– Vários países já anunciaram medidas de socorro aos estados. Não adianta socorrer o ambulante e o desempregado se os estados não tiverem recursos para pagar suas contas, bem como seus serviços, polícias, bombeiros e ter um hospital funcionando. Não chamar os governadores pra sentar à mesa é inaceitável – disse o governador.
Na ocasião, Wilson Witzel disponibilizou uma cópia da carta dos governadores assinada pelos 26 estados e o Distrito Federal, protocolada na última quinta-feira (19/03) ao Governo Federal. Novamente, Witzel expressou a dificuldade de diálogo com a União e solicitou o auxílio da bancada para que as emendas constitucionais sejam ferramentas para que os líderes do Executivo possam implementar as políticas públicas sanitárias e sociais.
– Não há diálogo com o Governo Federal. Nós estamos entrando em colapso. É um momento de união do parlamento, de buscar soluções via emenda constitucional, de atender os estados para que os governadores tenham condições de, minimamente, atender às suas políticas públicas. Por isso, a importância do parlamento – completou o governador.
Providências sugeridas pelos governadores
Entre os itens da carta dos governadores estão a suspensão, pelo período de doze meses, do pagamento da dívida dos estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES, bem como a possibilidade de quitação de prestações apenas no fim do contrato. Além disso, propõe a disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimento em obras e, ainda, o alongamento pelo BNDES dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas.
Outra proposta é a imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o equilíbrio fiscal dos entes federados.
Fotos: Philippe Lima