Somente Macuco, Sumidouro e Bom Jardim apresentaram boa gestão fiscal no Centro-Norte Fluminense, como aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais de 2018. Nova Friburgo, município mais populoso, está entre os seis com dificuldade na administração dos recursos e Cachoeiras de Macacu tem situação pior, em nível crítico. Nenhum alcançou a excelência, mas a média de IFGF da região foi de 0,5088, acima da estadual (0,4969). No ranking das capitais brasileiras, o Rio de Janeiro ficou em penúltimo lugar.
O IFGF é um estudo nacional e avaliou as contas de 5.337 municípios, que declararam as contas até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. No estado do Rio de Janeiro, das 92 cidades foram analisadas 79, onde vivem 15,7 milhões de pessoas. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.
Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.
Principal centro econômico da região, Nova Friburgo sobressaiu na categoria Liquidez mostrando excelência no planejamento financeiro e na capacidade de geração de receitas para fazer frente a sua estrutura administrativa, representado pela categoria Autonomia. O mesmo índice fez com que Sumidouro e Bom Jardim também se destacassem com boa gestão fiscal.
Primeira cidade no ranking da região, Macuco obteve nota máxima em Gastos com Pessoal. Cachoeiras de Macacu é a terceira pior colocada em todo o estado: a prefeitura encerrou o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa, além do alto comprometimento do orçamento com folha de salários ultrapassando o limite máximo de 60%, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Todas as prefeituras apresentaram nível crítico de Investimentos, por reservarem uma parte muito pequena das receitas para esse objetivo.
Piora na gestão fiscal da cidade do Rio
De acordo com a análise da Firjan, na comparação com 2013, quando teve início a série histórica do IFGF, houve uma piora na gestão fiscal do município do Rio de Janeiro. Há cinco anos, a capital fluminense ocupava a primeira posição no ranking estadual e o segundo lugar entre as capitais. Os dados mostram que a rigidez orçamentária por conta dos gastos com pessoal aumentou, o planejamento orçamentário que resultou em falta de liquidez para arcar com obrigações financeiras piorou e houve deterioração dos investimentos públicos. Com isso, apesar do elevado nível de autonomia, o IFGF da capital do estado do Rio fechou 2018 com 0,4227, nível inferior à média do estado (0,4969).
Nas melhores posições do ranking o IFGF fluminense estão Niterói (0,8066), Maricá (0,7184 ponto), Rio das Ostras (0,7180 ponto), Paraty (0,7169 ponto) e Conceição de Macabu (0,7135 ponto). Esses municípios se destacaram pelo baixo comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e pela boa capacidade de planejamento financeiro, o que proporcionou boa liquidez. Apesar dessa pontuação por conta da maioria dos indicadores, o estudo aponta que houve baixo percentual de investimentos em Niterói, Paraty, Rio das Ostras e Conceição de Macabu. Maricá ficou com nota zero no indicador de Autonomia, devido ao alto grau de dependência dos royalties do petróleo, mas foi a única com grau de excelência em investimentos em todo o estado.
Nas piores posições, com nível crítico de gestão fiscal, estão Engenheiro Paulo de Frontin (0,1917), Mangaratiba (0,1681), Cachoeiras de Macacu (0,1654), São Francisco de Itabapoana (0,0726) e Guapimirim (0,0352).
A maioria das cidades do estado (73,4%) apresentou situação fiscal difícil ou crítica, principalmente devido ao indicador de Investimentos.
Quase duas mil cidades brasileiras não se sustentam
Considerando os quatro indicadores, a conclusão é que 3.944 municípios brasileiros (73,9% do total analisado) registram situação fiscal difícil ou crítica, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luis.
Com base no indicador de Autonomia, o IFGF revela que 1.856 cidades brasileiras não se sustentam, já que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.
De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o cenário é de crise fiscal municipal, potencializada e incentivada por questões estruturais. “Temos hoje uma baixa capacidade de geração de receitas para o financiamento da estrutura administrativa, além de alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. Com isso, há dificuldade para um planejamento eficiente e os investimentos são penalizados”.
O presidente da Firjan, Centro-Norte Fluminense, Carlos Eduardo de Lima ressalta a necessidade mudanças para que os mesmos resultados não se repitam. “Infelizmente os números retratam uma realidade que já prevíamos: alto gasto com a folha de pagamento aliado a uma baixa arrecadação em decorrência de uma crise econômica que o País vive. No entanto, é preciso que as prefeituras repensem suas formas de arrecadação encontrando meios para a realização de investimentos e consequente arrecadação futura, além de um novo desenho das estruturas administrativas já que os quadros das prefeituras, estados e União estão inchados e não conseguem se sustentar”, enfatiza o empresário.
A Firjan destaca a necessidade de reformas em três frentes para a retomada do crescimento sustentável: distribuição de recursos, obrigações orçamentárias e organização administrativa. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em relação às obrigações orçamentárias, estão incluídas as reformas administrativa e previdenciária. Já a frente relacionada à organização administrativa trata da revisão das regras de criação e fusão de municípios e de competências municipais.
Confira o ranking do Centro-Norte Fluminense:
