A Lei 9.035/20, que autoriza o Poder Executivo a criar um programa especial de contratação de estagiários dos dois últimos anos de técnico de enfermagem, graduação em enfermagem, medicina e odontologia, durante a pandemia de coronavírus, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (02/10). Os estudantes...
Medição da temperatura de clientes em comércios e bancos será obrigatória
A medição da temperatura de clientes com termômetro digital, o uso de máscara e o fornecimento de álcool em gel serão obrigatório nos comércios e bancos autorizados a funcionar durante a pandemia de coronavírus. É o que determina a Lei 9.034/20, de autoria dos deputados Bebeto (Pode) e Léo Vieira...
Municípios terão flexibilidade nas licitações
Está em vigor a Lei 14.065, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade reconhecido pelo...