Vereador Cássio Daflon cria projeto de lei que beneficia idosos em Macuco

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O Vereador Cássio Daflon, preocupado com a situação dos idosos do Município, criou o Projeto de Lei que institui, em âmbito municipal, a idade do idoso como sendo igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 

Conforme a Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei Estadual 6559/2013 (Política Estadual do Idoso), idoso é todo aquele que possui idade igual ou superior a 60 anos.

A partir daí, visando adequar a legislação municipal de Macuco às legislações acima citadas, o Vereador Cássio Daflon apresentou em sessão ordinária o Projeto de lei nº 004/18, que estabelece que todas as leis municipais em vigor na cidade, voltadas ao idoso e que tenham como referência a idade de 65 anos, sejam alteradas para 60 anos, se adequando e atualizando suas respectivas redações, nos termos do que preceitua o artigo 1º do Estatuto do Idoso e da Política Estadual do Idoso.

Durante o uso da tribuna, o autor do projeto Cássio Daflon, justificou que apesar dessas normas já serem preconizados em lei federal e estadual, ele traz a lei ao município para reforçar o direito do idoso, que muitas vezes não é respeitado na cidade.





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