Audiência sobre proteção animal foi realizada na Câmara de Nova Friburgo
O plenário da Câmara de Nova Friburgo recebeu mais de cem pessoas para a audiência pública sobre proteção animal, proposta pelo vereador Edson Flávio. Com debate aberto, a audiência contou com a presença dos vereadores Cláudio Damião, Professor Pierre e Marcos Medeiros, e órgãos públicos e instituições ligadas à causa, assim como cuidadores que, juntos, atendem a mais de 700 animais, empresários do ramo de pet shops e veterinários. Durante a reunião, foram levantadas diversas propostas, que serão apresentadas a fim de combater o crime de maus tratos e diminuir o número de animais abandonados, assim como melhorar a questão de abrigamento, cuidado e verificação de denúncias.
As primeiras propostas feitas foram a criação da Delegacia de Proteção Animal, a reativação da Coordenação do Bem Estar Animal, para captação de ração e remédios, apresentadas pela coordenadora do Projeto Amicão e Amicat, Maria Celina Müller, que destacou a importância de elaboração de um projeto de castração itinerante, possibilitando o controle do número de animais de rua. Como convidada especial, Edna Maria Telles, da Frente Parlamentar, destacou a implantação no Rio de Janeiro de um Núcleo de Proteção Animal, que poderá contribuir com a proposta de Maria Celina de criação de uma delegacia especializada em Nova Friburgo, já que a competência para essa instalação é estadual.
Representando a Secretaria de Meio Ambiente, o médico veterinário Luiz Fernando Bonin de Freitas informou que foi feita, pela secretaria, a contratação de uma empresa de São Paulo para realizar a captura de animais de grande porte no município, sendo, segundo ele, de vontade do secretário Eduardo De Vries, que esse trabalho seja expandido para animais menores.
O vereador Professor Pierre levantou a proposta de criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão com poder deliberativo e que pode atuar na construção de políticas públicas e no recebimento de denúncias de maus tratos e agressões contra os animais. E a criação de uma Promotoria de Defesa dos Animais, pelo Ministério Público, com a vinda, para Nova Friburgo, de um promotor especializado em políticas públicas de defesa dos animais. O vereador ainda colocou à disposição dos interessados a documentação do edital de licitação número 028/2012, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para captura, depósito e grande de animais de grande porte.
Ainda foram apresentadas propostas de criação de um Centro de Vigilância de Zoonoses e de construção de abrigos para os cavalos da Praça do Suspiro, assim como, apresentado pelo vereador Cláudio Damião, o projeto de lei número 8.450/2010, de sua autoria, que dispõe da obrigatoriedade de identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais da espécie canina e felina dentro do município, que está em tramitação no Legislativo.
O vereador Edson Flávio irá encaminhar todas as propostas apresentadas na audiência, assim como os requerimentos de informações necessários à Prefeitura e órgãos competentes. O vereador ainda irá propor a criação de uma Frente Parlamentar de Defesa e Proteção Animal no município. “Precisamos dar encaminhamento às propostas apresentadas e discutir na Câmara Municipal a criação de uma legislação mais rigorosa e o apoio às pessoas que cuidam desses animais, muitas das vezes investindo recursos próprios”, destacou Edson Flávio.