O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou, em 19 de junho, uma terça-feira, à Justiça Eleitoral, a lista de seis mil responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal. O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, entregou o documento à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha.
A lista deve ser encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até 5 de julho. Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
Em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada diariamente. Consulte o portal do TCU em ‘Eleições’.
O TCU disponibiliza, pela internet, cadastro que reúne o nome de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal, o Cadirreg.
A última atualização da lista foi em 18 de junho. Todos os nomes podem ser visto no documento no seguinte endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/contas-irregulares-tcu.
TCE-RJ – No estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também se antecipou e encaminhou, no dia 31 de maio, a lista com os nomes dos responsáveis que, no exercício de cargos ou funções públicas, tiveram suas contas rejeitadas pelo plenário do TCE-RJ, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades).