A Resolução nº 676, de 11 de abril deste ano, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, assinada pelo presidente Luiz Sérgio Freixo e Souza, fixou os subsídios dos vereadores para a legislatura 2013/2016, que foi fixado em R$ 7,324 mil, respeitando-se o limite máximo de 30% do subsídio dos deputados estaduais, conforme determina a Constituição Federal.
Este ano, as câmaras poderão rever os subsídios dos vereadores, que valerão somente para a próxima legislatura.
Folião trajanense
Foi criado, através de uma lei aprovada pela Câmara de Trajano de Moraes, de autoria do vereador Celso Bechara Fernandes, o projeto ‘Histórias do Carnaval’, instituindo o primeiro sábado que antecede o Carnaval como ‘Dia do Folião Trajanense’.
A justificativa é a necessidade de resgatar a sua história, com materiais e depoimentos pessoais dos foliões do município referentes ao Carnaval de Trajano de Moraes.
Índices de violência diminuem
Em 26 de abril, os vereadores Edson Flávio, Marcos Medeiros e Manoel Martins participaram do café comunitário organizado pelo 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Nova Friburgo. O comandante, tenente-coronel Marcelo Freiman, apresentou os índices de violência de Nova Friburgo, que têm diminuído. Também foi favorável à construção de um posto de policiamento comunitário em Riograndina e anunciou aumento do número de viaturas que atendem o distrito de Conselheiro Paulino. O comandante falou, também, sobre a retomada do comando do posto de policiamento comunitário de Conquista, que, anteriormente, estava sob o comando da Polícia Rodoviária.
Reajuste na saúde
Enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e ainda fisioterapeutas do Hospital Raul Sertã, da maternidade e das policlínicas e unidades básicas de saúde de Nova Friburgo terão o salário básico equiparado aos dos colegas da rede estadual. O projeto do Executivo foi aprovado pela Câmara. O piso salarial dos enfermeiros e fisioterapeutas será de R$ 1.861,44. Dos técnicos de enfermagem, R$ 981,67; e dos auxiliares de enfermagem, R$ 834,78.
Símbolo oficial
O prefeito de Nova Friburgo, Sérgio Xavier (PMDB), sancionou lei aprovada pelo plenário da Câmara regulamentando a utilização do brasão de Nova Friburgo como símbolo oficial.
A proposta, de iniciativa do vereador Professor Pierre (PDT), proíbe a utilização de logos e slogans personalizados e específicos criados pelos governos municipais em publicidades, obras, serviços e campanhas em geral.
Autorização de contratação temporária
O projeto de lei que autoriza o aumento no quantitativo de contratações temporárias de servidores para a educação municipal foi votado e aprovado pela Câmara de Vereadores de Nova Friburgo.
Embora exista uma pendência judicial em relação ao concurso público realizado em 2007, que deixou de ser válido em janeiro deste ano, a lista do cadastro de reserva dos aprovados neste concurso servirá de critério para as contratações. A convocação e posterior contratação temporária deste contingente viabilizará, de imediato, a abertura de vagas para 245 novos alunos nas creches do município.
Proibição
A Câmara de Nova Friburgo aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Medeiros que dispõe sobre a cassação de licença para a localização e funcionamento de estabelecimento que comercializar, adquirir, estocar ou expuser produtos de qualquer natureza que sejam falsificados, pirateados, contrabandeados ou de origem duvidosa, no município. Fiscalizar cabe à Prefeitura.
Verbas para festas de Floresta e Euclidelândia
A vereadora Renata Huguenin, ao defender matéria da Prefeitura de Cantagalo que concede subvenção de R$ 60 mil para a festa de Santa Rita da Floresta, segundo distrito, e de R$ 58 mil para a de Euclidelândia, terceiro distrito, explicou o porquê de uma diferença de R$ 2 mil: destina-se a cobrir aluguel de palanque, pois a Prefeitura só dispõe de um grande e, como as festas acontecem ao mesmo tempo, é necessário o aluguel de outro para a tender a Santa Rita da Floresta. Disse estar muito contente, pois poderá comemorar seu aniversário, em 18 de maio, dentro dos festejos da padroeira de Santa Rita da Floresta.
Estranho
A Câmara Municipal de Cordeiro está com inscrições abertas, até 16 de maio, para concurso público que visa preencher cinco vagas para o quadro efetivo: auxiliar de serviços gerais (2), auxiliar administrativo (2) e técnico de contabilidade (1). Os dois primeiros, exigem apenas ensino fundamental completo, mas há uma estranha diferença de vencimentos. Para o primeiro, R$ 667,63; para o segundo, R$ 1.088,00.
Hino trajanense
A lei municipal nº 862, do último dia 12 de abril, torna obrigatória a execução do hino trajanense antes da sessão legislativa, na última terça-feira de cada mês, na Câmara Municipal de Trajano de Moraes.
A lei, que já foi aprovada pela Câmara Municipal e também já sancionada pelo prefeito Carlinhos Gomes, é de autoria do vereador Carlos Renato Siqueira Lessa, que pretende tornar o hino conhecido.