O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou o analisar o projeto de lei 2187/2020, da deputada Rosane Felix (PSD), que concede o Selo Amigos dos Animais para as empresas que fizerem doação de ração para associações que promovam assistência e alimentação de animais de rua. Como recebeu seis emendas parlamentares, o texto será analisado em comissões para entrar novamente em votação.
Durante a discussão nesta quinta, além da Comissão de Constituição e Justiça, deram parecer favorável ao projeto as comissões de Defesa dos Animais; Economia; Orçamento.
A proposta aprimora a Lei 5310/2008, que restringia o selo apenas às empresas que contribuíssem com quantias em dinheiro; além de reajustar os valores de doação para 1000, 1500 e 3000 UFIRs e estabelecer as categorias bronze, prata e ouro do selo, de acordo com o valor da doação.
“A pandemia da Covid-19 reduziu muito a ajuda às instituições que cuidam dos animais de rua. É questão de justiça, humanidade e saúde pública aprimorarmos a lei já existente para incentivar a doação de ração”, explica a deputada Rosane Felix.
O Selo assegura à pessoa jurídica o direito de utilizá-lo na divulgação de seus produtos, serviços e estabelecimentos comerciais com a validade de cinco anos, a partir da sua concessão.
“A doação precisa sempre ser estimulada, com certeza esse projeto de lei poderá ajudar muito na assistência e cuidados com os animais de rua”, defende o deputado Marcus Vinícius (PTB).