A 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou no dia 31 de julho deste a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros, no Brasil e no exterior, dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj) Jorge Picciani (MDB), e seu antecessor Paulo Melo (MDB), e também de Jorge Luiz Ribeiro, ex-assessor de Picciani, e de Andreia Cardoso do Nascimento, ex-assessora de Melo. Eles são acusados de improbidade administrativa por receber propina da Odebrecht em troca de contratos de obras e benefícios fiscais.
A decisão, assinada pelo juiz Bruno Bodart, determina o bloqueio de R$ 44,6 milhões de Picciani e de R$ 33 milhões de Jorge Luiz. Os valores correspondem às quantias recebidas em propina da empreiteira, acrescidos de multa. Paulo Melo teve R$ 5,6 milhões bloqueados e Andreia, R$ 4,2 milhões.
A ação movida pelo Ministério Público traz entre as provas as declarações de Álvaro Novis, doleiro responsável pela entrega de dinheiro a Jorge Picciani e a Paulo Melo. As revelações indicam que Picciani receberia os valores por meio de Jorge Luiz Ribeiro. E Melo, pelas mãos de Andreia Cardoso. Segundo a investigação, o doleiro registrava as quantias pagas em uma planilha denominada “Carioquinha”.
O juiz Bruno Bodart destaca na decisão que “a análise conjunta da planilha, da contabilidade realizada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no sistema Drousys e das declarações de Benedicto Júnior, executivo do grupo Odebrecht, torna verossímeis as afirmações da inicial de que houve diversos pagamentos aos demandados”.
Segundo a denúncia do MP, Jorge Picciani teria recebido da Odebrecht mais de R$ 11 milhões em propina para atuar a favor dos interesses da construtora enquanto era deputado estadual entre agosto de 2008 e setembro de 2014.
Em troca, Picciani teria atuado para modificar o Projeto de Lei 153/2015, que mudou normas tributárias aplicadas a estabelecimentos industriais sediados no Rio. O projeto foi aprovado e convertido em lei.
O MP aponta ainda que Paulo Melo recebeu R$ 1,4 milhão da empreiteira garantir o apoio político aos interesses econômicos do grupo. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito para que Melo atuasse junto ao governo estadual, na época sob o comando de Sérgio Cabral. O objetivo dele, segundo a ação, era assegurar o direcionamento de contratos e licitações estaduais das obras para Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.