Vinicius Farah propõe suspensão temporária de cadastros negativos
Diante da situação de imprevisibilidade financeira em que o país enfrenta devido à pandemia da Covid-19, o deputado federal Vinicius Farah (MDB-RJ) quer que ninguém seja negativado no Serasa e no SPC enquanto durar esta crise. Ele protocolou uma indicação legislativa na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13) que está sendo encaminhada ao Ministério da Economia a título de sugestão, mas o parlamentar já anunciou que vai apresentar também um projeto de lei, de caráter impositivo.
Pelo menos 61 milhões de brasileiros podem estar inscritos em cadastros de devedores no momento, o que representa 39% da população adulta. Nesta situação, eles vêm enfrentando dificuldades para comprar a prazo, fazer financiamentos ou contratar empréstimos. A cifra equivale a pouco mais de 39% da população adulta do Brasil.
A sugestão de Farah é que sejam suspensos, enquanto durar a pandemia, os efeitos da lei 9.492, de 1997, que regulamenta os serviços referentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida.
Quando uma pessoa física ou jurídica registra nos cartórios de protesto uma dívida não paga, o nome do devedor é imediatamente inserido no SPC ou Serasa, impedindo que ele realizar novas operações de crédito.
O requerimento feito pelo deputado solicita que os cartórios de protesto não atuem durante a pandemia.
“Nossa ideia é proteger pequenas e médias empresas, autônomos, cidadãos e prestadores de serviços, que enquanto estão vivendo essa crise, estão com muita dificuldade de honrar seus compromissos”, explica Vinícius Farah.