STF proíbe redução de jornada e salário de servidores para equilibrar orçamento de estados e municípios

Estados e municípios não podem reduzir jornada de trabalho e salário de servidores públicos. A decisão é do STF (Supremo Tribunal Federal). A proibição se aplica, inclusive, para quando os gastos dos entes da federação ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). A Lei de Responsabilidade Fiscal...

Consumidores poderão parcelar contas de energia elétrica atrasada

O Grupo Energisa está com condições especiais de parcelamento para os clientes com contas atrasadas das suas 11 distribuidoras. Consumidores atendidos em baixa tensão, como as residências e pequenos comércios, poderão dividir novamente seus débitos já negociados com entradas facilitadas e mais opções de parcelamento. “A Energisa tem feito um...

Governo do Rio inicia série de audiências públicas sobre o processo de concessão da Cedae

O Governo do Rio inicia, nesta quinta-feira (25), às 10h, a série de audiências públicas virtuais sobre o processo de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Na ocasião, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentará a proposta de nova modelagem para universalização dos serviços...

Tampinha Legal lança aplicativo próprio

Com o novo aplicativo é possível acompanhar as doações e checar os pontos de coleta mais próximos É tradição para algumas pessoas: ao consumir seus produtos já guardam a tampinha plástica para destinar à doação. Quem fomenta o recolhimento dessas tampinhas para ajudar entidades assistenciais é o Tampinha Legal, o...

Cordeiro cresce significativamente no quesito transparência

Constatação é do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Cordeiro cresceu consideravelmente no quesito transparência durante a gestão atual, comandada pelo prefeito Luciano Batatinha. Essa confirmação foi apontada recentemente pelo Projeto ‘Edificando o Controle Interno’, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva...

Supermercados terão que oferecer serviço de empacotamento de produtos durante a pandemia

Por 40 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (23/06), o projeto de lei 2.544/2020, que obriga os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar o serviço de empacotamento de produtos nos caixas, enquanto...