Universidade não poderá cobrar pagamento integral de outubro
O Procon Estadual do Rio de Janeiro, em atuação conjunta com a Defensoria Pública, conseguiu que a Universidade Estácio de Sá suspendesse a cobrança integral das mensalidades no mês de outubro de 2020 de todos os alunos matriculados em cursos presenciais. Os estudantes que já quitaram o boleto sem o referido desconto, terão o valor como crédito na próxima cobrança.
Por decisão do Juízo da 3ª Vara Empresarial, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0094469-35.2020.8.19.0001, a Estácio só poderia voltar a cobrar o valor integral das mensalidades caso comprovasse que pelo menos 80% das aulas do segundo semestre de 2020 voltassem a ser presenciais, o que não ocorreu.
A advogada do Procon-RJ, Juliana Lobianco, declara que “o processo segue em tramitação, em fase de mediação e vamos continuar buscando o melhor para os consumidores”.
A Universidade informa que a liminar em questão está sendo cumprida e é tema de mediação com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Procon/RJ. A depender do processo de negociação em andamento, a instituição está à disposição para restabelecer os descontos suspensos durante as tratativas, de modo que nenhum aluno seja prejudicado.
A instituição esclarece que está cumprindo os decretos e decisões judiciais vigentes e ressalta que vem colaborando com os esforços liderados pelas diversas esferas de Governo para atenuar o impacto da pandemia.
Desde o início da pandemia, a instituição disponibilizou, em tempo recorde, alternativa para continuidade das aulas na modalidade presencial. Diferentemente do EaD, o novo modelo possibilita aulas transmitidas ao vivo pela internet, sendo ministradas pelos mesmos professores, nos horários habituais e com o mesmo conteúdo, com interação, chat e discussões. “Conseguimos não apenas resguardar o semestre letivo dos alunos como também manter os professores em plena atividade“, garante Ana Paula Tapajoz, da Assessoria de Comunicação da Estácio de Sá.