Os contribuintes em dívida com o município de Trajano de Moraes têm até o próximo dia 20 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura. O contribuinte que quitar seu débito à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas, é o que afirma o prefeito Rodrigo Viana.
Para aderir, é preciso comparecer à Superintendência de Arrecadação e Tributação no 1º piso do prédio anexo a Prefeitura, na Praça Waldemar Magalhães, nº 01, Centro, Trajano de Moraes – munidos de original e cópia de documento de identidade e CPF e cartão de CNPJ em caso de Pessoa Jurídica.
“Vale lembrar que de acordo com o projeto os contribuintes que possuem dívidas com o município de Trajano de Moraes também têm a oportunidade de parcelar seus débitos em até 18 (dezoito) vezes e ganhar desconto sobre juros e multas”, explicou o prefeito.
Quem optar por parcelar sua dívida em até 6 (seis) vezes terá direito a 70% de desconto. De 7 (sete) a 12 (doze) parcelas o desconto será de 50% e de 13 (treze) a 18 (dezoito) parcelas o desconto será de 40%. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, até o momento já foram quase 100 processos de adesão ao REFIS.
A Secretaria Municipal de Fazenda orienta a todos os cidadãos trajanenses a comparecer à Superintendência de Arrecadação e Tributação e verificar a existência de possíveis débitos. Não perca essa grande oportunidade de regularizar seus débitos.