O projeto foi apresentado em 1º de dezembro e, se aprovado pela Câmara Municipal, irá a sanção ou veto do prefeito. Se aprovada, a nova lei vai obrigar o Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar constante campanha de prevenção dos vários tipos da doença.
Conforme o artigo 1º da proposta, “fica obrigatória a afixação de cartazes educativos nos sanitários de uso público (tanto públicos quanto privados de uso público), em local de fácil visualização e leitura, contendo informações sobre a necessidade de que a população faça os exames de prevenção de cânceres de colo uterino, mama e de próstata no Sistema Único de Saúde (SUS)”. Segundo o artigo, a proposta se baseia na lei federal 11.664, de 29 de abril de 2008. Os cartazes também deverão informar números de telefones onde o cidadão poderá esclarecer dúvidas.
– Segundo tipo mais frequente no mundo, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos novos casos a cada ano. Se diagnosticado e tratado oportunamente, o prognóstico é relativamente bom – afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
Já o câncer de próstata, informa o vereador no documento apresentado ao Legislativo, “é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. As taxas de manifestação da doença são cerca de seis vezes maiores nos países desenvolvidos, quando comparados aos países em desenvolvimento”.
Em relação a esse tipo de câncer – o de próstata -, cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos. No Brasil, para se ter uma ideia, é a quarta causa de morte por câncer e corresponde a 6% do total de óbitos por este grupo. “A proposta tem como objetivo pautar a necessidade de uma política de prevenção em defesa da saúde da população cantagalense”, finalizou Ciro Fernandes.
Atuação – Ciro Fernandes também destacou que tem procurado fazer o papel que realmente cabe ao vereador: fiscalizar o Executivo e legislar. O parlamentar disse que tem procurado apresentar o máximo possível de propostas para que, desta forma, possa contribuir para a sociedade, conforme havia prometido durante a campanha de 2008, quando se elegeu pela primeira vez para a Câmara Municipal.
– Pretendo continuar sendo um legítimo representante do povo de Cantagalo no Poder Legislativo, pois, para isso é que fui eleito, para isso o povo me conferiu este mandato – destacou o vereador que, agora, está em recesso parlamentar, já que a Câmara Municipal, conforme prevê a legislação, encerrou o período legislativo no último dia 15 de dezembro e só retornará em 15 de fevereiro de 2012, quando será aberto o penúltimo período deste mandato.