No 3º Congresso Fluminense de Municípios, e que foi mediado pelo presidente da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Tecnologia de Informação da Assembleia do Rio, deputado Gustavo Tutuca (PSB), o tema foi a captação de recursos através das leis de incentivo ao esporte, tanto federal quanto estadual.
O painel ‘Lei de Incentivo ao Esporte – estratégias para captação de recursos’, foi mediado pela secretária geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, Geiza Rocha, e contou com o diretor de Incentivo e Fomento ao Esporte e presidente da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte, Ricardo Cappelli, e o presidente da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, Cyro Delgado. O representante do Estado anunciou que pretende realizar um fórum com os representantes municipais, no interior do estado, para difundir as leis de incentivo ao esporte.
O incentivo estadual permite que uma empresa solicite o desconto de parte do ICMS em troca do patrocínio a um evento ou projeto esportivo de sua escolha. A proposta deve ser aprovada pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Já a lei federal 11.438/2006 prevê a possibilidade de pessoas físicas ou jurídicas destinarem uma parcela do Imposto de Renda devido em benefício de projetos desportivos previamente aprovados por uma comissão técnica composta por representantes governamentais e membros do setor desportivo.
A cada ano que passa, mais empresas têm destinado 1% do imposto de renda aos projetos esportivos. Só no ano passado, foram R$ 218 milhões, sendo que 35% desses recursos foram para o estado do Rio de Janeiro. “Nós vemos um potencial muito grande das cidades do Rio. As prefeituras devem olhar para sua região e, certamente, verão um potencial econômico muito grande”, disse Ricardo Cappelli. Segundo ele, a União recebe, em média, 1,5 mil projetos por ano. Somente no ano passado, 720 projetos foram aprovados pelo Ministério de Esportes.