Política

Prefeitura inicia reforma da Policlínica em Duas Barras

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A nova política instalada no município de Duas Barras nesta semana, deu um passo importante na melhoria de vida dos cidadãos bibarrenses. É que o prefeito Luiz Carlos Lutterback, acompanhado de seu vice-prefeito  Fabrício e uma equipe técnica, estiveram no dia 25 de Maio visitando todo o prédio abandonado da Policlínica, na chegada da cidade e constataram a deterioração  dos materiais, sujeira em toda a parte interna e até furtos de elementos importantes para funcionamento estrutural de um prédio.

Estiveram acompanhando as autoridades, o procurador Jurídico, Marco Antônio Barcelos Junior, o enfermeiro Frederico Castro, Engenheiro Mário Oliveira entre assessores e funcionários. Além dos técnicos e funcionários da empresa responsável das obras de recuperação do local, Itaúba Construtora LTDA.

Para o prefeito Luiz Carlos, que estava indignado com a situação de abandono do local,  disse que depois de pronto, o prédio vai unir toda parte administrativa, ambulatorial e médica em atendimento de qualidade para a população. E alerta que por ser uma promessa de campanha  de seu palanque, que está viabilizando a transparência e parcerias certas para a realização de um sonho de toda sociedade bibarrense.

Depois da visita do prefeito Luiz Carlos, os funcionários iniciaram a colocação de tapumes  e realizaram uma limpeza de entulhos no interior do prédio de saúde que estava abandonado  há mais de sete anos no município. Os engenheiros responsáveis pela reforma disseram que está previsto um prazo de oito meses para a conclusão  e que o valor total será de R$1.349.000,00  sendo que R$575.000,00 será de contra partida de recursos próprios da prefeitura bibarrense.

Já o secretário de Saúde, Fabrício Luiz Lima, disse que na obra de reforma da grande Policlínica , serão entregues quarenta salas, banheiros comuns (onde quatro que serão adaptados para Portadores de Necessidades Especiais) ; amplas salas de consultas, curativos, exames laboratoriais, salas de reuniões, ambulatório, recepção com sala de espera, refeitório  e banheiros com vestiários para funcionários, entre outros grandes benefícios. “No nosso governo, eu e o prefeito Luiz Carlos vamos sempre priorizar o bem estar de nossos moradores”, enfatizou o vice  Fabrício.

Ainda para a alegria do prefeito Luiz Carlos, no dia 26 de Maio de manhã, secretários e vereadores fizeram questão de visitar a futura unidade de saúde bibarrense e para alegria de toda equipe, foi passado pelas autoridades que esta será uma conquista para marcar o avanço do novo governo municipal que pela seriedade e compromisso com sua população, quer avançar positivamente para um futuro bem melhor para todos.

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Supremo proíbe municípios de cobrarem taxa de incêndio

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O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu municípios de cobrarem taxas de combate a incêndios. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida por todas as prefeituras do país.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, a partir da decisão do STF, contribuintes poderão inclusive pedir à Justiça o ressarcimento dos valores pagos, desde que limitados aos cinco anos anteriores à apresentação da ação.

No julgamento, os ministros analisaram recurso do município de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia derrubado a cobrança do tributo.

Por 6 votos a 4, a maioria dos ministros mantiveram a decisão, por entender que município não pode cobrar por serviço de segurança pública, atividade de responsabilidade do governo estadual.

Além disso, consideraram que taxas só podem ser cobradas por serviços “divisíveis” – isto é, que podem ser prestados individualmente aos cidadãos –, e não por universais, para atendimento geral, como o combate a incêndios.

“Nem mesmo o estado poderia, no âmbito da segurança pública revelada pela prevenção e combate a incêndios, instituir validamente a taxa”, declarou Marco Aurélio Mello em seu voto.

Acompanharam o relator, contra a cobrança da taxa de incêndio, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

A favor da possibilidade de cobrar a taxa votaram os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Celso de Mello não votou porque estava ausente da sessão.

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Padre ​​cobra mais correção dos políticos

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Um dos pontos alto das comemorações do Aniversário de 126 Anos de Emancipação Político-Administrativa do Município de Duas Barras, ficou por conta da celebração da Santa Missa presidida pelo padre Jorge Getúlio, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Duas Barras, ocorrida no último dia 08 de maio de 2017, onde em um momento de grande coragem profética e apelando para as consciências dos políticos e autoridades presentes na celebração, em sua Homilía (Sermão), o padre fez um forte apelo em favor da melhoria dos salários dos servidores municipais, especialmente dos mais humildes que lutam com tanta dificuldade para sobreviver.

Além de um grande número de fiéis da Comunidade Católica de Duas Barras e visitantes da região, a celebração contou com a presença do prefeito Luiz Carlos Lutterbach (PP), do Presidente da Câmara Vereador Armando Rosemberto Mattos Teixeira, o Bebeto (PSDB); e dos Vereadores Diego Thurler Ornellas (PSB); Dannyiel Fernandes Costa Tostes, o Dannielzinho (PSDB), atual Vice-Presidente da Câmara e Frederico Turque Thurler, o Fred (PMDB). Bem como, a Secretária de Educação Albertina Wermelinger; de Cultura e Turismo Geraldo Júnior; de Agricultura e de Meio Ambiente Marcelo Assis de Mello; de Controle Interno Messias Lutterbach; e de Obras Audelir Francisco, o Bilico.

“Vocês como representantes do povo sejam servidores, não sejam gananciosos e nem vaidosos. A ganância tem corrompido nossos representantes desde Brasília até as menores Prefeituras de todo o Brasil e o nosso povo tem pagado um preço muito alto. Nós estamos vivendo num país democrático onde as pessoas expressam o que elas querem, manifestam a vontade e escolhem os nossos representantes. Agora quem é o nosso prefeito atual é Luiz Carlos, eleito pela maioria (...) lembrando que vocês são servidores públicos quem paga os salários de vocês são o povo... vocês são nossos representantes no Legislativo e no Executivo... pra defender o nosso povo, principalmente, os mais fracos... Alguns ganham polpudos proventos e outros ganham o mínimo e eu como cristão, como padre, preciso lembrar isso a vocês... Se você governa com transparência, com honestidade, tudo vai brilhar... A corrupção se instalou no Brasil de uma forma muito grande que só perde para Somália”, destacou.




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Prefeito e deputado se encontram em Brasília para tratar das emendas destinadas à Nova Friburgo

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Na manhã desta quarta-feira, 10, o prefeito Renato Bravo esteve em Brasília com o deputado federal Glauber Braga, para tratar das questões relacionadas às emendas para a Saúde de Nova Friburgo, e ainda as verbas para a construção de duas pontes em Conselheiro Paulino, e da quadra poliesportiva coberta na Escola Florândia da Serra, todas indicadas pelo deputado friburguense.


O prefeito ponderou que de fato houve equívoco no envio de documentos, cadastramento de propostas e a consequente perda de prazos. Glauber se colocou à disposição de manter os recursos e auxiliar no que for possível para garantir a execução das emendas.  Por este mesmo motivo, Renato Bravo esteve no Ministério da Saúde solicitando a prorrogação dos prazos. Segundo o chefe do Executivo, existe, sim, a possibilidade da reabertura do cadastramento, com novos prazos, e o Ministério se mostrou sensível à questão.

Quanto à construção de duas pontes no sexto distrito e da quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Florândia da Serra, ambas estão em análise técnica nos referidos Ministérios – das Cidades e Fundo Nacional de Educação e Ensino (Fundeb), para a devida liberação de recursos, na ordem de, respectivamente, R$  1.800.000,00 e R$ 500 mil.

“O que de fato importa é que possamos estar absolutamente empenhados nas ações e projetos por Nova Friburgo, a despeito de siglas partidárias ou diferenças ideológicas. E isto, tenham a certeza, é a nossa conduta política”, ressaltou o chefe do Executivo de Nova Friburgo.
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Ronaldo Canedo é reeleito no Sindicato em Duas Barras

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No dia 10 de maio deste ano foi realizada a eleição da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do município de Duas Barras. Somente uma chapa concorreu ao pleito. Em porcentagem o placar após 100% dos votos válidos ficou assim: 82,22% para aprovação da “chapa única”, 2,23% de reprovação para a “chapa única” e 15,55% de votos em branco. 


Para mais um mandato de três anos a frente do Sindicato, Ronaldo garante que a luta é defender o servidor, “mesmo quando os mesmos não entendem tudo que fazemos com tão pouco e tanta oposição de um do atual maior inimigo da união do servidor que é o prefeito Luis Carlos”.

“Os servidores de Duas Barras podem ter a certeza que nossa instituição fará o possível na defesa dos interesses dos mesmos e faremos de tudo para proteger a instituição contra tais opositores e aqueles que amam reclamar e dividir, causando separação do servidor! E quando assim quiserem mais do que benefícios temporários que um governo pode ofertar, nossa instituição, o SINSEP-DB, por sua atual Diretoria estará pronta para ajudá-los!”, garantiu.

A Diretoria Executiva é a seguinte: presidente: Ronaldo Canedo Silva; vice-presidente: Gilson Romito da Silva; secretario geral: Cristiane da Conceição Silva; diretor de finanças: Zulmira de Fátima Stutz; diretor de Assuntos Educacionais e Sociais: Rosa Marquete Tardin,  diretor de políticas sindicais: Jorge Luiz Amaral; diretor de assuntos jurídicos: Guilherme Carvalho Salgado; suplentes da diretoria executiva: 1º suplente da diretoria executiva: Carla Daniela da Conceição; 2º suplente da diretoria executiva: Jorge Evandro Sardinha de Alencar; 3º suplente da diretoria executiva: Áurea Carla Machado da Silva; 4º suplente da diretoria executiva: Raquel da Cunha Oliveira; 5º suplente da diretoria Executiva: Rafaela Cecília da Conceição Octavio; 6º suplente da diretoria executiva: Jorge Luiz Portugal Gomes; 7º suplente da diretoria executiva: Patrícia Maria da Silva; Conselho Fiscal: 1º Conselho Fiscal: Euclides Amaral; 2º membro do Conselho Fiscal: Osvaldira Felix Cordeiro; 3º membro do Conselho Fiscal: Giovana Romito da Silva; Suplentes do Conselho Fiscal: 1º Suplentes do Conselho Fiscal: Marcelo Wermelinger; 2º Suplentes do Conselho Fiscal: Mirian Cruz do Amaral; 3º Suplentes do Conselho Fiscal: Catarina Maria Fernandes.


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Ministério Público Federal ganha nova sede em Friburgo

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O Ministério Público Federal (MPF) no município de Nova Fribrugo celebrou, oficialmente no dia 26 de abril, a inauguração de sua nova sede. Várias autoridades parlamentares e do Poder Judiciário estiveram presentes ao evento, entre elas o procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro José Gomes Riberto Schettino e os procuradores da República que atuam em Nova Friburgo João Felipe Villa do Miu e Felipe Almeida Bogado Leite.

O procurador-chefe José Gomes Riberto Schettino disse que a Procuradoria da República em Nova Friburgo não nasceu hoje. Sua história remonta à março de 2002, quando foi instalada na sua anterior sede. José Schettino recorda que, naquela ocasião, o procurador da República Jessé Ambrósio dos Santos Junior trabalhou com zelo e dedicação e fez com que a Procuradoria tivesse respeito e admiração na sociedade.

“Outros foram os procuradores que, por aqui, também brilhantemente passaram: Marcelo Medina e Marco Mazzoni, se eu não estiver esquecendo de ninguém. Evidentemente, os excelentes procuradores e brilhantes que aqui se encontram João Felipe Villa do Miu, Felipe Almeida Bogado Leite e Paulo Cezar Calandrini Barata desempenham com o mesmo zelo e dedicação o trabalho dos seus antecessores”, destacou o procurador-chefe.

José Schetttino relembrou o discurso de Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988, na cerimônia de promulgação da Constituição da República: “A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. Não roubar, não deixar roubar. Por na cadeia quem roube. Eis o primeiro mandamento da moral pública”. O procurador-chefe ainda ressaltou que a inauguração é um momento de celebração e festividade cívica, além de ser uma lembrança dos valores constitucionais, cuja defesa foi outorgada ao MPF, e de reafirmação do compromisso do órgão com a defesa dos valores.

O novo prédio do MPF em Nova Friburgo tem 1.265 metros quadrados de área construída, num terreno de 190 metros quadrados, seis pavimentos, recepção e banheiros com acesso à pessoas com deficiência e estacionamento para cinco veículos oficiais. As instalações possuem espaço para a acomodação de todos os seus 34 colaboradores, entre procuradores, servidores, estagiários e terceirizados. Dois procuradores da República oficiam na Procuradoria da República em Nova Friburgo e atuam judicial e extra-judicialmente, compreendendo os municípios de Teresópolis, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Morais.

A busca pelo novo imóvel foi um trabalho conjunto de procuradores e servidores do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ). A antiga sede teve de ser adaptada do projeto original de um hotel para a locação do edifício, reformada para atender as necessidades básicas de uso e às exigências mínimas de acessibilidade. A nova sede trouxe várias melhorias comportando confortavelmente procuradores, servidores, estagiários e terceirizados, além dos espaços para atendimento ao cidadão, biblioteca, sala de reuniões, sala de oitivas e área para alimentação. Tudo isso, somado à visibilidade necessária ao Órgão, já que a nova sede localiza-se no centro de Nova Friburgo, próxima à praça do Suspiro e com fácil acesso à população.

João Felipe do Miu concluiu  lembrando da atuação do MPF em Nova Friburgo, principalmente diante da tragédia na Região Serrana, em 2011, em que os efeitos e processos duram até hoje, e mais revelações estão surgindo com o avanço da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília. “Concluindo, essas não tão breves palavras vem apenas para ilustrar o papel do Ministério Público Federal exerce diante da sociedade. Longe de se colocar como donos da verdade, isso é muito importante de se dizer, o MPF tem por vocação defender o olhar republicano em todos os rincões do país, em todos os órgãos públicos, e onde chegar a nossa atuação. Como bem disse uma vez G.K. Chersterton, a única coisa que muda é o nosso olhar”, disse o procurador da República.




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Desfile cívico em Trajano de Moraes

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O desfile cívico realizado em Trajano de Moraes, no dia 25 de abril, aniversário do município, foi muito elogiado pela comunidade. Nas redes sociais o assunto foi muito comentado.

Natali Pecly Bueno, da família homenageada com o nome da creche Vovó Rosa Pecly, comentou o assunto em seu facebook: “Pude presenciar um dos desfiles cívicos mais lindos da minha cidade e quero parabenizar todas as escolas do nosso município, estava tudo muito bem organizado! Parabéns! Achei e estou achando bem interessante a participação do atual prefeito e vice em tudo referente ao nosso povo, é muito boa essa aproximação! E apesar de toda beleza, preciso dizer que estou imensamente grata e fiquei muito emocionada pela homenagem dirigida a minha bisavó. Ela que dá nome a creche da nossa cidade, foi a maior parteira daqui, sem ter nenhum óbito e lutando pelo bem de todos. Obrigada, Creche Vovó Rosa Pecly por expor a 2°, 3° e 4° geração da nossa família nessa brilhante homenagem”.

Já Toninho da Saúde, parabenizou o prefeito pelas comemorações. “Parabéns meu amigo Rodrigo Viana pelo show de gestão que tem feito em Trajano de Moraes. Uma solenidade e desfile simples, porém feito com muito amor e dedicação. Ficamos encantados com tamanha criatividade. Parabéns a todos os trajanenses pelos 126 anos desta acolhedora cidade. Obrigado aos amigos Andre Luiz Fernandes, Barcelos Resina, Guta Barbosa e a amiga de sempre Nathalia Braga, por me acompanharem neste importante momento”, afirmou no facebook.

A programação das festividades de comemoração do aniversário de Trajano de Moraes prossegue neste final de semana, recomeçando nesta quinta-feira, dia 04 de maio, com o show gospel Ministério Sarando a Terra Ferida. Na sexta-feira, dia 05 de maio, haverá o concurso Garota Trajano 2017, e shows com a cantora Laura Limma e a dupla Bruno & Barreto.
No sábado, dia 06 de maio, show com o Grupo Revelação, e logo após, show com Glauco Zulo. No domingo, dia 07 de maio, show com Deivison Gatti, e a dupla Júnior e Gustavo. 

A realização é da Prefeitura de Trajano de Moraes, com apoio da rádio Antena Jovem FM. 
No aniversário do município, dia 25 de abril, foi realizado o desfile cívico escolar, e a inauguração da Escola de Música Zélia Fajardo.
Aproveitando que muitas pessoas, principalmente visitantes estariam circulando pelas rodovias que dão acesso a Trajano, a Prefeitura através da equipe da Secretaria de Obras juntamente com a Defesa Civil, roçou às margens das rodovias estaduais. 

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Prefeito de Carmo garante que licitação do carnaval foi anulada

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A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens de Cesar Ladeira,  prefeito de Carmo, no último dia 21 de abril. A medida foi tomada após ação da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios do Ministério Público do Rio de Janeiro e também determinou indisponibilidade dos recursos da empresa vencedora da licitação para organização e execução do Carnaval de 2017. 


Segundo a Promotoria, o edital do procedimento licitatório, que deu origem ao contrato assinado entre as partes, tinha cláusulas ilegais que restringiram a possibilidade de competição entre outras possíveis empresas interessadas.

O Ministério Público ajuizou ação pedindo a anulação do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa, além da devolução dos valores pagos pelo município à empresa no montante de R$ 69.950,00.

Dentre as ilegalidades cometidas, segundo trecho da ação, estão a indevida utilização da modalidade de licitação pregão; ausência de critérios objetivos de julgamento das propostas apresentadas; exigência de marcas de produtos sem qualquer justificativa técnica; ausência de orçamento dos serviços contratados em planilhas que mostrassem seus custos unitários; e exigência injustificada de visita técnica ao local onde seria prestado o serviço.

Segundo a Promotoria, as ilegalidades prejudicaram a competitividade da licitação, que teve proposta única. Além da Ação Civil Pública, o MPRJ instaurou inquérito para apurar a prática de improbidade administrativa, não só pelo prefeito e a empresa vencedora da licitação para o Carnaval, como também por outros servidores públicos envolvidos no processo de licitação.

A Procuradoria do município de Carmo informou que o prefeito foi notificado da decisão e que o processo licitatório já havia sido anulado. A procuradoria também afirmou que informará à Justiça e ao Ministério Público sobre a anulação e pedir a revogação da decisão de indisponibilidade de bens do prefeito.

O prefeito Cesar ladeira emitiu nota oficial, divulgada nas redes sociais: “Informo aos munícipes de Carmo que o processo de licitação do evento do carnaval já foi anulado pela administração logo após o carnaval e tal fato já foi comunicado ao Ministério Público e ao juiz de direito da Comarca de Carmo. Cumpre esclarecer que em decorrência da anulação da licitação não foi pago qualquer valor a empresa e portanto não houve qualquer dano ao erário. O motivo da anulação foi por mero erro no edital. Cumprindo esclarecer, que o valor destinado na licitação comprova que foi o carnaval mais barato de toda a história da cidade”.


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