o dia 7 de julho e o dia da votação, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública, autorizados pela Justiça Eleitoral. No entanto, mesmo antes desta data, os governos deverão respeitar algumas regras para fazer propaganda dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta.

Entre os dias 1º de janeiro e 6 de julho, as despesas com publicidade dos órgãoes públicos não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição, prevalecendo o que for menor dos dois casos.

Já estão proibidos, desde 1º de janeiro deste ano, programas sociais executados por entidade nominalmente vinculadas a eventual candidato em 2012 ou por esse mantida. A proibição vigora ainda que os programas tenham sido autorizados por lei ou façam parte do orçamento do exercício anterior.

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