De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a lesão a princípios administrativos não exige dolo ou culpa do agente público nem prova de desvio de dinheiro público. Basta a identificação da ilicitude ou imoralidade administrativa.Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de...
Cantagalo terá base do Samu
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) terá uma base descentralizada em Cantagalo. A informação foi divulgada pelo próprio prefeito Saulo Gouvea (PT), quando colocou em exposição, em frente ao prédio da Prefeitura, a ambulância recebida pelo município em julho de 2012, doada pela Secretaria de Estado de Saúde,...
Crivella e Garotinho são multados por propaganda antecipada
O juiz Alexandre Chini Neto multou, em R$ 15 mil, o senador Marcelo Crivella (PRB), por propaganda eleitoral antecipada, durante a entrega de retroescavadeiras em oito municípios do Noroeste e Norte do estado, no dia 10 de março. Foi a primeira multa recebida, este ano, pelo potencial candidato ao governo...
Joaquim Barbosa dá decisão favorável à Câmara para prosseguir processo
Presidente do STF diz que medida equivale à antecipação dos efeitos do julgamento do REO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar para suspender decisão da Justiça do Rio de Janeiro pela qual ficava impedido o prosseguimento do processo de cassação do prefeito do município de...
Vice toma posse e muda secretariado em São Sebastião do Alto
Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas assumiu novamente a Prefeitura altenseNo último dia 14 de abril, tomou posse o novo prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas (PT), que assumi o cargo após Carmod Bastos (PT) ter sido cassado, no último dia 12, pela Câmara de Vereadores...
Prefeito de Cordeiro tem encontro com pastores e padre do município
Por iniciativa do prefeito Leandro Monteiro (PCdoB), a Prefeitura de Cordeiro reuniu lideranças evangélicas de variados segmentos para um café da manhã, no dia 11 de abril, no Centro Cultural Ione Pecly, no Centro da cidade. No encontro, o prefeito estreitou os laços com a comunidade evangélica, ouviu reivindicações e...
Nova CPI mantém afastamento de Salomão Lemos em Cordeiro
Por oito votos favoráveis e dois contrários, Câmara mantém asfatamento de prefeito cassadoNa sessão extraordinária do último dia 16 de abril, foi votada a manutenção da cassação do ex-prefeito Salomão Lemos Gonçalves (PR), pela Câmara Municipal de Cordeiro. Por oito votos favoráveis, foi aprovada a manutenção da cassação. Foram favoráveis...
Cidades do interior recebem verbas do ICMS Verde
As cidades fluminenses que mais investiram em ações de preservação e sustentabilidade vão receber, este ano, cerca de R$ 195 milhões do ICMS Verde. A verba será paga pelo Governo do Estado, que apresentou a tabela de distribuição do tributo no início do mês. Pelo segundo ano consecutivo, Silva Jardim...
Votorantim fecha fábrica
Diante da queda dos preços do níquel no mercado internacional, reflexo de uma demanda fraca da indústria, a Votorantim Metais decidiu suspender, em novembro do ano passado, a produção da unidade fabril que mantém em Fortaleza de Minas, no Sul de Minas Gerais, empregando 450 trabalhadores, parte deles moradores das...
Erros sem volta
O Brasil é um dos campeões mundiais em mortes no trânsito e, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, em 2012 foram registradas mais de 60 mil mortes em nossas rodovias. Montesquieu, um dos iluministas dizia, no século XVIII, que “causas de atos indesejados são as leis injustas assim como...