O Comitê da Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios (CBH-R2R) acaba de aprovar o lançamento de novo edital em que municípios da região possam manifestar interesse em receber projetos Sistema de Esgotamento Sanitário. A decisão ocorreu durante a 44ª Reunião Ordinária do Plenário do CBH-R2R, a última de 2019, realizada dia 26, terça-feira, no auditório da Associação Comercial Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (ACIANF), no centro da cidade. O documento passará agora por análise jurídica da secretaria executiva e deve ser publicado até o início de 2020.
O edital integra uma série de investimentos feitos pelo Comitê pela recuperação da Bacia do Rio Dois Rios e para fomentar a universalização dos serviços de saneamento ambiental. O Comitê Rio Dois Rios tem investido desde 2013 recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na elaboração de projetos de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). O CBH-R2R lançou em 2013 os editais CBH – R2R nº 01/2013, nº 01/2014 e nº 01/2015 para que os municípios apresentassem suas demandas e manifestassem seu interesse em receber projetos. Em 2015, através da Resolução CBH-R2R N° 45, foram unificados os resultados dos três editais. Este ano, foram finalizados os projetos para os municípios de Cordeiro, Santa Maria Madalena e Macuco.
Com o apoio técnico do Comitê Rio Dois Rios e de sua secretaria Executiva, recentemente os projetos inscritos pelo município de Santa Maria Madalena no PROTRATAR – Programa de Tratamento de Águas Residuárias do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, o CEIVAP foram classificados em 2° e 4° lugar para receber investimentos. Com isso, serão investidos cerca de R$ 17,9 milhões de reais em implantação, implementação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário em Santa Maria Madalena.
Na reunião desta terça, além da aprovação do novo Edital de Sistema de Esgotamento Sanitário, os membros discutiram o andamento da elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e seus Afluentes que está previsto para ser concluído no ano de 2020.
Outro destaque na pauta da reunião foi a definição e votação do Calendário de Atividades do Comitê em 2020. Os membros definiram o início das reuniões da Diretoria a partir de fevereiro e as Reuniões Ordinárias do Plenário a partir do dia 24 de março.