O Governo do Estado retomou, nesta quinta-feira (21/01), o processo de pagamento dos editais da Lei Aldir Blanc. Serão repassados cerca de R$ 25 milhões para 446 projetos que estavam com o recurso empenhado, e que não receberam no ano passado. No total, são 2,4 mil projetos aprovados, que juntos totalizam R$ 100 milhões em investimento.
Os repasses serão feitos por lotes, e foram iniciados após esforço conjunto das secretarias estaduais de Cultura e de Fazenda. Hoje foram enviados os lotes de pagamento que somam R$ 12 milhões que estavam no restos a pagar, contemplando 171 projetos. Foram priorizados os projetos inscritos na Plataforma Desenvolve Cultura, que não tiveram tempo hábil de preenchimento de conta bancárias e envio do termo de compromisso.
– A operacionalização da lei Aldir Blanc no Estado foi possível graças ao empenho de todo governo, e a Secretaria de Fazenda foi fundamental ao colocar todo corpo técnico para priorizar a liberação do recurso emergencial. Fechamos 2020 com 80% do total já na conta dos artistas e agora nós retomamos o pagamento aos projetos contemplados com lotes que somam mais de R$ 12 milhões em investimento direto para o fazedor de cultura do Estado – afirmou Danielle Barros, secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.
LEI ALDIR BLANC EM TODO ESTADO
O Estado do Rio de Janeiro recebeu do governo federal o total de R$ 104.738.336,00 para aplicação da Lei Aldir Blanc. Todo recurso foi empenhado, inclusive o repasse de R$ 855 mil devolvidos pelos municípios, totalizando R$ 105.594.224,20. Os recursos foram destinados para a Renda Emergencial e nos seis editais de fomento e premiação à cultura do estado do Rio.
Do total, R$ 79.945.000,00 foram pagos somente para os seis editais. O valor total investido nos editais é de R$ 100.428.224,20., com projetos selecionados em 69 municípios. Já a Renda Emergencial tem investimento de R$ 5.166.000,00. Dessa quantia, 98% – R$ 5.067.000,00 – já foram pagos. Os 2% restantes tiveram o repasse efetuado hoje.
Os municípios receberam, no dia 20 de janeiro, mais uma parcela de recursos da Lei Complementar 176/2020, a Lei Kandir. O dinheiro chegou aos cofres das cidades em que os gestores realizaram a Declaração de Renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional.
Ao todo, o valor a ser repassado pelo governo federal, nesta parcela, aos estados e municípios é superior a R$ 868 milhões. Já o total previsto em repasses para compensar as perdas de arrecadação dos entes da federação chega a R$ 58 bilhões até 2037. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 145 municípios não vão receber o recurso por não terem apresentado a declaração de renúncia até o prazo determinado, que expirou no dia 30 de dezembro.