A Câmara Municipal de Nova Friburgo devolveu, em 28 de dezembro, o valor total de R$ 918.145,32 à Prefeitura. Economizados dos repasses mensais obrigatórios ao longo de 2011, o cheque foi entregue ao prefeito em exercício Sérgio Xavier.
A sugestão dos vereadores é que a verba seja destinada ao pagamento do aluguel social e auxílio novo lar às famílias cadastradas e que ainda não receberam o benefício, minimizando, assim, os danos causados pela tragédia de janeiro. Sugerem também que os recursos sejam utilizados em investimentos na Defesa Civil ou em áreas como a de segurança pública do município.
Câmara de Bom Jardim devolve R$ 512 mil
A Câmara Municipal de Bom Jardim devolveu à Prefeitura um total de R$ 512.906,91, referentes às economias feitas durante o ano de 2011.
O cheque foi entregue pelo presidente da Câmara, vereador Jorge Quintes, ao prefeito Paulo Barros. O Governo Municipal deverá aplicar os recursos na Santa Casa da cidade, que também enfrenta dificuldades.
Custódia em Carmo
A Câmara de Carmo aprovou lei vedando a construção de unidades prisionais e abrigos no município sem a devida anuência do Poder Público Municipal.
Os projetos de construção das unidades prisionais deverão atender às exigências do Código de Obras do município de Carmo e serão submetidos, previamente, à aprovação da Prefeitura, que, antes, deverá fazer consulta e ouvir a comunidade do município a respeito do assunto.
Cantagalo devolve
No último dia 28 de dezembro, a Câmara Municipal de Cantagalo também fez a sua devolução de recursos ao Executivo. O presidente do Legislativo, Ocimar Ladeira, o Pulunga, entregou cheque de R$ 95.797,68 ao secretário municipal de Fazenda, Jorge Valverde, que representou o prefeito Guga de Paula. Pulunga quer conversar com o prefeito e sugerir que a verba seja aplicada no custeio de parte das obras de reforma e restauração do prédio da Câmara.
Câmara devolve R$ 47.110,45 à Prefeitura
A Câmara Municipal de Cordeiro entregou um cheque no valor de R$ 47.110,45 referente às sobras dos repasses que, por lei, foram destinados mensalmente ao Poder Legislativo em 2011. O presidente da Casa, vereador Luciano Batatinha, solicitou que o valor seja aplicado na instalação de um elevador para a nova sede da Câmara de Vereadores, que está sendo construída no bairro Rodolfo Gonçalves.
A solicitação do parlamentar baseia-se no fato de que a verba destinada para a construção da nova sede é insuficiente para a aquisição de elevadores. Com isso, planeja-se dar acessibilidade aos cidadãos na nova obra, atendendo à legislação sobre a acessibilidade.
Destaque
O vereador cantagalense Ciro Fernandes foi eleito como político do ano e mais atuante na Câmara de Cantagalo.
Ciro Fernandes apresentou, durante o ano de 2011, diversos projetos em benefício da comunidade. Ele preside o diretório municipal do Partido da República (PR), conta com apoio do ex-governador Anthony Garotinho; do prefeito de Macaé, Riverton Mussi; e do deputado federal Adrian Mussi.
Câmara quer mais caixas nos bancos
As agências bancárias no município de Carmo deverão colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente e necessário no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, ou seja, no prazo máximo de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados.
Lei neste sentido foi aprovada na Câmara Municipal pelos vereadores. O não cumprimento da norma, segundo o texto, sujeitará as agências a diversas penalidades.
Carnaval
A Câmara Municipal de Cordeiro aprovou a liberação de R$ 30 mil para cada agremiação carnavalesca do município. As escolas de samba Unidos do Rodolfo, Mocidade Independente e Imperatriz São Manoel receberão a importância de R$ 30 mil para preparar a participação no Carnaval deste ano, que será realizado em fevereiro.
Madalena
A Câmara Municipal de Santa Maria Madalena devolveu à Prefeitura o valor de R$ 115.667,10. O presidente do Legislativo, vereador Luiz Freixo, transferiu os recursos ao Executivo indicando que a verba seja aplicada em obras na Escola Estadual Municipalizada Professor Geraldo Lima Garcia, que atende a cerca de 300 crianças no município.