Nas região, apenas São Sebastião do Alto concluiu seu plano de resíduos
O Governo do Estado promete acabar com os lixões no estado do Rio de Janeiro até 2014, como define a legislação federal, mas apenas quatro dos 92 municípios fluminenses finalizaram planos de resíduos sólidos. Sancionada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu prazo de dois anos para a realização dos planos de manejo, que terminou no mês passado.
A elaboração dos planos de gestão é condição para que as cidades tenham acesso a recursos da União para a limpeza urbana. O superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria Estadual do Ambiente, Victor Zveibil, diz que apenas 10% dos resíduos sólidos eram destinados a aterros sanitários até 2010 e, hoje, 90% (15.447 toneladas por dia) são destinados a aterros sanitários e “controlados”.
Mas 22 municípios usam lixões como destino oficial, sobretudo no Noroeste. “O Rio vai ser o único estado a acabar com lixões até 2014”, diz o secretário do Ambiente, Carlos Minc. Segundo ele, como as cidades estavam atrasadas na preparação de seus planos, o Estado decidiu bancar o custo. O valor de R$ 32 milhões foi pago com recursos de fundos estaduais.
Minc aponta outra medida que, segundo ele, permitirá ao Rio zerar os lixões no prazo. São aterros consorciados, subsidiados pelo Estado, que têm gestão dividida entre um grupo de cidades. E foram licenciados grandes aterros privados. “Os municípios são pobres e inadimplentes. Antes, o prefeito pagava R$ 4 por tonelada para jogar no lixão e passar máquina. No aterro custa R$ 40 a tonelada. Subsidiamos por três anos para o município fazer a transição, pagando a metade do que o aterro cobra”, disse.
Para Minc, não se trata de paternalismo. “A gente dá por pouco tempo e exige contrapartida: além de acabar com os lixões, o município tem de aumentar progressivamente a coleta seletiva”, explica.
Minc defende a incineração do “lixo ruim”, ainda uma promessa no estado. “É ótima, mas tem que tirar o lixo bom. Por isso a gente cravou nas licenças ambientais dos novos aterros que no mínimo 15% do lixo tem de virar energia”, informou.
Os aterros privados foram construídos em Seropédica, São Gonçalo, Itaboraí e Belford Roxo. “Só o de Seropédica acabou com quatro lixões, os de Gramacho, Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba. Os projetos saíram do papel porque os donos dos aterros sabem que vamos bancar metade do valor por três anos”, acrescenta Minc. “Além disso, fizemos dez aterros intermunicipais com recursos do Estado”, acrescentou.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões do País em aterros sanitários até 2014. A entidade reclama da “falta auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da lei”.
No estado do Rio de Janeiro, São Sebastião do Alto e Barra Mansa concluíram seus planos de resíduos. Paraty e a capital também, mas ainda não foram promulgados.