Elaborado com a participação e consultoria da delegada Danielle de Barros, o deputado federal Luiz Lima (PSL) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nos municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Sumidouro e Nova Friburgo, todos no Estado do Rio de Janeiro.
Com características de livre comércio de exportação e de importação e de incentivos fiscais especiais, o objetivo do PL é de favorecer as atividades da indústria de confecção da Moda Íntima na região e fomentar a economia.
De acordo com a descrição do projeto, será aplicado à Zona Franca da Indústria da Moda Íntima o regime tributário, cambial e administrativo previsto pela legislação vigente para a Zona Franca de Manaus. Somente usufruirão do regime tributário, cambial e administrativo as empresas efetivamente destinadas à confecção de vestuário de moda íntima, assim como seus fornecedores de matérias-primas e outras empresas em que se realizem etapas intermediárias de processos produtivos da indústria da Moda Íntima.
As isenções e benefícios da Zona Franca da Indústria da Moda Íntima serão mantidos até 31 de dezembro de 2076.
O segmento têxtil é um dos mais importantes da indústria brasileira, sendo o quinto maior de todo o mundo e constituindo a cadeia mais completa de todo o Hemisfério Ocidental. É o segundo maior gerador de empregos na indústria nacional, responsável por 16,7% dos postos de trabalho e por 5,7% do faturamento de nossa indústria de transformação. Por sua vez, o setor de moda íntima é um dos mais pujantes de toda a cadeia têxtil, sendo, inclusive, responsável pela manutenção neste ano da demanda em níveis superiores ao de 2018.
“A criação da Zona Franca de Manaus – ZFM, há mais de cinquenta anos, representou um divisor de águas nas políticas de desenvolvimento regional seguidas pelo Brasil. O êxito do funcionamento desse enclave de livre comércio provou o acerto da ideia de fornecer subsídios a determinadas atividades em troca de ganhos econômicos e sociais decorrentes de maior criação de emprego e renda em regiões geograficamente limitadas”, informou o deputado Luiz Lima.
A localização proposta é justificada pelo fato de o polo de Confecção de Nova Friburgo – englobando as sete cidades mencionadas anteriormente – produzir 114 milhões de peças de moda íntima por ano, cerca de 25% do total nacional, gerando aproximadamente 20 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
“É uma região estratégica para a importação de matérias-primas e a exportação de produtos acabados, dadas a excelente infraestrutura física, em termos de transportes, telecomunicações e energia e a disponibilidade de mão de obra especializada e instruída. Em 2017, o setor de vestuário e acessórios de Nova Friburgo contava com 9.040 trabalhadores formais, o que representa 18% do total de empregados com carteira assinada do município. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de 7% no total de pessoas empregadas formalmente. Tenho certeza que o deputado Luiz Lima vai lutar muito pela aprovação deste projeto de lei, que trará inúmeros benefícios para a região serrana”, finalizou Danielle.
Um comentário
Uma excelente peposta vai fomentar esse comércio na Região! Parabéns!!
Maravilha de Parceria
Brasil acima de tudo Deus acima de todos
Será que não pode haver uma outra maneira de incentivar este segmento? Essa coisa de privilégio para determinadas empresas é injusta com outros empresários do mesmo setor, setor este que não sofre concorrência da importação asiática. Aqui na região da Zona da Mata Mineira temos algumas de moda íntima. E como é que ficarão? Em tempo, já aposentei e nunca tive confecção.