Política

Advogado assume presidência da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Cantagalo

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Uma nova diretoria assumiu a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (Aciacan) no dia 06 de abril, para o biênio 2017/2019. O advogado Elias Antonio Ramos Barbas é o novo presidente da Aciacan para os próximos anos. O vice-presidente da Aciacan será representada pelas mulheres: assumiu a empresária Marilene Daflon Japor, das empresas Auto Peças Dafon e Posto Jamil.

Os outros membros da diretoria são: O diretor Comercial é o empresário Fernando César Araujo, da loja Alcance Jeans. O diretor Industrial é o engenheiro e empresário Paulo Cesar da Conceição, da empresa Ricon Pavimentação e Construções.

Já o diretor Agropecuário  da Aciacan é o empresário, Leonardo Roque, da empresa Agriecard Produtos agropecuarios.
O tesoureiro é o contador Vladimir Pereira de Araujo, da Casa Contável. O novo secretário da Aciacan é Paulo César Coelho Flores, da Ascom Assessoria Contábil.

Os membros do Conselho Fiscal titulares são Heliz Regina Soares Bon (New Look Boutique), Carlos Alberto da Silva Araújo (Casa Contabil) e Paulo Sergio Goulart Vidal (Telefrio Eletrodomésticos
Já os membros suplentes são Conchita Zanon Figueira (Doces e Salgados Conchita), Eraldo Curty (Mercadinho do Povão) e Ozimar Felix Ferreira (advogado).



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Delator afirma que dinheiro de obras em Friburgo foi destinado à campanha de Pezão

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O delator da empresa Odebrecht, Benedicto da Silva Júnior, citou o repasse de dinheiro para o ex-governador Sérgio Cabral em três obras, entre elas, a construção de casas populares em Nova Friburgo, no valor de R$ 5 milhões, para arcar com a campanha do governador Luiz Fernando Pezão.
O governador Pezão reafirma, que nunca recebeu recursos ilícitos, e que as doações de campanha foram feitas de acordo com a Justiça Eleitoral.
A obra em questão, assumida em Friburgo pela Odebrecht, foi o conjunto habitacional Terra Nova, que possui 2.180 apartamentos. As moradias foram destinadas às vítimas da tragédia em janeiro de 2011, quando uma forte chuva antingiu a Região Serrana deixando mais de 900 mortos e milhares de desabrigados.
Os documentos entregues pelos delatores ao Ministério Público também trazem a palavra Nova Friburgo. São planilhas identificadas como programação por cidade e o período. Em uma delas, com data de 15 a 19 de setembro de 2014, aparece “Obra Nova Friburgo”, além do codinome “Proximus”, que seria como Sérgio Cabral era chamado.
Em outra planilha com a programação semanal por cidade, de 22 a 26 de setembro de 2014, os dados são praticamente os mesmos, a diferença é a data de 23 de setembro, justamente a citada por Benedicto Junior no áudio da delação em que fala dos três contratos de obras.
“É um contrato de parte da Linha 4. Estamos executando R$ 2 milhões no dia 23 de setembro. Sequencialmente fez uma alocação de um projeto chamado ‘Nova Friburgo’ que eram casas que nós estávamos construindo de emergência lá na Serra no valor de R$ 5 milhões também no Rio de Janeiro”, diz Benedicto.
As 180 unidades habitacionais em Terra Nova foram construídas pela empresa no programa Minha casa, Minha vida. Os imóveis foram doados às vitimas da tragédia de 2011. As últimas unidades foram entregues só em dezembro do ano passado. Foram quase seis anos de espera para quem perdeu a casa no temporal. 
A entrega das unidades começou em 2013. Este foi um dos primeiros apartamentos a serem ocupados. Mas segundo os moradores, em apenas 30 dias, os problemas começaram a aparecer. O banheiro teve que ser reformado. O revestimento da cozinha pode cair a qualque momento. E em volta das janelas tem infiltração.
A empresa Odebrecht informou que todos os apartamentos foram entregues em perfeitas condições, o que foi atestado, segundo a empresa, inclusive pela Caixa Econômica Federal. Disse ainda que não teve registro de reclamação dos moradores. Sobre a delação, a Odebrecht informou que entende que é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos específicos de seus executivos e ex-executivos. E que já reconheceu os erros e está comprometida a combater a corrupção.


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Mesa diretora da Câmara do Carmo garante já está fazendo economias

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A nova direção, que assumiu a Câmara Municipal do Carmo no dia primeiro de janeiro, completou 100 dias no comando da instituição nesta semana. Em um momento financeiro conturbado para o estado, a gestão tem conseguido grandes avanços em termos de economia e eficiência.

Apenas nestes primeiros meses já foram economizados aproximadamente R$ 28.000,00 entre cortes com pessoal, extinção de contratos não essenciais e readequação de consumo e preços. A nova mesa diretora da casa tem se empenhado para prestar seus serviços com transparência e economizar o dinheiro dos cofres públicos.

Um exemplo claro da nova forma de administrar implantada na casa está na despesa com gasolina. Neste ano, graças à dedicação e ao comprometimento de todos os vereadores, estão sendo gastos apenas 500 litros por mês, uma redução de 50%, gerando uma economia de, aproximadamente, R$ 6.000,00 nestes 100 dias. A perspectiva é que, apenas com a gasolina, se economize R$ 24.000,00 neste ano.

“Essa economia é importante porque este é um dinheiro que não é nosso, dos vereadores ou dos funcionários da casa. Este é um dinheiro da população, que nos colocou aqui como representantes do povo. Então, este é o principal motivo desta economia. Temos que gastar este dinheiro com responsabilidade e transparência. Eu quero agradecer imensamente a todos os vereadores da casa pela confiança que depositaram em mim, pela compreensão e por estarem se empenhando em cortar os gastos e zelar pelo dinheiro público”, explicou o presidente da Câmara, Romerito, em nome de toda a mesa diretora.

Desde o início do ano, a diretoria do legislativo do município é composta pelo presidente, Romerito, pelo vice-presidente, Wilde Curty, e pela secretária Valquíria Moraes. Os três têm se empenhado, em parceria com todos os outros vereadores, para manter a responsabilidade, a imparcialidade e a eficiência na casa.

Para assegurar o caráter democrático do parlamento, esta gestão adquiriu um relógio digital para cronometrar o tempo de fala de cada vereador e garantir exatamente o mesmo espaço para todos. Outro investimento importante feito neste ano foi a compra do ponto de protocolo, que já está funcionando na sede do legislativo.

A expectativa da mesa diretora é de que sejam economizados, aproximadamente, R$110.000,00 até o final de 2017. “Este é um ano difícil para a economia do nosso estado, esperamos continuar fazendo um trabalho bastante transparente, economizando o máximo possível. Como já disse, esse dinheiro não é meu, é do povo. A gente pretende, no futuro, realizar algumas aquisições para a melhoria da casa e dar mais comodidade à população que comparece às sessões”, finalizou Romerito.

As sessões da Câmara acontecem às segundas-feiras, a partir das 18:00 horas e é importantíssima a presença da população. Para quem não pode comparecer, o site da instituição transmite todas as reuniões ao vivo. Há ainda o acervo de áudio de todas as reuniões para quem deseja ouvir, dando transparência e legitimidade aos atos do parlamento municipal.



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Câmara de Cantagalo funcionará em novo endereço

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O Presidente da Câmara Municipal de Cantagalo, Ocimar Merim Ladeira (Pulunga), assinou na tarde desta quarta-feira (12) o contrato de locação do imóvel onde a casa legislativa passará a funcionar em breve. Estiveram presentes o Vice-Presidente da Câmara de Cantagalo, José Augusto Filho (Zé da Uta), assim como o 1º Secretário, Ozéas da Silva Pereira, que assinaram o contrato juntamente com o presidente da Câmara e o proprietário do imóvel, o Sr. João da Silva França.

 

Visando dar acessibilidade aos munícipes e melhores condições de trabalho aos seus servidores e aos vereadores da atual legislatura, o novo local servirá para abrigar tanto a parte administrativa quanto a sala de sessões, dispondo de espaço para gabinetes de vereadores, salas para as áreas administrativas da Câmara, salas de reuniões, plenário e banheiros adaptados para pessoas com deficiência.

 

O presidente Ocimar Merim Ladeira (Pulunga) destacou a importância da mudança de local das sessões da casa legislativa e de todo o departamento administrativo.

- Começaremos um novo tempo na Câmara de Cantagalo, com acessibilidade para receber todos os cidadãos cantagalenses e demais visitantes. Hoje realizamos nossas sessões no prédio da Defesa Civil do município, onde o acesso é feito por meio de escadas, sem banheiros apropriados, além de ser longe da nossa parte administrativa, o que vem ocasionando problemas durante as sessões, explica Pulunga.

 

Além de oferecer acessibilidade aos cidadãos, a mudança se faz necessária devido à interdição de uma parte do atual prédio, em avançado estado de degradação e necessitando de reformas para que os serviços legislativos do município sejam executados com presteza aos munícipes e segurança aos servidores.

 

Segundo o Diretor Geral da Câmara de Cantagalo, Angelo Machado, grande parte do prédio encontra-se interditado pela Defesa Civil de Cantagalo, o que representa risco aos servidores e população.

- A nova sede da Câmara possibilitará um melhor andamento dos nossos trabalhos e facilitará o acesso das pessoas que precisam utilizar a Câmara de Cantagalo e queiram assistir às nossas sessões, afirma Angelo.

 

É intenção do presidente Ocimar Merim Ladeira (Pulunga) e de todos os demais vereadores realizar a reforma do atual prédio do legislativo cantagalense. Para isso estão sendo realizados estudos de como viabilizar a reforma, de maneira rápida e econômica, para que seja feita a restauração e reestruturação do prédio, histórico para Cantagalo e uma das principais construções do município, logo na chegada ao centro da cidade. A nova sede temporária da Câmara Municipal de Cantagalo será na Rua Getúlio Vargas, nº 391, térreo, no Centro de Cantagalo






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Prefeitos de Nova Friburgo e de Cordeiro participam de encontro na Firjan

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Suspensão dos incentivos pode retirar do estado R$ 42,6 bilhões em investimentos já previstos. Os prefeitos Renato Bravo, de Nova Friburgo, e Luciano Ramos Pinto, de Cordeiro, participaram do encontro


O Sistema FIRJAN reuniu, nesta segunda-feira (10), 12 representantes de municípios fluminenses, entre prefeitos, vice-prefeitos e secretários, para debater a importância da manutenção dos incentivos fiscais no estado do Rio. Pesquisa feita pela Federação com quase 200 indústrias do estado mostra que, caso os incentivos sejam suspensos, nove entre dez empresas planejam fazer demissões e mais da metade encerraria as atividades no Rio de Janeiro. Nos próximos três anos os investimentos programados para os municípios fluminenses com regime tributário diferenciado somam R$ 42,6 bilhões, projetos que podem ser cancelados ou transferidos. Todos os estados brasileiros utilizam incentivos fiscais para atrair investimentos.

 

O presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, lembrou ainda que a vinda de novas empresas fez com que a arrecadação do ICMS mais que dobrasse em 51 municípios fluminenses, em apenas seis anos. “A extinção dos incentivos fiscais ou sua abrupta redução não vai penalizar só os empresários, os municípios também vão sofrer. As empresas programaram seus investimentos diante do cenário em que receberam os incentivos fiscais. Sem incentivos, essas empresas vão migrar para os estados vizinhos, que continuarão oferecendo vantagens tributárias para fisgar novos investimentos. E lá se vão os empregos e a renda da população das cidades fluminenses, renda que move a economia, não só a indústria, mas o comércio e os serviços. Com a fuga das indústrias, virá o empobrecimento das cidades”, reiterou.

 

“Vou visitar pessoalmente as indústrias da minha cidade que foram beneficiadas com incentivos fiscais para falar com os trabalhadores e explicar a importância dessa política a eles também”, disse o prefeito Renato Bravo, de Nova Friburgo, que convidou a FIRJAN a fazer uma apresentação sobre os ganhos de emprego e arrecadação que os municípios tiveram graças às indústrias que se instalaram no interior por conta dos incentivos. O líder municipal ressaltou ainda o número de 6 mil empregos que foram gerados na cidade entre 2008 e 2014,e disse que lutar por esse crescimento é sinônimo de pleitear a melhora da qualidade de vida da população.

 

O prefeito de Cordeiro, Luciano Ramos Pinto, acompanhado da vice, Maria Helena Coelho Pinto, também participou da reunião. O município do Centro-Norte também contabilizou crescimento entre 2008 e 2014 – foram mais de mil empregos.

 

Nos últimos anos, mais de 230 indústrias se instalaram no interior fluminense, gerando quase 100 mil empregos de carteira assinada. Diversas cidades passaram por uma verdadeira transformação com a política de incentivos fiscais. Entre 2008 e 2014, Três Rios, por exemplo, arrecadou R$ 11,1 milhões em ISS e R$ 113,9 milhões em ICMS, além de as novas empresas terem gerado mais de 7 mil empregos. Queimados é outro exemplo de cidade que, no mesmo período, arrecadou R$ 127 milhões em ICMS e R$ 18,5 milhões em ISS, e gerou mais de 6 mil empregos. No encontro, a FIRJAN reiterou que incentivos fiscais não são sinônimo de renúncia de receita, ao contrário. Essa política, ao atrair empresas, ajudou a aumentar a receita de diversas cidades e do estado graças aos impostos cobrados desses novos empreendimentos.

 

Das empresas entrevistadas pelo Sistema FIRJAN, 89,6% afirmam que farão demissões se perderem incentivos, o que representa 45.022 empregos em risco. Mais da metade das empresas (52,6%) disseram ainda que irão fechar as portas. Dessas, 60,5% vão se mudar para outros estados, enquanto 39,5% devem encerrar definitivamente suas atividades.

 

O objetivo do encontro promovido pela Federação das Indústrias era, também, sensibilizar os gestores municipais para atuarem junto aos deputados de suas regiões na defesa dos incentivos, já que ainda tramitam na Alerj projetos ligados ao assunto. Para o deputado Luiz Martins - um dos autores do Projeto de Lei 2.472/2017, que desobriga parte das empresas instaladas no estado a recolher 10% dos incentivos fiscais para um FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal) -, é fundamental que os prefeitos também estejam nessa luta. “Aprofundar esse debate é importante para que todos entendam que estamos defendendo o emprego no estado do Rio”.

 

Prefeito de Piraí e secretário-geral da Aemerj (Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro), Luiz Antonio da Silva Neves acredita que iniciativas como a do Sistema FIRJAN, de reunir prefeitos e secretários de diversas cidades fluminenses, são essenciais para reunir esforços e mostrar para a sociedade que os incentivos fiscais contribuem para a sustentabilidade econômica do estado. “Os incentivos geram mais impostos, permitem a geração de milhares de postos de trabalho e desenvolvem os municípios. A suspensão está na contramão disso, num Rio de Janeiro que tanto precisa retomar sua capacidade econômica”, disse.

 

Também participaram do encontro o deputado estadual André Corrêa e representantes das cidades de Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Magé, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Resende, Saquarema e Três Rios.





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Encontro discute integração dos municípios

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O advogado e procurador Fabricio Gaspar reuniu, na sexta feira dia 08 de abril diversas autoridades municipais e regionais em sua fazenda em Euclidelândia, terceiro distrito de Cantagalo, para um almoço que incluiu no cardápio, além de boa comida caipira, a discussão acerca da maior integração dos municípios da região, e da viabilização de projetos públicos no âmbito federal para as cidades da região.

Estiveram presentes, além do anfitrião do encontro, o deputado Federal Áureo Ribeiro, a vereadora paduana Vanderleia Souza, o vereador cantagalense Zé da Uta, o secretário de esportes e lazer de Cordeiro Jairo Amaral, o ex-prefeito de Macuco Felix Lengruber, a vice-presidente do partido solidariedade em Cantagalo Greice Guedes e o jornalista Juracy vieira.

O deputado Federal Áureo cumpria agenda no município de Cantagalo, e fez questão de visitar Fabricio Gaspar em sua residência. O deputado é natural de Duque de Caxias, cidade onde Fabricio Gaspar mantém filial de seu escritório de advocacia e é concursado procurador municipal concursado, estando  atualmente cedido para o município de Magé.

O deputado fez questão de ressaltar sua amizade com Fabricio Gaspar, seu compromisso com a região e a abertura das portas de seu gabinete em Brasília para auxiliar na viabilização de emendas e projetos para as cidades da região, especialmente no tocante à melhoria das condições de trabalho e regularidade dos produtores rurais.

Também entrevistado, Fabricio Gaspar declarou sua extrema satisfação em ter um grupo de políticos tão importante em sua casa, e principalmente demonstrando interesse real em viabilizar a melhora das condições de vida e trabalho dos moradores de nossas cidades: "A presença dessas autoridades em minha casa nesta data demonstra uma reunião de forças verdadeira em prol do interior do estado. A região certamente tem muito a ganhar, e coloco-me à disposição de todas essas pessoas para aquilo que for preciso e eu puder auxiliar".



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Câmara de Macuco quer regulamentar comércio ambulante no município

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O vereador Carlos Alberto da Silva Oliveira (PTdoB) enviou ao Executivo um anteprojeto de lei (848/2017) que visa a regulamentação do comércio ambulante de qualquer natureza dentro do município de Macuco.

A proposta proíbe aos vendedores ambulantes, que não comprovarem residência fixa em Macuco, de comercializarem produtos ou mercadorias de qualquer natureza na circunscrição do município.

De acordo com o anteprojeto apresentado, aos vendedores ambulantes que não residirem em Macuco somente será permitido comercializar produtos ou mercadorias não encontrados no comércio local. Ainda assim, somente após a concessão da licença junto à Prefeitura, que determinará as regras, que, caso venham a ser descumpridas, acarretará em punição, podendo chegar a retenção e apreensão das mercadorias.

O anteprojeto esclarece ainda que, aos ambulantes residentes em Macuco, será permitido desempenharem suas atividades como microempreendedor individual (MEI), devidamente regularizados.

De acordo com o presidente, autor do anteprojeto, “o comércio ambulante ilegal, além de prejudicar os comerciantes locais que pagam seus impostos, que geram também empregos e renda para nossa cidade, contribuindo com o social e tantas outras despesas do dia a dia, também prejudica a arrecadação municipal utilizada para fazer investimentos nas áreas da saúde, educação, social e esporte”.

O vereador concluiu, ressaltando, que “com a criação e a devida aplicação desta lei, o município estará zelando pelos seus estabelecimentos comerciais, dando fundamento para a administração municipal não mais conceder Alvará para vendedores de outras localidades. Além disto, o setor de fiscalização da Prefeitura, em parceria com outros que se fizerem necessários, poderão promover uma intensa fiscalização para combater e pôr fim ao comércio ambulante ilegal que, por ventura, se estabeleça em nossa cidade”, destaca o parlamentar na justificativa.


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Centro de Nova Friburgo volta a receber ônibus intermunicipais

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Uma reunião entre o prefeito Renato Bravo, o deputado estadual Wanderson Nogueira, o titular da Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana, Luiz Filipe Laginestra, a diretoria técnica operacional do Detro, empresas de ônibus e representantes de diversos municípios da região definiu como ficará o embarque e desembarque dos passageiros dos ônibus intermunicipais a partir de meados de abril.
O encontro aconteceu no dia 31 de março e ficou acordado que no próximo dia 10 de abril o grupo se reunirá novamente para assinar um documento detalhando a proposta aceita por todas as partes envolvidas, dando início ao período de testes.

A restrição dos ônibus intermunicipais passou a valer em 11 de julho de 2015. A medida era alvo de reclamações constantes da população que depende diariamente do serviço, e promover mudanças neste sentido era um dos compromissos de campanha do prefeito Renato Bravo.

– Com relação à definição de embarque e desembarque, temos algumas decisões já tomadas. Mas agora também precisamos fazer um teste na prática, para que a gente possa ter a tranquilidade de tomar a decisão correta para o bem da população friburguense e dos municípios vizinhos – declarou Renato Bravo.

– Essas parcerias são fundamentais, porque a política se faz com diálogo. A gente hoje poderia não estar tratando desses problemas se tivesse diálogo lá atrás. Como não houve diálogo, estamos voltando no tempo para tirar o atraso que a cidade e a região viveram nos últimos anos. Por isso, acho fundamental a postura do prefeito de ouvir todos os envolvidos, desde o comércio, empresas de transporte, até os usuários. Tudo isso foi levado em consideração para chegar a essa conclusão – afirmou o deputado estadual Wanderson Nogueira.

Durante a reunião, a Prefeitura apresentou uma proposta de mudança elaborada após estudos feitos pela Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana com relação ao fluxo de veículos e ônibus no eixo urbano de Nova Friburgo. Algumas alterações à proposta inicial foram feitas e acatadas pelo Executivo. “O Detro vai estar à disposição, como sempre esteve, junto às concessionárias, acompanhando e dando todo o suporte nessa fase de testes e ao longo da implantação do projeto”, disse João Cassimiro Araújo, diretor técnico operacional do Detro.

Ao fim da reunião, ficou definido o seguinte: os ônibus que vêm do lado Norte (Cordeiro, Cantagalo, Bom Jardim, etc.) poderão fazer o desembarque de passageiros no ponto do Hospital Municipal Raul Sertã, no Suspiro (ao lado do Clube Xadrez), retornarão à Avenida Galdino do Valle Filho, parando também no Paissandu (na Rua Padre Roberto Saboya de Medeiros). Na volta, o coletivo contornará o Paissandu e iniciará o embarque de passageiros no ponto em frente ao Mimica Automóveis (Paissandu), em um ponto que será criado na Avenida Euterpe Friburguense (na altura da loja Comercial Friburguense), no ponto em frente à Serrana Carnes (Duas Pedras) e na Rodoviária Norte.

Já os coletivos que vêm do lado Sul da cidade (Cachoeiras de Macacu, Macaé e Rio das Ostras) poderão fazer o desembarque de passageiros no ponto da Avenida Comte Bittencourt (em frente ao posto de gasolina), no ponto em frente à antiga Miele (estacionamento Mais 1), no ponto em frente à Universidade Candido Mendes, no ponto em frente à Serrana Carnes (Duas Pedras) e na Rodoviária Norte. Já o embarque de passageiros poderá ser feito na Rodoviária Norte (Duas Pedras), no ponto do Hospital Municipal Raul Sertã, no ponto ao lado da Igreja Luterana, no Paissandu e na Rodoviária Sul (Ponte da Saudade).
Também ficou definido que entre 20h e 6h, quando o fluxo de veículos é menos intenso, todas as linhas estarão autorizadas a fazer o embarque e desembarque de passageiros em qualquer ponto, de modo a facilitar a vida dos usuários e garantir mais segurança à população.





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