Política

Luiz Lima visita cidades da região e inaugura comitê de campanha

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Na última semana, o candidato a deputado federal Luiz Lima (PSL) visitou algumas cidades da região serrana e inaugurou seu comitê de campanha, no centro de Nova Friburgo.

Na quinta-feira, 6, Luiz Lima esteve em Macuco, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras e Bom Jardim, conversando com a população e apresentando algumas propostas da sua plataforma eleitoral. Durante a pré-campanha Luiz Lima visitou 54 cidades e pretende conhecer os 92 municípios do estado até o fim de setembro. "O bom legislador precisa conhecer o seu estado, as demandas dos municípios e acompanhar de perto como as verbas destinadas são aplicadas.Quero ser um deputado atuante, que fiscaliza com rigor a aplicação do dinheiro público."

Na sexta-feira, 7, Luiz Lima inaugurou seu comitê de campanha na Avenida Alberto Braune, no centro de Nova Friburgo e aproveitou o movimento do feriado para panfletar na avenida. Querido pelos friburguenses - Luiz passou a adolescência com os pais na cidade -  o atleta olímpico e eterno ídolo dos apaixonados pela natação foi muito solicitado para fotos e bate-papo. Os friburguenses também estavam curiosos sobre o plano de governo na área de políticas públicas esportivas desenvolvido por Luiz para o presidenciável Jair Bolsonaro, também do PSL. 

"O esporte deve ser encarado pelos políticos como ferramenta de promoção social e enfrentamento à violência. Criança que pratica esporte, que possui valores como a disciplina, não entra para o crime nem para o mundo das drogas. É preciso promover a prática esportiva nas escolas e a valorização do professor de educação física" - finalizou. 



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Caravana de Eduardo Paes visita Duas Barras e é recebida por políticos e lideranças do Legislativo e Executivo

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Em sua passagem pela região Centro-Norte Fluminense, ocorrida no dia 29 de agosto, quando esteve realizando uma rápida visita aos inúmeros municípios que integram esta região, o candidato ao governo do Estado Eduardo Paes (DEM), acompanhado seu vice deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) e de uma discreta caravana com representação de vários partidos, esteve em Duas Barras onde estava sendo esperado às 16:30h horas, mas só conseguiu chegar as 18:30h, registrando um atraso de duas horas.

Mesmo com o atraso, Eduardo Paes chegou ao município muito bem-disposto e sorridente, acompanhado dos candidatos de sua base aliada como os deputados: André Correa; Sóstenes; Júlio Lopes; Franciano; que buscam a reeleição; e o Luiz Antônio, pai do André Correa, que busca se eleger para deputado federal. Bem como, o candidato a senador César Maia.

Em Duas Barras, Eduardo Paes e sua caravana foram recebidos pelo atual presidente da Câmara, Armando Rosemberto, o Bebeto (PSDB), vereadores e lideranças que fazem oposição ao atual governo municipal e o grupo político liderado pelo prefeito Luiz Carlos Lutterbach (PP), que juntamente com seu grupo ocupa o comando da Prefeitura Municipal.

Vencido os entreveros da política local, que a nível estadual estão em partidos que fazem parte da mesma base aliada que dá sustentação a sua candidatura, Eduardo Paes ficou bastante à vontade não só para ouvir os discursos que ganharam o tom da ‘união das forças políticas’, mas, de solicitar e até exigir que essa união se reflita em trabalho conjunto em favor da recuperação do Estado do Rio de Janeiro, que segundo ele tem todas as condições de voltar a ser uma das importantes lideranças de influência no país.

Ele lembrou que para isso todos precisam aprender a fazer a ‘política de proximidade’, como pede os novos tempos com seus desafios, para isso é fundamental a experiência adquirida por ele quando foi prefeito da cidade do Rio, onde a prefeitura sob seu comando chegou a emprestar dinheiro para o governo do estado. O que prova que, com trabalho, determinação e competência é possível que o Rio de Janeiro volte a sorrir.

Depois de ouvir as palavras de apoio do prefeito e do presidente da Câmara, Eduardo Paes finalizou lembrando que vai olhar e apoiar as necessidades do interior para que todos possam crescer de acordo com as suas demandas e desafios em governo de união e muito trabalho.



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Emendas do deputado Simão Sessim beneficiam vários municípios do estado

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Simão Sessim é advogado, professor e exerce atualmente o décimo mandato consecutivo de deputado federal pelo Rio de Janeiro. É natural da cidade de Nilópolis, mas sua atuação na Câmara Federal sempre tem sido em apoio a todas as cidades do estado. Nas emendas parlamentares o deputado beneficiou vários  municípios do Estado do Rio de Janeiro. Na região, Cantagalo, Macuco e Nova Friburgo foram beneficiados. 

Com o Ministério das Cidades, ele conseguiu viabilizar recursos extras para o município  de Cantagalo de R$ 3 milhões para investimento na infraestrutura urbana. Estes recursos foram no ano de 2016.

Na área da saúde, foram três emendas, nos anos de 2013, 2014 e 2015. A primeira emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil foi para obras. Já a segunda emenda, também no valor de R$ 300 mil, em 2014, para aquisição de equipamentos para a saúde. Já em 2015, a emenda foi no valor de R$ 250 mil, também para compra de equipamentos.

No Ministério do Esporte, Simão Sessim, apresentou uma emenda no valor de R$ 250 mil para implantação e modernização esportiva, no ano de 2014.

Para o município de Nova Friburgo, o deputado federal Simão Sessim apresentou emenda parlamentar no valor de R$ 180 mil, através do Ministério das Cidades, para promoções e eventos na cidade. 

Já o município de Macuco,  foi beneficiado com uma emenda em 2018, no valor de R$ 500 mil, através do Ministério do Esporte, para serem aplicados na infraestrutura urbana.

E através do Ministério da Agricultura, em 2017, o deputado Simão Sessim viabilizou recursos extras no valor de R$ 250 mil, para patrulha mecanizada da Prefeitura de Macuco. 

O município de Santo Antonio de Pádua recebeu de recursos extras três valores este ano a pedido do deputado, através do Ministério da Saúde. Um no valor de R$ 80 mil para compra de ambulância, outro no valor de R$ 25 mil, para compra de kit odontológico; e R$ 120 mil, para aquisição de uma caminhonete para controle de endemias no município.

Uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil feita em 2017, através do Ministério da Saúde para incremento no setor.

Em Miracema, o deputado fez uma emenda parlamentar no Orçamento da União, no valor de R$ 500  mil, através do Ministério da Saúde para reforma hospitalar no município.



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Vereadores da Câmara de Duas Barras confirmam apoio ao projeto de segurança da Associação do Quilombo

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Em entrevista exclusiva concedida ao Jornal da Região logo após presidir a 7ª sessão ordinária do 2º período legislativo, realizada no último dia 23 de agosto, o presidente da Câmara de Duas Barras vereador Armando Rosemberto, o Bebeto (PSDB), confirmou ao repórter Reinaldo Rocha, que depois de receber a visita de Solange Wermelinger e Maurício Wermelinger da Associação de Produtores Rurais do Quilombo (APRASEQ), ouvir o pronunciamento dele na ‘Tribuna Livre’ e receber a carta enviada pelo presidente da entidade Luiz Gonzaga Wermelinger, não só ele, mas todos os vereadores da casa confirmaram total apoio ao ‘Projeto de Segurança’ da Associação. 

Bebeto confirmou que conversando com seus colegas de mandato ficou claro que o apoio dos vereadores ao projeto que prevê a instalação das chamadas ‘Câmeras Inteligentes’ (dotadas de capacidades especiais de monitoramento), não só no Quilombo localizado as margens da RJ 144 (Estrada Duas Barras/Carmo), bem como, em seu entorno na zona rural de Duas Barras, ocorreu por entenderem a importância do projeto para os moradores da comunidade e região.

Em resposta à carta enviada pelo presidente da associação, além do presidente Bebeto (PSDB), fizeram questão de confirmar apoio financeiro ao ‘Projeto de Segurança do Quilombo’, que não teve o valor revelado, os vereadores Danielzinho (PSDB); Antônio José (DEM); Kinka (MDB); Zique (PHS); Fred (MDB); Jander Raposo (PP); Batista (MDB) e Diego Ornellas (PSB), numa clara demonstração que a iniciativa conseguiu romper os limites partidários, dando lugar a prática da tão desejada ‘boa política de promoção do bem comum’.   

Pouco antes do seu pronunciamento na tribuna, Maurício Wermelinger confirmou que além de contar com o apoio total dos vereadores da Câmara de Duas Barras, o ‘Projeto de Segurança’ vem se tornando realidade graças a uma ampla parceria que envolve a iniciativa privada através da própria Associação do Quilombo e a empresa Sumicity, bem como, vários órgãos do poder público, como as Delegacias de Policias de Duas Barras e Carmo, as Prefeituras de Duas Barras e Carmo; Emater-Rio escritório local de Duas Barras. 

Vale lembrar que o projeto que está orçado em torno de doze a quinze mil reais prevê de início a instalação de quatro ‘câmeras inteligentes’, que de acordo com as avaliações ao longo de sua implantação irá sendo ampliada conforme a adesão de novos parceiros.



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Prefeitura de Nova Friburgo tem 1.087 cargos e funções de confiança

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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o município de Nova Friburgo celebraram dia 21 de agosto, três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para reformular o sistema de transparência e de controle da Administração Pública municipal. A assinatura dos acordos se deu em solenidade com a presença de diversas autoridades, como secretários, vereadores, o prefeito Renato Bravo e o procurador-chefe da Procuradoria do Regional do Trabalho da 1ª Região, Fábio Goulart Villela, além do procurador da República João Felipe do Miu.

O primeiro acordo refere-se à contratualização com Organizações Sociais (OS’s) na área da atenção hospitalar e prevê, como condicionantes à execução indireta dos serviços de saúde, uma série de medidas de transparência, probidade e combate à corrupção, além de instrumentos que permitam assegurar o adimplemento dos direitos dos trabalhadores envolvidos em eventual contrato de gestão.

De acordo com os procuradores, o TAC prevê, dentre outros, instrumentos de combate ao nepotismo, estipula processo seletivo para a contração pela OS’s, regras para qualificação e escolha da entidade e chega à sofisticação de impor o rastreamento dos recursos utilizados pela OS, durante o contrato de gestão, além de a entidade autorizar, como condicionante à assinatura do contrato, o acesso irrestrito aos seus extratos bancários por parte do controle do Município e do próprio Ministério Público.

O segundo TAC firmado prevê um cronograma de ações para redução dos excessivos 1.087 cargos e funções de confiança que esbarram nos pressupostos previstos do art. 37, V, da Constituição Federal para apenas 400, além de assegurar que os sistemas de controle interno, a exemplo de compras, ouvidoria e licitação sejam ocupados exclusivamente por servidores efetivos.

O terceiro e último TAC, este firmado exclusivamente com o MPT, implanta o projeto da Coordenadoria Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), “Terceirização sem Calote”, reforçando o sistema de controle quanto às terceirizadas e evitando eventuais prejuízos aos trabalhadores subcontratados, além de assegurar mecanismos para a rastreabilidade de pessoal, o que inibe a fraude ou o desvirtuamento político das contratações por parte dessas empresas.

De acordo com o procurador da República, João Felipe Villa do Miu,  “os TACs trazem duas contribuições fundamentais: criam um modelo de controle de organizações sociais moderno, baseado em estudos anticorrupção e acórdãos do TCU, e induzem à profissionalização da burocracia municipal, apostando na independência e exclusividade de servidores concursados para funções cruciais da Administração pública”.

Para o procurador do Trabalho que também firmou os TACs, Jefferson Rodrigues, “os acordos, além de erigirem instrumentos de transparência, controle e probidade, estipula meios a garantir o adimplemento dos direitos envolvidos na subcontratação”, explicou.

O município de Nova Friburgo conta com diversos prazos para cumprir os três TACs firmados e instituiu, com isso, por portaria, um grupo de trabalho formado por servidores com a incumbência para, com dedicação exclusiva, implementar todos os itens previstos nos acordos.



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Fabricio Gaspar lança candidatura a deputado estadual na visita de Flávio Bolsonaro a Cantagalo

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Em noite concorrida no Espaço Green, em Cantagalo, cerca de 150 pessoas receberam o candidato ao Senado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro. Filiado ao PSL – Partido Social Liberal, o advogado e empresário Flávio Bolsonaro está no seu quarto mandato como Deputado Estadual, tendo sido eleito no ano de 2014 com mais de 160 mil votos. 

Além da recepção ao candidato ao Senado, houve também o lançamento da candidatura a deputado estadual do advogado, procurador do município de Duque Caxias, e proprietário rural em Euclidelândia, Fabricio Gaspar.

Formada em grande parte por empresários, representantes de diversas instituições, autoridades, militares, membros de partidos políticos e por pessoas da sociedade cantagalense e de demais cidades da região, a plateia permanecia ansiosa até a chegada do candidato, que cumpriu agenda também na cidade de Nova Friburgo. 

Pleiteando uma vaga na Alerj, Fabricio Gaspar ressaltou a importância de eleger um candidato que irá representar a região de Cantagalo e demais cidades vizinhas.

“As nossas cidades são tratadas politicamente como mero comércio. Nós somos muitas vezes desmerecidos. Quero ser aquele que irá levar o grito da região serrana para a Alerj, para que sejamos efetivamente ouvidos”, afirma Fabricio Gaspar.

Em seu discurso, o atual deputado estadual Flávio Bolsonaro agradeceu o carinho que foi recebido em Cantagalo. 

“Veja quantas pessoas estão aqui, em uma segunda-feira à noite! São por manifestações como essas que vale a pena viajar quatro horas e ser recebido com esse carinho, com essa esperança”. 

Flávio Bolsonaro também apresentou propostas para os municípios do interior do Rio de Janeiro, uma delas diz respeito à distribuição dos recursos públicos. 

“Hoje os recursos ficam concentrados na União, quando na verdade deveriam estar concentrados aqui, nos municípios. São os vereadores e o prefeito que sabem onde esses recursos podem ser mais bem aplicados. Precisamos mudar essa lógica”, explicou o candidato.

Organizada pelo presidente do Diretório do PSL de Cantagalo, Pedro Rogério da Silva Alves, e pelo vereador cantagalense José Augusto Filho (Zé da Uta), também do PSL, a reunião contou ainda com a participação do vereador Hugo Guimarães e do presidente da Câmara Municipal de Cantagalo, o vereador Ocimar Ladeira (Pulunga), o ex-vereador de Cantagalo, Pedro Gardelo, assim como membros da diretoria do PSL de Cantagalo e dos vereadores de Cordeiro, Thiago Macedo e Marcelo Duarte. 

Também estiveram presentes Wilson Vieitas Braga, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Cordeiro), Élcio de Souza Pereira, presidente do Sindicato Rural de Cantagalo e o advogado Elias Barbas, atual presidente da Associação Comercial de Cantagalo.



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Prefeitura de Nova Friburgo assina acordos com Ministérios Públicos

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A Prefeitura de Nova Friburgo, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho apresentaram, na manhã da terça-feira, dia 21, detalhes sobre os acordos assinados entre as partes para profissionalização e transparência da gestão municipal. A divulgação aconteceu durante um evento no teatro do Nova Friburgo Country Clube e reuniu representantes do Ministério Público, vereadores, secretários municipais, entre outras autoridades.

Foram assinados três acordos construídos em parceria entre o Município, por meio da sua Procuradoria Geral, a Procuradoria do Trabalho de Nova Friburgo e a Procuradoria da República em Nova Friburgo e Teresópolis. Os acordos conjuntos passam a ser referência nacional na relação da Administração Pública com empresas e organizações sociais, possibilitando o fortalecimento dos órgãos de controle e adoção de um modelo de gestão moderna e profissional.  

O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Dr. Fabio Goulart Vilela, destacou que, no ano do aniversário de 200 anos da cidade, a assinatura destes acordos permite planejar o futuro de Nova Friburgo e indicam o caminho a ser seguido pelo Município. “O prefeito Renato Bravo deu um passo importante na construção de um novo padrão ético na administração pública e uma nova forma de fazer política”, observou Vilela.

Representando o legislativo, o vereador e presidente da Câmara, Alexandre Cruz, lembrou que a entrega da nova Lei Orgânica Municipal e a assinatura destes Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Brasileiro representam avanços na direção da boa política e respeito ao contribuinte. “Nova Friburgo tem dado passos importantes, não só o Executivo mas também o Legislativo,  na transparência e naquilo o que a população espera dos seus representantes”.

Apresentando os detalhes do TAC referente às Organizações Sociais, o procurador do Trabalho, Jeferson Rodrigues, ressaltou a importância da assinatura dos três acordos. “O prefeito Renato Bravo firmou um acordo que vira referência nacional para o Ministério Público Federal e do Trabalho. Sobretudo, três TACs que foram atos de bastante vontade e coragem no sentido de mudar a cara da estrutura administrativa de Nova Friburgo, o que trará resultados a curto ou médio prazo. São instrumentos eficazes para a tutela da probidade, transparência e combate à corrupção”.

O procurador da República, João Felipe Vila do Miu, apresentou os pontos do acordo referente à reforma administrativa e comentou sobre outro benefício importante que pode ser alcançado pela cidade. “Municípios como Nova Friburgo, que venham a adotar e se preparar, do ponto de vista da probidade e transparência, para receber maior quantidade de recursos públicos, saem na frente no sentido de aprimorar também a nossa federação”.

Para o prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, esta parceria efetiva demandou uma atenção especial dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e reflete uma vitória da democracia. “Esse trabalho conjunto que nós fizemos vai dar à cidade a condição de ter um orçamento equilibrado para realizar as coisas que nós, do Executivo, Legislativo e Judiciário, acreditamos. Eu sou o responsável pela administração da cidade e vou cumprir estes TACs com muito orgulho e muita determinação”, ratificou o prefeito Renato Bravo.

TAC das Organizações Sociais

Considerada constitucional, a contratualização de OS ganhou instrumentos para garantir a opção ao gestor sem descuidar da transparência e probidade. Entre os principais pontos estão o limite de contratualização à atenção hospitalar (Hospital Raul Sertã, Hospital Maternidade Mario Dutra de Castro e Upa) sob balizas e premissas ancoradas por Lei Municipal; pressupostos estudos de custo-eficiência e de orçamento.

TAC da Reforma Administrativa

Diz respeito a uma profissionalização administrativa com medidas vanguardistas de controle para execução de metas e aplicação de recursos públicos. Entre os principais pontos, destacam-se o fim das contratações por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), redução de cargos comissionados e proibição de nepotismo, ainda que cruzado, limite total de 400 cargos comissionados (entre servidores de carreira e quadro externo), maior publicidade dos cargos comissionados para viabilizar o controle social, fortalecimento dos órgãos de Controle Interno com servidores efetivos.

TAC “Terceirização Sem Calote”

Cria instrumentos contra a desvirtualização das terceirizações, adotando medidas de controle e fiscalização. Estipula um tratamento institucional entre o Poder Público e as subcontratadas, evitando indicações e garantindo contratações seguras. Além disso, prevê garantias trabalhistas para os servidores subcontratados.



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Renato Bravo reassume Prefeitura de Nova Friburgo

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O prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, reassumiu seu cargo na manhã do dia 17 de agosto, após viagem oficial à Suíça e usufruir de alguns dias de férias. O cargo de chefe do Executivo foi ocupado pelo vice-prefeito, Marcelo Braune, no período em que Bravo esteve afastado. Uma solenidade, realizada na sede da Prefeitura, marcou a transmissão de cargo.

Durante a solenidade, que reuniu vereadores, secretários municipais e imprensa, o presidente da Câmara de Nova Friburgo, vereador Alexandre Cruz, deu as boas vindas de volta ao prefeito, em nome do Legislativo friburguense. Além disso, Alexandre, que acompanhou Renato Bravo na viagem oficial a convite do governo suíço, comentou a respeito da importância de estreitar os laços com a Suíça, um dos países formadores de Nova Friburgo.

Antes de formalizar a transferência de cargo, Marcelo Braune falou sobre o período em que esteve à frente da Prefeitura, destacando o fato de que a equipe do governo dedicou a ele o mesmo empenho no andamento dos trabalhos dedicado ao prefeito Renato Bravo. Isso tornou fácil a experiência de administrar o Município. 

Já o prefeito Renato Bravo, em sua fala, destacou que a viagem à Suíça pode trazer muitos frutos para Nova Friburgo, principalmente nas áreas de Ciência e Tecnologia, Educação e Cultura. A partir do investimento em projetos nestes segmentos, a cidade poderá aprimorar vários outros setores, como Agricultura, por exemplo. O prefeito também falou sobre eventos que podem ser realizados na cidade a partir do modelo de grandes festas da Europa.



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