O governador Wilson Witzel assinou, no dia 15 de outubro, decreto para atrair empresas do setor metal mecânico para todo o Estado do Rio. A partir de 1º de novembro, os estabelecimentos do segmento que não estão contemplados na Lei 6.979/15 poderão usufruir os mesmos incentivos que foram concedidos anteriormente de forma regional. A medida não fere o Regime de Recuperação Fiscal, pois é a extensão de um incentivo já existente. O decreto tem respaldo legal no Convênio Confaz 190/17 e permite que o incentivo seja utilizado na indústria siderúrgica e em toda a cadeia produtiva do aço.
Atualmente, as empresas que estão fora da zona incentivada pela Lei 6.979/15 estão sob o regime de 20% de alíquota final de ICMS. A partir de novembro, os estabelecimentos poderão comprar com diferimento, sem o imposto embutido na mercadoria, o que vai baratear a produção. A tributação será mais simples, de 3% na saída sobre o valor faturado.
O decreto do governador atende a um pedido do setor, que nos últimos anos migrou para Minas Gerais devido aos incentivos fiscais que eram concedidos pelo estado vizinho. A partir da mudança no regime tributário para todos os municípios do Rio, a expectativa é que pelo menos 15 empresas voltem para o estado, possibilitando a geração de empregos e movimentando a economia das cidades fluminenses.
“Estamos trabalhando para que esse não seja o único ato que vai beneficiar as cadeias produtivas instaladas no nosso estado. O Governo do Rio é um parceiro das empresas, que vão gerar mais empregos e impulsionar a economia. Estamos entrando em um novo momento que, acredito, será de desenvolvimento contínuo”, disse o governador.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a medida vai ampliar a competitividade do setor metal mecânico dentro e fora do Estado do Rio.
“Desde o início do ano, as empresas têm conversado com a Fazenda e o governo entendeu que era necessário estender o incentivo para atrair as empresas. A medida deixa de favorecer alguns estabelecimentos e passa a existir para toda a cadeia produtiva do setor. Aqueles localizados em São Paulo e Minas Gerais encontrarão ambiente favorável para migração”.
Esta é mais uma ação do Governo do Estado para promover a melhoria do ambiente de negócios rumo à reindustrialização fluminense e atração de novos investidores. A extensão do incentivo fiscal do setor metal mecânico permitirá maior saída dos produtos da cadeia produtiva do aço para exportação por meio do Porto de Itaguaí, em Sepetiba.
No último mês, o Governo alterou as regras de tributação de produtos importados para a indústria e o comércio que chegam pelos portos e aeroportos. O decreto do governador Wilson Witzel determinou que o ICMS sobre produtos importados deixasse de ser cobrado na chegada ao país, passando a ser pago posteriormente, no momento da venda.
