Política

Guga de Paula assume Prefeitura pela terceira vez anunciando “remédios amargos”

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Guga de Paula, eleito pela terceira vez prefeito de Cantagalo, tomou posse na manhã deste domingo, 1º de janeiro, em cerimônia realizada pela Câmara Municipal no salão da Escola Municipal Lameira de Andrade. Durante o evento, ao ocupar a tribuna, o prefeito conclamou a população a participar de sua administração e disse que “remédios amargos” terão que ser ministrados para que o município possa passar pela crise que o país vem enfrentando.


Esta foi a forma de o prefeito anunciar, sem entrar em detalhes, que tomará medidas de corte de gastos, a começar pela redução de subsídios de secretários, corte de cargos, união de algumas secretarias, o que diminuirá o custo operacional da Prefeitura, além de deixar vários cargos comissionados vagos. “Sabemos que as dificuldades são muitas, mas, se houver a colaboração de todos e muito empenho meu e de minha equipe de trabalho, conseguiremos transpor as barreiras”, discursou o prefeito, que foi eleito em 2 de outubro com 69,08% dos votos válidos, o que representa 8.647 votos.

A cerimônia também empossou o vice-prefeito Valdevino Zanon e os 11 vereadores, dos quais quatro reeleitos. A sessão de posse, conforme o Regimento Interno da Câmara, foi presidida pelo vereador eleito com maior idade, tarefa que coube ao vereador reeleito Tadeu Leite.


Já no prédio da Prefeitura, o prefeito Guga de Paula, após assinar o Termo de Transmissão de Cargo, discursou agradecendo o fato de ser prefeito pela terceira vez, igualando-se ao ex-prefeito (já falecido) Nilo Guzzo, e anunciou seu secretariado.

Alguns nomes já haviam sido antecipados pelo Jornal da Região em matérias anteriores:  Leopoldo Goulart (Jurídico), Márcio Longo (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico), Jorge Braz Cardoso Ferreira (Fazenda e interno de Assistência Social), Carla Guimarães (Educação), Pedro Alves (Indústria, Comércio, Turismo, Esportes, Certames e Lazer  – pasta que ainda poderá receber a Secretaria de Cultura), Eduardo Medeiros (Governo), Vinícius Palma (Administração), Márcio Barbas (Saúde), Max Vieira (Obras e Serviços Públicos), Darcília de Fátima Guedes Cabral (diretora-presidente do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – Ipam), Fábio Coelho (Defesa Civil e Trânsito); e o vice-prefeito Valdevino Zanon, que assume interinamente três secretarias: Meio Ambiente, Desenvolvimento Agropecuário e Viação e Transportes.

O prefeito também anunciou que já promoverá reuniões para a elaboração dos primeiros projetos a serem enviados à análise da Câmara, entre eles a redução do número de secretarias, dos subsídios dos cargos do primeiro escalão e até da readequação da Planta Genérica de Valores, que serve de base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

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Félix Lengruber inaugura Centro de Fisioterapia em Macuco

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 “Farei o que for possível, principalmente nas questões referentes ao Hospital de Macuco e à Delegacia Legal”, disse a deputada estadual Martha Rocha

O prefeito de Macuco, Félix Lengruber, declarou que irá trabalhar até o fim de seu mandato, no próximo dia 31 de dezembro, para garantir saúde de qualidade à população e que nem mesmo a crise financeira que incomoda municípios e gestores será capaz de frear seus propósitos de batalhar pelo bem-estar dos moradores.

O prefeito recebeu dezenas de convidados, incluindo a amiga particular, deputada estadual Martha Rocha; o prefeito de Cordeiro, Leandro Monteiro; os presidentes das câmaras municipais de Macuco e Trajano de Moraes, Frank Lengruber e David Carvalho, respectivamente; secretários e assessores da administração municipal, além de populares, para a inauguração do Centro de Fisioterapia Henrique Monteiro Machado, no prédio anexo ao futuro hospital, viabilizado em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, no valor de R$ 700 mil.

O Centro de Fisioterapia tem 317,27 metros quadrados, varanda, sala de pediatria, cozinha, vestiários masculino e feminino, piscina de 20 metros quadrados, salas de cinesioterapia e de equipamentos, consultórios, banheiros feminino e masculino e para deficientes, três boxes de atendimento e recepção.

Fisioterapeutas, fonoaudiólogos, otorrinolaringologistas e ortopedistas estiveram presentes à inauguração e foram elogiados pelo prefeito. Eles farão o atendimento nas alas infantil e adulta com auxílio de uma piscina termoaquecida. “Entre outras coisas, atenderemos pacientes com sequelas neurológicas por derrame cerebral e crianças com necessidades especiais de forma humanizada e digna”, disse Lengruber.

De acordo com o prefeito, o empenho da deputada Martha Rocha foi fundamental para a conquista. “Serei sempre grato a ela porque foi nossa embaixadora junto ao Governo do Estado. Nesse centro poderemos atender outros municípios pelo Consórcio de Saúde, respeitando o sistema de troca de serviços”, disse Lengruber.

O espaço homenageia Henrique Monteiro Machado, saudoso vereador macuquense, ex-atleta do Macuco Esporte Clube e militante atuante na vida pública e comunitária, que, além de ter formado duas filhas em fisioterapia, foi paciente da Associação Brasileira de Reabilitação. O prefeito Félix Lengruber, seu sobrinho, disse que ele foi referência e emocionou os demais parentes. 

– Cidadão honrado, vereador correto e homem de princípios. Teve um acidente vascular cerebral e ainda assim foi exemplar na luta pela reabilitação. Foi um espelho para minha iniciação na política – discursou o prefeito.

Ao discursar, outro a receber muitos aplausos foi Frank Lengruber, presidente do Poder Legislativo, que disse que, mesmo em tempos difíceis, o prefeito sustentou seus compromissos, mantendo os salários dos servidores em dia, viabilizando o 14º salário e criando mecanismos de benefício ao povo em todos os setores. “Trata-se de uma administração que honrou suas obrigações, mesmo com a crise”, relatou o presidente.

O secretário municipal de Saúde, Carlos Maturana, foi simples e objetivo, dizendo que o centro é mais uma comprovação do comprometimento da administração com os munícipes. “Trabalhamos por uma saúde de qualidade e estamos desempenhando nosso papel público com respeito e responsabilidade para com a sociedade”, garantiu.

A deputada estadual Martha Rocha disse ser essencial ajudar um homem público compromissado com causas nobres. Para resolver as barreiras que impediam a inauguração da clínica, foram necessárias apenas algumas conversas. “Seria cômodo relatar que foi uma difícil missão resolver a questão. Contudo, foi muito fácil, porque se trata de uma excelente causa. Além disso, é ótimo saber que o Félix (Lengruber) se mantém em dia com os servidores enquanto o Governo do Estado passa por momentos delicadíssimos”, comparou a parlamentar, acrescentando que continuará auxiliando Macuco. “Farei o que for possível, principalmente nas questões referentes ao Hospital de Macuco e à Delegacia Legal”, disse Martha Rocha.


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Diplomação dos eleitos na região

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Depois da disputa eleitoral, chegou a vez da diplomação dos eleitos, que é um dos passos para a posse que ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2017. A diplomação é a última ação da Justiça Eleitoral no pleito eleitoral, já que a posse é de competência do Legislativo.

Na região, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto foram as primeiras a diplomar os eleitos no dia 12 de dezembro.

Em Trajano de Moraes, a cerimônia de diplomação foi no Trajano Country Club no dia 12 de dezembro, presidida pela juíza Maria Clacir Schuman, responsável pela 39ª Zona Eleitoral do município. Foram diplomados o prefeito eleito Rodrigo Viana; o vice-prefeito Jorge Diniz, e mais nove vereadores eleitos em 2 de outubro deste ano.

Em São Sebastião do Alto, também no dia 12,  a juíza Beatriz Torres de Oliveira, responsável pela 60ª Zona Eleitoral, promoveu a diplomação do prefeito eleito Carlos Otávio da Silva Rodrigues, o Tavinho, como é mais conhecido, e do vice-prefeito Nicomedes Latini, além dos nove vereadores eleitos. A cerimônia foi realizada na prédio do Fórum da cidade.

Em Cantagalo, a diplomação do prefeito eleito Guga de Paula, do vice-prefeito, Valdevino Zanon, e dos 11 vereadores, será realizada nesta quinta-feira, 15 de dezembro, mesmo dia em que será realizada a cerimônia de diplomação em Duas Barras para o prefeito eleito Luiz Carlos Lutterbach, o vice-prefeito, Dr. Fabrício, e os nove vereadores eleitos em outubro.

Em Nova Friburgo, a diplomação será na sexta-feira, dia 16, no salão da Câmara Municipal. Receberão os diplomas o prefeito eleito Renato Bravo, o vice, Marcelo Braune, e os 21 vereadores eleitos. A cerimônia será presidida pelo juiz da 26ª Zona Eleitoral, Leonardo Teles. 

Em Cordeiro,  a diplomação do prefeito eleito Luciano Ramos Pinto, o Luciano Batatinha, como é mais conhecido, e de sua vice-prefeita eleita, Maria Helena Coelho Pinto, também está marcada para essa sexta-feira, 16, juntamente com os 11 vereadores. A cerimônia será realizada no Fórum da cidade, presidida pela juíza Samara Freitas Cezário.

O Fórum de Cordeiro também será palco da cerimônia de diplomação do prefeito eleito de Macuco, Bruno Boaretto, da vice-prefeita eleita Michelle Bianchini, e dos nove vereadores.





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Secretário nega fechamento de escolas, mas alunos devem ser transferidos

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Wagner Victer também afirma que medidas são comuns no início de cada ano letivo

Apesar de o secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, negar o fechamento de unidades escolares no ano de 2017, a apresentação feita pela secretaria mostra que no próximo ano está prevista uma reorganização em mais de 20 escolas da rede pública de ensino.

Com isso, alunos serão transferidos, turmas reduzidas e turnos extintos. Os dados foram apresentados durante audiência pública realizada no dia 30 de novembro, pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

– Todo ano, é feito um planejamento com adequação de turmas no sentido de pegar algumas escolas que têm uma participação pequena, municipalizar e ampliar a oferta de ensino – explicou o secretário. 

Wagner Victer ainda enfatizou que as mudanças não têm relação com a crise financeira do estado e que o número de vagas ofertadas para o próximo ano letivo, aproximadamente 500 mil, entre novas matrículas e rematrículas, é maior que o oferecido em 2016.

Presidente da Comissão de Educação, o deputado Comte Bittencourt (PPS) desaprovou as medidas. “Elas apontam para o encerramento dessas unidades. É doloroso para uma comunidade encerrar uma atividade de uma escola ou um curso noturno que era oferecido no espaço”, justificou o parlamentar.

Professores e alunos da rede estadual reclamam que não foram consultados sobre as mudanças apresentadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Segundo a Seeduc, as transferências foram avaliadas por representantes regionais, que verificaram a estrutura das escolas e a localidade para a qual os alunos seriam realocados, com uma distância média de dois quilômetros até a nova escola.

Porém, em alguns casos, como o da coordenadora do Ciep 401, em Engenheiro Pedreira, Japeri, na Baixada Fluminense, Ana Maria Pereira Ramos, a distância é ainda maior. Ela vai precisar pegar dois ônibus para chegar ao novo local de trabalho. “Além de ser uma escola de difícil acesso, ainda é um local com guerra de facções. Nossos alunos não querem ir e a evasão será enorme”, explicou.

A aluna do Ciep 123 Glauber Rocha, em Nova Friburgo, Elaine de Oliveira Chia, de 16 anos, que cursa o 2º ano do ensino médio, também terá que mudar de escola. O ensino fundamental da unidade será municipalizado e o ensino médio transferido para o Colégio Vicente de Moraes, que fica ao lado da antiga escola, mas está com a estrutura precária.

– Em uma semana, soubemos que o colégio ia fechar; na outra, já chegou a informação de que o colégio seria municipalizado. Foi um absurdo. Eu, que cuido; eu, que uso, em nenhum momento fui ouvida” desabafou a estudante.

O prefeito eleito de Trajano de Moraes, Rodrigo Viana, informou que soube que o atual prefeito, Carlinhos Gomes, teria assinado a municipalização das escolas. “Sou contra a municipalização. Os custos das escolas são baixos para o estado criar toda essa situação. O estado pode economizar com outras coisas, não tem necessidade de municipalizar escolas”, afirmou Rodrigo Viana, ouvido pela reportagem do JORNAL DA REGIÃO.


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Empresária cordeirense se destaca na área de turismo na Bahia

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Renata Tarddin administra um hotel na Bahia. Ela é filha de Walter e Vilma Tardin

Com histórico na área de Turismo, Renata Rohen Tardin é bacharel em turismo e já trabalha na área desde 1982. Ela é filha do empresário aposentado e proprietário rural Walter Tardin e Dilma. Seu irmão é o empresário Marcos Tardin, o Marquinhos da Walter, como é mais conhecido, proprietário do Posto Waltar, em Cordeiro. 

Em 1991, Renata Rohen Tardin adquiriu o Hotel Estalagem, em Porto Seguro, na Bahia, quando retornou ao Brasil após trabalhar cinco anos no segmento turístico na Inglaterra.

Apesar de somente em Porto Seguro estar diretamente ligada ao final da cadeia produtiva no ramo de hotelaria, sua experiência prévia de muito ajudou a montar e gerenciar esta empresa até hoje. “Com a inclusão do Brasil de forma competitiva no mercado mundial do turismo, enxergamos uma necessidade de melhoria da qualidade de nossos serviços e então optamos por aderir ao programa de excelência na gestão de qualidade de serviços turísticos do governo do estado da Bahia”, explica Renata Tardin.

Com a compra da Pousada Estalagem Porto Seguro, que possuía apenas 10 apartamentos extremamente simples, equipados apenas com ventilador de teto, já em sua primeira fase, desenvolveu uma estreita linha de trabalho junto às empresas de receptivo do Rio de Janeiro, onde Renata havia atuado anteriormente. Paralelamente, iniciou um trabalho junto aos guias editados nacionais (Quatro Rodas) e internacionais (South América Hand Book, Lonely Planet, guia Routtar, e outros).

– Nos quatro anos subsequentes, fizemos investimentos em equipamentos para dotar o hotel de TV, frigobar, telefone, ar condicionado e som ambiente em seus apartamentos – conta a empresária. 

Em 1995, fizeram a primeira ampliação construindo uma área de lazer com piscina, cascata, ducha e churrasqueira. Em 1996, contratou um empréstimo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), através do Desembanco, hoje Desembahia, e construiu mais 14 apartamentos e reformou as demais dependências dotando todos os apartamentos com sistema de aquecimento solar e economizador de energia. 

Em 2005, fez mais uma reforma substituindo todo o piso da ala rústica e reformando toda a área da cozinha, adequando o local aos critérios de segurança alimentar.

– Nosso objetivo maior é alcançar a excelência na prestação de serviços, garantindo a satisfação de nossos clientes, o crescimento máximo de nossos colaboradores, fornecedores e acionistas, além de estarmos em harmonia com o meio ambiente e a comunidade – garante entusiasmada a empresária Renata Tardin, que é também uma apaixonada pelo ciclismo.


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Tribunal determina que Cantagalo reduza despesa com a folha de pagamento

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Em sessão plenária realizada na última terça-feira, 8 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, com a emissão de parecer prévio favorável, as contas de governo da Prefeitura de Cantagalo relativas ao exercício financeiro de 2015, sob responsabilidade do prefeito Saulo Gouvêa.

A principal recomendação é a de que seja reduzida a despesa com a folha de pagamento de pessoal, que foi de R$ 39,3 milhões, equivalente a 53,92% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite prudencial de 51,3% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

– Sabemos de tudo isso e temos trabalhado pela redução desde 2013, mas as perdas gradativas de receita contribuem para a elevação do índice. De qualquer forma, estamos trabalhando para fechar 2016 com as contas dentro do limite – relata Saulo Gouvêa.

A decisão dos conselheiros seguiu o voto do relator do processo, conselheiro Domingos Brazão. O parecer prévio seguirá para a Câmara Municipal, que fará o julgamento definitivo das contas, ainda sem prazo para a votação, mas, provavelmente, em 2017.

Embora a previsão de arrecadação de R$ 89.940.697,00 não tenha se confirmado, uma vez que o ingresso de recursos nos cofres somou R$ 81.762.801,91, ou seja, menos 9,09% da expectativa inicial, a Prefeitura de Cantagalo registrou superávit orçamentário de R$ 1.791.505,17, excluindo o valor do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal (Ipam).

RCL – Resultado da soma das receitas tributárias e de contribuições, entre outras, a Receita Corrente Líquida (RCL) do município de Cantagalo registrou leve crescimento em 2015, de 1,02%, em relação ao resultado alcançado no exercício anterior. No primeiro semestre, o valor da RCL foi de R$ 73.077.087,90; no segundo semestre, a receita foi um pouco menor e atingiu o montante de R$ 73.072.096,60.

PESSOAL – O gasto com a folha de pessoal da Prefeitura ultrapassou no segundo semestre de 2015 o limite prudencial de 51,3% fixado pela LRF. O desembolso com a rubrica foi de R$ 35.855.342,10, equivalente a 49,07% da RCL; e, no segundo semestre, a despesa foi de R$ 39.396.973,30, o que corresponde a 53,92% da RCL, já próximo do limite máximo permitido pela LRF, que é de 54%.

EDUCAÇÃO – O valor destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino foi de R$ 17.773.775,36, o que corresponde a 31,06% da receita com impostos e transferências que somaram no exercício o valor de R$ 56.581.379,59. O resultado alcançado demonstra que a Prefeitura cumpriu o limite constitucional, fixado em 25% do valor da base de cálculo.

FUNDEB – O prefeito Saulo Gouvêa destinou R$ 6.860.387,33 ao pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino infantil e fundamental, o que corresponde a 98,2% dos recursos recebidos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que somaram no exercício o valor de R$ 6.860.387,33. O valor mínimo exigido pela Lei Federal nº 11.494/07 é de 60%.

 SAÚDE – A Prefeitura destinou R$ 14.065.368,16 às ações e serviços de saúde, o que equivale a 25,15% do total das receitas com impostos e transferências que somaram no ano de 2015 o valor de R$ 55.924.659,54. O resultado alcançado ficou acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12.


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Aprovadas as contas de 2015 de Carmo, com ressalvas e determinações

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Com ressalvas e determinações, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, na sessão plenária do dia 8 de novembro, a prestação de contas do governo da Prefeitura de Carmo. A decisão dos conselheiros da Corte de Contas seguiu o voto da relatora do processo, conselheira Marianna Willeman. O responsável pelas contas do município é o prefeito César Ladeira. Caberá à Câmara Municipal a apreciação do parecer prévio para julgamento das contas. A previsão inicial de arrecadação era de R$ 81,264 milhões, mas essa estimativa não se concretizou. O ingresso de recursos atingiu o valor de R$ 62.975.896,98 no exercício de 2015, ou seja, 77,5% do estimado.

RCL – Indicador que apura os limites legais dos gastos do governo, inclusive com folha de pagamento, a Receita Corrente Líquida (RCL) é resultante das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, além de transferências correntes, entre outras entradas de recursos. 

Houve um aumento de 5,98% da RCL, em comparação com o final do exercício de 2015. No segundo semestre de 2015, a RCL alcançou a soma de R$ 57.908.944,30. Na segunda metade de 2014, os valores chegaram a R$ 54.642.712,80.

PESSOAL – Não ultrapassaram o limite máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da Receita Corrente Líquida. No primeiro semestre de 2015, os gastos com pessoal chegaram a R$ 27.635.207,80, o que representou 49,67% da RCL. No semestre seguinte, esses valores chegaram a R$ 27.720.760,80, equivalente a 47,87% da RCL.

EDUCAÇÃO – Para a manutenção e o desenvolvimento do ensino foram gastos R$ 10.262.198,30. Esse valor corresponde a 26,64% da receita proveniente de impostos e transferências, que, em 2015, chegaram a R$ 38.525.376,62. O resultado demonstrou que o município aplicou um pouco mais do que o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal, que fixa em 25% do valor dos impostos que servem como base de cálculo.

FUNDEB – Na prestação de contas de governo, a Prefeitura de Carmo comprovou aplicação de R$ 5.616.313,68 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, ou seja, 96,34% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do mínimo preconizado pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.497/07, que é de 60%.

SAÚDE – Foi destinado pela Prefeitura de Carmo o valor de R$ 9.590.703,95, o que equivale a 25,33% da base de cálculo das receitas para gastos com a saúde. Esse percentual ficou acima do mínimo de 15% previsto na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal.


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Saulo Gouvea rebate críticas do prefeito eleito em Cantagalo

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Depois de tomar conhecimento da entrevista que o prefeito eleito de Cantagalo, Guga de Paula concedeu ao Jornal da Região, e já publicado na semana passada no site do JR, o atual prefeito, Saulo Gouvea, enviou uma carta fazendo alguns esclarecimentos e rebatendo as críticas.

"Com profundo orgulho em ser prefeito de nossa cidade, a dois meses do final do meu mandato, ainda tenho que me dirigir a todos os cantagalenses para me defender e, com muito prazer, prestar esclarecimentos sobre injúrias, mentiras e denúncias infundadas de um grupo político junto à população, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante todo o meu governo", afirmou Saulo Gouvea.

Segue abaixo a resposta do prefeito Saulo Gouvea 

Lendo entrevista do prefeito eleito de Cantagalo, Guga de Paula, no site desse importante veículo de comunicação, o JORNAL DA REGIÃO, devo esclarecer que há grandes equívocos nas afirmações veiculadas, razão pela qual venho solicitar a esse semanário o direito de resposta, na conformidade do que se segue.

Com profundo orgulho em ser prefeito de nossa cidade, a dois meses do final do meu mandato, ainda tenho que me dirigir a todos os cantagalenses para me defender e, com muito prazer, prestar esclarecimentos sobre injúrias, mentiras e denúncias infundadas de um grupo político junto à população, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante todo o meu governo. Tenho clareza da imperiosa necessidade de fiscalização rigorosa dos órgãos de controle, mas a indução, através de denúncias infundadas, no mínimo não é um ato de cidadania.

Nunca governei para grupos políticos ou apadrinhados, faço uma gestão técnica, procurando sempre prestigiar a coletividade.

Para minha surpresa, o prefeito eleito, que deveria estar atento à atual situação do município, anda dizendo inverdades sobre a administração municipal.

Como prefeito, e por Cantagalo, civilizada e democraticamente, abri as portas da Prefeitura para a sua equipe de transição, colocando todos os secretários e servidores à disposição, sem falar que ainda temos o Portal da Transparência, que fornece a todos os cidadãos dados referentes à Administração Municipal.

Mostrarei a seguir tópicos da entrevista do prefeito eleito e minhas considerações para o real e verdadeiro conhecimento da situação, esclarecendo os leitores e o povo cantagalense em geral.     

“GP – Resolvi ser candidato novamente porque me sentia culpado...”

Quanto ao Sr. Guga de Paula dizer que se sente culpado, sempre agradeci o apoio, mas devo lembrar que ganhei em uma pesquisa o direito de ser candidato. É importante ressaltar que não fui eleito para ser marionete de ninguém, mas servidor público.

“GP – Apesar de a arrecadação do Município não ter caído...”

Afirmo e demonstro abaixo que a arrecadação municipal no período de 2009 a 2012 variou positivamente em cerca de 56,36%,  para uma inflação medida pelo IPCA de 19,38% , ou seja,  a variação da  receita foi 190,81% acima da inflação. Já no período de 2013 a 2016, a receita cresceu apenas 12,51%, contra uma inflação de 34,07%, ou seja, a variação da receita foi negativa – 63,27. Podemos afirmar ainda que a receita a ser arrecadada em 2016 será inferior nominalmente em 0,5% quando comparada com a receita arrecadada em 2015 (conforme tabela a seguir).   


“GP – ... No meu governo, o aumento era apenas sobre o salário...”


Pelas leis a seguir, sancionadas pelo próprio entrevistado quando prefeito, comprova-se o equívoco: Leis Municipais Nº 681/2005, 743/2006, 806/2007, 1.028/2011 e 1.081/2012.


Pelas legislações mencionadas, fica comprovado que todas as Funções Gratificadas e Cargos em Comissão foram sim abrangidos pelos respectivos aumentos, os quais só não abrangeram o prefeito, vice-prefeito e o secretariado durante a gestão anterior, como também na minha gestão.


“GP – Mas, para mim, o que realmente desequilibrou a Prefeitura foram os gastos excessivos com festas...”

Cantagalo, tradicionalmente, sempre foi município de grandes festas, principalmente no governo do prefeito eleito, isto é, anterior ao meu governo.

Como eu me furtaria de proporcionar aos cantagalenses uma belíssima comemoração dos 200 anos de nossa cidade! Orquestra Sinfônica, fato inédito, Victor e Léo, Titãs, alvorada com a Sociedade Musical 15 de Novembro, atividades cívicas, entre outras.

O curioso é que o governo do Sr. Guga de Paula gastou mais nos últimos quatro anos de seu mandato do que a atual gestão, pois de 2009 a 2012, o governo do Sr. Guga de Paula empenhou cerca de R$ 4.917.077,45 para o programa de “Fomento ao Turismo – Festas e Eventos”. Em minha gestão, mesmo considerando os gastos com as comemorações do bicentenário do município, foram empenhados no mesmo programa cerca de R$ 4.438.605,41, sendo que, nos últimos dois anos, foram empenhados apenas R$ 653 mil.

É importante ressaltar que, mesmo desconsiderando a inflação, o governo anterior, na sua segunda gestão, gastou em festejos cerca de R$ 480 mil a mais do que a gestão atual.

“GP – Jamais faria esses tipos de cortes, horas extras e insalubridades são direitos do trabalhador...”  “... Os salários de prefeito, vice-prefeito e dos secretários são determinados pela Câmara, mas a Prefeitura poderia ter encaminhado uma proposta para que houvesse uma redução...”

Em relação às horas extras e insalubridades, concordo plenamente, porém devo esclarecer que todos os servidores que fazem horas extras as recebem.

Como já é de conhecimento de todos, ao assumirmos a gestão da Administração Municipal em janeiro de 2013 deparamo-nos com o sério problema administrativo. O percentual do total da despesa líquida com pessoal para fins de apuração do limite estava em 53,2% (R$ 34.334.763,00), ultrapassando em 1,9% (R$ 1.228.575,60) o limite prudencial de 51,3%, estipulado no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101/2000, de 04/05/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Finalmente, por ter sido ultrapassado o limite prudencial, tivemos que tomar várias medidas, dentre as quais a não contratação de horas extras, salvo no caso do disposto do inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição Federal e as situações previstas na LDO (pagamento de horas extras em caso excepcional para as áreas de saúde, educação e defesa civil).

Sobre as insalubridades, esclareço que existia um laudo de 1997 e que se encontrava desatualizado, segundo inspeção do TCE-RJ e em conformidade com a legislação vigente. Por essa razão, foi efetivado novo Laudo Técnico, que culminou com alguns cortes e com a inclusão de outros como medida justa, objetivando sempre atender a legislação.  

Sobre a redução dos salários de prefeito, vice-prefeito e secretariado, mais uma vez o prefeito eleito se mostra desinformado, pois, através do Ofício nº 027/2013, de 05/06/2013, protocolado pela Casa Legislativa Municipal em data de 06/06/2013, foi solicitada a redução dos subsídios em 10%, tendo em vista a adequação do limite com gasto de pessoal.

GP – Sobre cortes e redução de gastos

Nos exercícios de 2013 a 2015, houve uma economia orçamentária de cerca de R$ 11.393.000,00, ou seja, apesar de ter autorização para gastar, a Administração Municipal, de forma a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, adequou a Despesa à Receita arrecadada no mesmo  período,  quando  apresentou um DÉFICIT  de cerca de R$ 12.706.000,00, conforme demonstrado no quadro abaixo:

“GP” - IPTU- “... Acho que faltou o prefeito ir à Câmara...”

Fazemos audiências públicas todo quadrimestre com todas as informações prestadas à população. Para quem nunca participou, fica o esclarecimento que foi formada uma comissão de membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo, na qual o assunto foi amplamente debatido e esclarecido. Os critérios de atualização do IPTU são  justos: quem pode mais, paga mais; quem pode menos, paga menos. Atendendo ao TCE e sabedor da necessidade do município em aumentar sua arrecadação própria, enviei duas vezes a matéria para a Câmara de Vereadores. Parece-me que no meu governo não é interessante aumentar arrecadação e consequentemente ter mais recursos para investir. Vamos ver no próximo governo.




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