A Câmara dos Deputados tem trabalhado incessantemente para aprovar, com celeridade, medidas que auxiliem a saúde e a economia do país neste momento de pandemia. No dia 22 de julho, foi aprovada a criação de auxílio financeiro de R$ 16 bilhões para mitigar os efeitos da crise do coronavírus nos estados e municípios. Segundo o deputado federal Christino Áureo, os entes da federação sofrem com as perdas no repasse dos fundos de participação, e a MP 938 foi elaborada para reduzir este impacto na arrecadação.
– Aprovamos esta medida fundamental para socorrer, especialmente, os municípios mais pobres do nosso estado. Editada em março, a matéria determinava que os recursos seriam repassados até junho, mas prorrogamos na Câmara. O dinheiro poderá ser encaminhado aos governos estaduais e prefeituras até dezembro. Este recurso é fundamental para compensar a queda de arrecadação, e sabemos que os impactos na economia perdurarão. Com este auxílio, haverá como investir em saúde, limpeza pública e outros serviços essenciais durante a pandemia – avalia o deputado.
Dados do Tesouro Nacional apontam que, dos R$ 16 bilhões destinados à compensação de perdas no FPE e no FPM, foram enviados R$ 9,86 bilhões até 18 de julho. A destinação é feita com base nas perdas dos repasses dos fundos, comparados com igual período de 2019. Além de ampliar até novembro o intervalo de apuração das perdas, a Câmara determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões. A matéria segue para aprovação do Senado Federal.
– Atendemos ao pleito da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro. A entidade ressalta que grande parte dos municípios fluminenses está passando por dificuldades este momento de crise – finaliza.