Política

Governador Luiz Fernando Pezão sanciona redução do ICMS do diesel

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O Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou dia 6/06, no Palácio Guanabara, o projeto de lei 4.142/18, que reduz a alíquota de ICMS cobrada sobre o diesel no Estado do Rio de Janeiro de 16% para 12%. A norma será publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 7/06. O encontro contou com a presença de deputados, secretários e representantes dos caminhoneiros. Segundo o governador, a estimativa é de que o preço do diesel seja reduzido entre R$ 0,9 e R$ 0,10 por litro. 

Para o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), essa redução é uma conquista para o Estado. Ele lembrou que essa era uma demanda antiga da categoria, que tem participado de reuniões desde o ano passado. “O Rio vai deixar de perder competitividade e vai equiparar a alíquota às dos estados vizinhos como Espírito Santo e São Paulo”, ressaltou.

Durante o evento, Pezão informou que o estado vai reduzir a arrecadação em cerca R$ 13 milhões por mês, após a implementação da medida. No entanto, a possível perda será compensada pelo aumento na receita estadual, de aproximadamente R$ 30 milhões por mês, depois que a União reajustou as tarifas de energia elétrica em março deste ano. Além disso, há uma expectativa de que caminhoneiros que abasteciam em estados vizinhos, com alíquota menor, passem a encher o tanque em postos do Rio, melhorando a arrecadação.

Em seu discurso, Pezão agradeceu aos deputados estaduais pela sensibilidade na votação do projeto. Ele destacou ainda que as perdas projetadas podem ser zeradas. “A gente acredita que essa ação vai compensar a perda que teremos. Estávamos perdendo muito abastecimento de combustível. Os caminhões vinham com o tanques na reserva para não terem que abastecer no estado”, esclareceu.

Pezão também anunciou que vai pedir apoio ao Governo Federal é à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para coibir irregularidades em postos e refinarias e garantir que o desconto seja repassado aos consumidores. Ele também afirmou que o Procon Estadual atuará na fiscalização dessa questão. “Vamos pedir ao presidente Michel Temer e aos ministros Moreira Franco (Minas e Energia), (Eliseu) Padilha (Casa Civil) e (Carlos) Marun (Secretaria de Governo) para que a ANP exerça um poder de fiscalização maior”, destacou.

Desde de 2016, cerca de 30% das empresas de transportes de carga, instaladas no Rio, migraram para outros estados, segundo o presidente da Associação dos Transportadores de Combustível e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro, Ailton Gomes. Ele afirmou que alíquota alta de ICMS cobrada no Rio afastou caminhoneiros e empresários. “Estados como São Paulo e Espírito Santo se tornaram mais atrativos do que o Rio. Com essa redução esperamos que volte a movimentação dentro do estado e os empregos aumentem”, disse Gomes.

Ainda de acordo com Ailton Gomes, o litro do diesel, que custava em média R$ 3,80 no estado, deverá variar entre R$ 3,20 a R$ 3,30 após implementação da lei e das medidas anunciadas pelo Governo Federal. “Temos que esperar um pouco até tudo se normalizar, mas acredito que os novos preços serão esses. Isso vai aliviar muito. Um caminhão que consome aproximadamente dois mil litros de diesel em uma viagem chegava a gastar R$ 7.600 em um trajeto”, afirmou.

O presidente da Alerj também informou que está sendo feito um estudo para reduzir a alíquota de ICMS do gás de cozinha, medida que foi objeto de diversas emendas parlamentares durante a votação na semana passada. “Não é fácil discutir mais reduções de alíquotas, principalmente nas condições atuais de crise, mas estamos nos articulando para que possamos estudar e fazer com que o gás esteja na cesta básica. Isso vai reduzir a alíquota de 12% para 7%”, informou.

Entre as emendas que haviam sido incluídas no projeto de lei durante a votação na Alerj, duas foram vetadas pelo governador. Uma delas autorizaria o Estado a buscar uma compensação de eventuais perdas com a redução de ICMS junto à União.

Outra mudança permitiria que o Governo do Estado fizesse uma alteração no contrato de empréstimo feito no ano passado com o banco BNP Paribas, em que as ações da Cedae foram dadas como garantia. A emenda autorizava que o Estado oferecesse como garantia os recursos que a companhia tem a receber da União em função de uma ação no Supremo Tribunal Federal que determinou a devolução de cerca de R$ 2 bilhões em impostos federais recolhidos nos últimos cinco anos.



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Prefeito da cidade portuguesa de Santo Tirso visita gabinete do prefeito Guga de Paula

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A cidade de Cantagalo recebeu, no dia 17 de maio, o prefeito da cidade portuguesa de Santo Tirso, Joaquim Couto. O prefeito português e seu vice, Alberto Costa, foram recebidos pelo prefeito de Cantagalo, Guga de Paula. Acompanharam também o presidente da Câmara de Nova Friburgo, Alexandre Cruz (PPS).

Joaquim Couto foi médico de profissão e agora exerce seu segundo mandato. Joaquim também foi presidente da Câmara de Santo Tirso entre 1982 e 1999, além de Governador Civil do Porto entre 1999 e 2002.

A visita do prefeito português foi motivada pela vontade de conhecer Cantagalo, além de interesse histórico pela figura de Mão de Luva. O português presenteou o prefeito Guga de Paula com uma medalha e a bandeira oficial da cidade de Santo Tirso. Em retribuição ao gesto, o prefeito cantagalense ofertou uma bandeira de Cantagalo, um livro sobre Mão de Luva e um livro de poesias da autora Amélia Thomaz. Os livros foram um presente colaborativo com o historiador Gilberto Cunha.

Participaram deste encontro também o vice-prefeito Valdevino Zanon, o deputado federal Altineu Cortes, o secretário de governo Eduardo Medeiros e os vereadores Tadeu Leite, Antonio Geraldo e Paulinho.



No Brasil a divisão da federação se resume a estados, municípios, e o distrito federal. No total temos 26 estados e 5.565 municípios. Em Portugal há uma pequena diferença em relação a essa divisão, que conta com 18 distritos, 308 conselho e 4260 freguesias.

O estado ou unidade da federação brasileira são entidades sub-nacionais autônomas (autogoverno, auto legislação e auto arrecadação). O Poder Executivo é exercido por um governador eleito em quadriênios. O Poder Judiciário é exercido por tribunais estaduais que cuidam da justiça comum. E ainda existe a Assembléia Legislativa que tem a função de fiscalizar as atividades do Poder Executivo.

Em Portugal aos distritos constituem as divisões administrativas e judiciais de Portugal. Ao distrito administrativo compete o Poder Executivo e é exercido por um governador civil. E aos distritos judiciais constituem as áreas de jurisdição dos tribunais superiores, ou, Poder Judiciário.

Em relação aos municípios há uma diferença entre Brasil e Portugal. No Brasil o município exerce a função de divisão territorial e autarquia local, que fornece serviços constituídos por diferentes órgãos. Em Portugal, essa divisão seria realizada entre o conselho (divisão territorial) e o município (autarquia local).

No caso do Brasil, o município é formado pela Prefeitura (órgão executivo) e pela Câmara municipal (órgão legislativo). Em Portugal, é composta pela Câmara Municipal (órgão executivo), a Assembléia Municipal (órgão legislativo) e, facultativamente, pelo Conselho municipal.

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Pezão: "prioridade nesta tarde é abastecer ambulâncias e garantir deslocamentos de médicos no interior"

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O governador Luiz Fernando Pezão afirmou que garantir a distribuição de combustíveis a quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros pelo Interior do estado será a prioridade na tarde desta segunda-feira (28). O objetivo é manter o abastecimento não apenas de veículos da PM e dos bombeiros, mas também de ambulâncias e médicos. Para isso, o governador entrou em contato com o secretário de Segurança, general Richard Nunes, solicitando escoltas para as carretas que seguirão para cidades do interior.

"Estamos começando a movimentar carretas para reforçar o abastecimento dos nossos  postos dos bombeiros e da PM nos quartéis que são mais regionais, para apoiar as prefeituras e garantir deslocamento de ambulâncias e médicos", disse o governador, destacando que será reforçada a entrega de combustível em Barra Mansa e Volta Redonda, além de empresas de ônibus.

Com a retomada gradual na distribuição de combustíveis, Pezão ressaltou a importância da retomada do abastecimento de alimentos.

"Pedi ao general Richard para ver se a gente consegue liberar a rodovia Teresópolis-Friburgo para que os caminhões dos produtores rurais possam ser liberados para abastecer a Ceasa, escolas, hospitais e presídios", disse.

O governador fez questão de elogiar o empenho de policiais, bombeiros e militares, responsáveis pela escolta das carretas: "Queria aproveitar para agradecer aqui o pessoal da Segurança, a PM, bombeiros, Exército,  estão trabalhando incansavelmente desde quinta-feira, quero elogiar a dedicação desses profissionais."

O governador voltou a ressaltar que as duas reivindicações dos caminhoneiros no Estado, que são a redução do ICMS e a substituição tributária no frete, estão sendo atendidas. Na sexta-feira (25), foi enviado à Alerj um Projeto de Lei para que o imposto sobre o diesel no Estado tenha uma queda de 33%, de 16% para 12%, equiparando-se a estados vizinhos como São Paulo e Espírito Santo.

Nesta segunda-feira, a rede de ensino estadual funciona normalmente. A Secretaria de Estado de Saúde informa que não houve interrupção nos serviços de emergência. Cirurgias eletivas foram mantidas no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes e no Hospital Estadual Alberto Torres.  A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda informa que o atendimento é normal em quase a totalidade das unidades do Sistema Nacional de Empregos (Sine-RJ), à exceção de um posto em Itaguaí e outro no Centro do Rio. Na Cedae, os produtos químicos estão sendo entregues normalmente e não há risco de interrupção na produção de água.



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Ministério Público do Trabalho firma acordos com Cordeiro e Duas Barras

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O Município de Duas Barras, na data de hoje, se comprometeu, perante o Ministério Público do Trabalho, a implementar medidas de saúde e segurança do trabalho em benefício de todos os seus servidores, adotar medidas administrativas para evitar o não pagamento por parte de empresas subcontratas aos empregados terceirizados e, ainda, abster-se de desvirtuar a contratação de mão de obra, seja por intermédio de cooperativas, organizações sociais ou outro modelo.   

O acordo prevê, nesse sentido, a implementação do Projeto Nacional do MPT denominado “Terceirização Sem Calote” e que tem como objetivo que o ente público adote uma série de medidas administrativas e que pretendem, de um lado, evitar que tais empresas, sobretudo ao fim do contrato, deixem de honrar os direitos sociais dos trabalhadores e, de outro, que o Município, ante a sua postura, não seja mais condenado subsidiariamente por culpa na contratação ou na fiscalização desse tipo de contrato.

Segundo o Prefeito de Duas Barras, Luiz Carlos Botelho Lutterbach, o a importância do acordo reflete a garantia dos direitos do trabalhador, preservando a segurança no ambiente de trabalho, bem como a saúde e bem-estar dos servidores municipais, visando não somente está em conformidade com a legislação trabalhista, mas também a qualidade de vida de todos aqueles que colaboram para o desenvolvimento do Município.

O Município de Cordeiro já havia firmado tais acordos com o Ministério Público do Trabalho ao final de abril de 2018. 

Para o Procurador do Trabalho Jefferson Rodrigues, que subscreveu os acordos, o fato de os gestores municipais concorrerem para a proposta do MPT demonstra, de um lado, uma atenção com a segurança e saúde dos servidores públicos municipais e, de outro, uma maior preocupação com a gestão da máquina pública, seja adotando medidas administrativas positivas ou abstendo-se de práticas arcaicas e ilícitas que, ao final, causam prejuízo a própria população.

No caso de Cordeiro, o acordo pôs fim ao modelo que se arrastava há anos e que culminou com o drama do fechamento do Hospital Antônio Castro.

Segundo o Procurador do Trabalho o fechamento do Hospital Antônio Castro, com o corte da subvenção municipal, representou, à época, uma atitude corajosa do Prefeito Luciano, pois apesar de impopular, a medidas pôs fim a um histórico de prejuízo à população cordeirense ante as sucessivas condenações subsidiárias do Município com a transferência da saúde à gestão privada. "Nesse caso, em particular, a expectativa é que, com a finalização da obra do Pronto Atendimento Municipal, o Município de Cordeiro assuma, enfim, a gestão plena de sua própria saúde, com a contratação de pessoal próprio, cumprindo, enfim, tanto a lei que regulamenta o SUS como a própria Constituição Federal", explicou o Procurador.



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Prefeituras da Região Serrana estão entre as finalistas do Prêmio Prefeito Empreendedor

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Seis municípios da Região Serrana estão entre os finalistas da 10ª Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – Rio de Janeiro, cujo objetivo é reconhecer a capacidade administrativa dos gestores públicos que tenham desenvolvido e implantado projetos que apresentam resultados comprovados de estímulo ao surgimento e desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública.

Os municípios inseridos na área de atuação da Coordenação Regional Serrana I do Sebrae/RJ que estão na final do Prêmio Prefeito Empreendedor são: Nova Friburgo (prefeito: Renato Bravo), Macuco (Bruno Boaretto), Cordeiro (Luciano Ramos Pinto), Carmo (Paulo Cesar Ladeira), e Cantagalo (Guga de Paula).

Nestes dois últimos municípios os prefeitos participam da disputa final com dois projetos, cada. A cerimônia de entrega da premiação está prevista para a semana entre os dias 11 e 15 de junho.

Os municípios finalistas do Prêmio Sebrae – Prefeito Empreendedor receberão  visitas técnicas para avaliação e comprovação das ações e resultados de seus projetos. 

O período previsto para essas avaliações nos 37 concorrentes finalistas vai de 7 a 18 de maio.  No dia 25 de maio acontecerá o julgamento dos projetos, que será feita por uma comissão externa e até a segunda quinzena de junho serão anunciados os vencedores da etapa estadual. 

O município de Cantagalo disputa o prêmio nas categorias de Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico- Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana do Rio de Janeiro; e  Compras Governamentais de Pequenos Negócios, com o projeto  Cantagalo Compra de Cantagalo: Valorizando o Empresário Local.

Carmo disputa na categoria  Compras Públicas: Desenvolvimento Econômico pelos Pequenos Negócios

Já Nova Friburgo disputa na categoria Desburocratização e Implementação da Rede Simples Desburocratizar.

Na categoria Empreendedorismo na Escola, o município de Cordeiro, no projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos

Na categoria Inclusão Produtiva e Apoio ao MEI, Macuco com o projeto Macuco Empreende e Incentiva.

O Prêmio Sebrae - Prefeito Empreendedor é um reconhecimento aos gestores públicos que implantaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento dos Pequenos Negócios, com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC nº 123/06), contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico, ambiental e social do município.

A Lei Geral institui um tratamento simplificado, diferenciado e favorecido para as MPE e o Poder Público Municipal tem um papel crucial como agente de promoção de um ambiente favorável para fomentar o fortalecimento e a competitividade dos negócios. 

Nesta edição da premiação Premio Empreendedor, 74 municípios fluminenses inscreveram projetos ligados ao Empreendedorismo, mas somente 54 foram habilitados. Desse total, apenas 37 municípios com 43 projetos chegaram à fase final.



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Prefeitura de Cordeiro e comerciantes se reúnem para discutir a economia local

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Se desdobrando para obter, junto às esferas Estadual e Federal, recursos que se convertam em benefícios para a comunidade nas diversas áreas de atuação da Administração Municipal em tempos de crise, o prefeito de Cordeiro, Luciano Batatinha, demonstrou na segunda-feira, 14, que não pretende decidir as coisas de forma isolada na ‘Cidade Exposição’.

Juntamente com sua vice-prefeita Maria Helena, Batatinha recebeu dirigentes e lojistas do comércio cordeirense para um bate-papo informal, cuja intenção está intimamente ligada ao interesse conjunto da Prefeitura de Cordeiro e comerciantes em estabelecer parcerias que apontem soluções para aumentar as vendas, atrair o interesse de consumidores da cidade e da região e assim aquecer consideravelmente a economia.

Segundo o prefeito, o encontro foi bastante proveitoso. Nele, foi possível debater com membros da ACIACOR (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Cordeiro) propostas e ideias a serem desenvolvidas em parceria para a realização de eventos nas áreas de gastronomia, música, arte, moda, cultura e turismo. Nesse contexto, dentre os inúmeros conceitos defendidos, a criação de um evento para evidenciar as tendências gastronômicas de Cordeiro foi bastante elogiada.

O objetivo é estudar a elaboração de uma festa especializada, que seria parte do calendário oficial do município e aconteceria entre os meses de setembro e outubro. “Tudo que pensamos e tentamos colocar em prática é feito com a participação popular, ouvindo pessoas que conhecem cada assunto, até porque não somos donos da verdade. Nesse caso, comércio e Prefeitura estão empenhados para oferecer lazer e entretenimento aos nossos munícipes e atrair turistas para Cordeiro”, explica Batatinha.

Satisfeitos com o que ouviram na reunião, onde puderam também opinar de forma efetiva, representantes do comércio cordeirense deixaram a sede da Prefeitura otimistas por entender que a proximidade com a municipalidade será de grande valia, como atestou a vice-prefeita. “Desde que iniciamos nosso governo temos ouvido a população. Nossos comerciantes são parte da engrenagem que impulsiona a economia e nada melhor que ouvi-los para em breve colhermos frutos dessa parceria”, disse Helena.



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Deputado garante emenda de R$ 1 milhão para obras no bairro São Pedro, em Cantagalo

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O deputado federal Zé Augusto Nalin (DEM) visitou o Município de Cantagalo na segunda feira, dia 14 de maio. O parlamentar visitou inicialmente o Sindicato Rural de Cantagalo, onde conversou acerca das dificuldades atuais enfrentadas pelos produtores rurais locais com o presidente da entidade, Elson Ferreira, comprometendo-se a envidar esforços no sentido de amparar ainda mais a atividade rural no estado do Rio de Janeiro.

Em seguida, cumprindo a agenda, o deputado reuniu-se por quase duas horas com o prefeito de Cantagalo, Guga de Paula, em reunião que contou ainda com a presença do vice prefeito Valdevino Zanon, do vereador Zé da Uta, do secretário de Governo, Eduardo Medeiros, e do advogado Fabricio Gaspar, responsável pela vinda do parlamentar à cidade.

Há algumas semanas, o Jornal da Região noticiou em primeira mão a visita de Fabricio Gaspar a Zé Augusto Nalin em Brasília, ocasião em que o deputado realizou a indicação do repasse de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para aplicação em obras de infra estrutura urbana no município, via Ministério das Cidades. 

O prefeito Guga de Paula informou ao deputado Nalin que a verba já havia sido repassada ao Município devidamente licitada, destinando-se ao calçamento a pavimentação da via de acesso ao Bairro São Pedro, o que agradou imensamente ao parlamentar, não apenas pela seriedade e celeridade na aplicação da verba recebida, mas pela destinação a um dos mais necessitados bairros do centro da cidade. 

Após o encontro com o prefeito, Fabricio Gaspar levou o deputado ao local onde serão realizadas as obras de infraestrutura acima citadas. O deputado manifestou reiteradamente sua satisfação com a cidade e prometeu estar novamente em Cantagalo.



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Prefeitura de Trajano de Moraes já está apta a receber recursos federais

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A administração pública municipal de Trajano de Moraes tem muito que comemorar. O prefeito Rodrigo Viana e o vice Jorge Diniz conseguiram junto a sua equipe de governo e da Secretaria Municipal de Fazenda limpar o nome da prefeitura junto a órgãos federais, ou seja, com isso o município pode voltar a celebrar convênios com o Estado e a União. A notícia foi anunciada recentemente pelos chefes do executivo.

Desde que assumiu a prefeitura em janeiro de 2017, a gestão vem tentando junto aos órgãos responsáveis rever essa e outras situações herdadas da gestão anterior. Atualmente o município não possui mais débitos pendentes de negociação. “Trajano de Moraes começa agora mais uma etapa com essa boa notícia. A Prefeitura atendeu aos requisitos fiscais do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), da secretaria do Tesouro Nacional. Agora a prefeitura está apta a receber recursos para ser investido na cidade”, comemorou o prefeito Rodrigo Viana.

Em 2017, quando foi iniciada a atual administração de Trajano de Moraes, o serviço notificava várias irregularidades que impediam o município de firmar convênios e receber verbas de emendas para obras, por exemplo. “Fizemos um grande esforço para regularizar a prefeitura de Trajano de Moraes no CAUC, uma vez que basta um atraso no pagamento do INSS ou até mesmo na prestação de contas de um convênio para que o município fique impedido de receber verbas federais”, lembrou o prefeito.

O CAUC trabalha juntamente com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), que tem como objetivo dar transparência nas transferências voluntárias de recursos da União. É alimentado por diversos órgãos diariamente. “Trajano enfrentava problemas de restrições no CAUC e no SIAFI devido ao não pagamento de tributos entre outros. Todos os municípios e o Estado têm um cadastro com a secretaria do Tesouro, e uma dívida em qualquer um dos itens do CAUC impede a transferência de convênios federais”, explicou Rodrigo Viana.

A prefeitura entrou com uma ação na Justiça Federal para obter o certificado e assim voltar a celebrar convênios com o Estado e União. “Depois de um ano de muito trabalho e articulação conseguimos limpar o nome de Trajano de Moraes no CAUC. Isto significa que, além das emendas impositivas, estamos aptos a receber também recursos de transferências voluntárias através de convênios com o Governo Federal. Temos logrado êxito em retomar a credibilidade de nossa cidade. Povo de Trajano de Moraes pode comemorar”, concluiu o prefeito Rodrigo Viana.



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