“O Direito não pode ser avesso a mudanças, e o voto digital nas eleições de 2020, por conta da pandemia, pode ser uma excelente alternativa, caso venha a ser necessária a intensificação do isolamento social.” A ideia foi defendida pelo advogado eleitoralista Daniel Blume, nesta quarta-feira (8/7), ao falar no painel ‘Alguns desafios para os Direitos Eleitoral, Penal, Administrativo e Tributário’, que marcou a abertura do 1º Encontro Jurídico dos Representantes Estaduais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, o webinar Papo com o IAB tem como tema central ‘Desafios do Direito pós-pandemia’ e prosseguirá na quinta e sexta-feira (dias 9 e 10/7).
A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, abriu o evento fazendo uma homenagem póstuma. “Dedico o encontro de hoje ao saudoso e querido amigo Aristóteles Atheniense, membro do Conselho Superior e representante institucional titular do IAB em Minas Gerais, que nos deixou na última semana”, disse a presidente. Em seguida, Rita Cortez falou da satisfação de ter ampliado significativamente o número de representações estaduais na sua gestão. “Em pouco tempo, teremos representantes em todos os estados do País”, anunciou.
O diretor e coordenador da Atuação das Representações Estaduais, Jorge Rubem Folena de Oliveira, também participou da abertura e elogiou a iniciativa da presidente de ampliar as representações. “A medida está à altura do IAB, entidade nacional da advocacia”, afirmou.
Respaldo das urnas – Ao tratar do tema ‘Reflexos da pandemia nas eleições de 2020’ e defender o voto digital nas próximas eleições, Daniel Blume, que é representante titular do IAB no Maranhão, criticou a hipótese, que chegou a ser cogitada, de prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. “Nunca concordei com a proposta, que seria uma medida sem o respaldo das urnas e que, felizmente, acabou sendo afastada pelo Congresso Nacional”, disse.
Daniel Blume disse que a decisão de adiar de outubro para novembro as eleições de 2020 poderá não resolver o problema. “Não se tem certeza de qual será o quadro de pandemia no País em novembro”, alertou. Na sua defesa do voto a distância, o eleitoralista ressaltou que, em 2018, 80% da população brasileira já tinham acesso à internet. Segundo ele, para garantir a eleição virtual, basta o poder público investir no acesso á internet para os demais e permitir o voto por correspondência aos que, ainda assim, permanecerem desassistidos tecnologicamente.
O tema foi tratado também pelo advogado Thiago Garcês, representante adjunto no Maranhão. Ele criticou a tentativa de retorno da propaganda partidária na TV e no rádio. “Os parlamentares queriam a sua volta, mas não conseguiram, contudo, em compensação, aprovaram o adiamento das eleições, mediante a garantia do repasse de R$ 5 bilhões aos estados e municípios para o combate à crise sanitária”, afirmou.
Os painéis foram mediados pela diretora Cultural do IAB, Leila Pose. “Graças à tecnologia, estamos todos reunidos virtualmente neste momento, o que, de modo presencial, dificilmente conseguiríamos, visto que estão aqui representantes de diversos estados desse nosso País de dimensão continental”, disse a advogada.