As portas do Theatro Municipal do Rio foram reabertas nesta quarta-feira (26) após cinco meses fechadas por causa da pandemia da Covid-19. E o motivo é essencial neste momento: um treinamento sobre a Lei Aldir Blanc – Lei de Emergência Cultural nº 14.017/2020 – para servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Sececrj), Fundação Teatro Municipal, Fundação do Museu da Imagem e do Som e Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio (Funarj). A pauta foi o impacto da Lei na cultura fluminense e a mobilização de trabalho para operação dos recursos da lei. Todas as medidas de saúde foram tomadas durante o evento, como distanciamento social, uso de álcool em gel, aferição de temperatura e uso obrigatório de máscara.
A integração dos servidores faz parte do processo do formato do repasse dos benefícios da Lei Aldir Blanc aos fazedores de cultura do estado. Outras ações também foram realizadas anteriormente, como webreuniões com gestores dos 92 municípios e representantes do setor cultural e diálogo com a comissão de cultura da Assembleia Legislativa do Rio. Nesta quarta, a volta ao Theatro Municipal contou também com uma apresentação da Orquestra Sinfônica Juvenil Carioca em uma homenagem ao compositor Aldir Blanc, que batiza a lei federal.
– O Theatro Municipal abriu suas portas para, de forma integrada com todas as Fundações Culturais Estaduais e o corpo técnico da Sececrj, treinar para operacionalização da Lei Aldir Blanc. Estamos preparados para fomentar a arte com os mais de R$ 100 milhões que iremos receber. Temos todos muito trabalho pela frente, mas juntos vamos conseguir promover e levar os recursos da cultura para aqueles que precisam – disse Danielle Barros, secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.
Segundo a regulamentação da Lei Aldir Blanc, o Governo do Estado do Rio terá R$ 104 milhões disponíveis para ações de apoio à classe na pandemia da Covid-19. Já os municípios terão, no total, pouco mais de R$ 107 milhões. Entre os instrumentos legais, foram destacados na apresentação a aprovação do Projeto de Lei 2.988/20 na Alerj que garante o uso do Fundo Estadual de Cultura para renda emergencial e criação de programa orçamentário próprio; o trabalho conjunto com outras áreas como Casa Civil, Planejamento, Fazenda e Desenvolvimento Econômico e aos bancos conveniados. Também uma sincronização com o Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal (Serpro).
Também participaram da apresentação do treinamento Aldo Mussi, presidente da Fundação Teatro Municipal; Clara Paulino, presidente da Fundação Museu Imagem e do Som; José Roberto Gilford, presidente da Funarj; e Maurício Motta, representante da Procuradoria Geral do Estado.
– O evento de hoje selou o compromisso da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e suas fundações vinculadas de fazer um trabalho a partir da Lei Aldir Blanc que garanta o acesso para os melhores conteúdos serem brindados ao final. O Theatro Municipal também participa e com muito orgulho faz parte desta corrente – disse o presidente da Fundação Teatro Municipal, Aldo Mussi.
Divisão de ações entre estado e municípios
O treinamento também apresentou as linhas de execução da Lei Aldir Blanc, que serão divididas entre estado e município. A primeira cabe ao Estado, que é a distribuição de três parcelas da renda emergencial aos trabalhadores no valor de R$ 600 cada. A Sececrj está criando uma plataforma digital para validação e homologação automática do Cadastro Estadual de Cultura em vista de agilizar a solicitação da renda emergencial. A previsão é que cerca de 20 mil pessoas sejam beneficiadas no estado.
Cabe aos municípios: pagamento do benefício em forma de subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, organizações comunitárias e cooperativas do setor cujas atividades tenham sido interrompidas pelas medidas de isolamento social da Covid-19.
A última linha é de responsabilidade de estados e municípios, através de editais, chamamentos públicos e prêmios: destinados a atividades, produções e capacitações culturais. A Lei exige que, no mínimo, 20% dos recursos recebidos sejam usados nessas ações. O treinamento apresentou as possibilidade de editais: produção cultural, compra de ingresso, apoio a festivais regionais e premiações de técnicos, a pontos de cultura e circos.