Ministro Marco Aurélio deu parecer favorável à candidatura do ex-prefeito de Carmo
Com decisão do ministro Marco Aurélio Mello, membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), liberando a candidatura do ex-prefeito de Carmo, Odir Ribeiro (PSB), tem garantida a sua diplomação pela Justiça Eleitoral, que será realizada no mês de dezembro.
A publicação saiu no dia 18 de novembro deste ano, mas a decisão foi tomada antes, em 30 de outubro. Segundo entendimento do ministro Marco Aurélio, mesmo com o advento da Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), não há a possibilidade de distinguir se as contas foram prestadas desta ou daquela forma, como gestor ou ordenador de despesas, e da competência da Câmara Municipal para julgá-las, sendo a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de início, meramente opinativa.
Com a decisão, a alegação do Ministério Público (MP) de que a não aprovação das contas pelo TCE-RJ, do ordenador de despesas, não prevaleceu, a decisão foi mantida.
Anteriormente à candidatura de Odir Ribeiro, houve algumas dúvidas sobre o que realmente poderia ocorrer, pois seus direitos políticos estavam suspensos. Quando seu nome foi lançado candidato, e sua coligação pediu o registro, teve recursos impetrados pelo Ministério Público Eleitoral e por uma coligação adversária no município.
O recurso apresentado pelo MP tinha como base a Lei da Ficha Limpa e o argumento de que Odir Ribeiro não teria tido as suas contas aprovadas pelo TCE, e este seria um dos impedimentos para que a sua candidatura fosse aprovada pela Justiça Eleitoral.
Em primeira instância, Odir Ribeiro teve parecer contrário à sua candidatura, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) acatou recurso do candidato e aceitou o registro de sua candidatura. Mesmo assim, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o próprio TSE, na última decisão, confirmou a candidatura de Odir Ribeiro a prefeito nas últimas eleições municipais, realizadas em 7 de outubro.
Como Odir Ribeiro foi eleito, deverá ser diplomado nos próximos dias, provavelmente em dezembro, em data ainda a ser marcada pelo Cartório Eleitoral, já que a diplomação na sede do TRE-RJ, antes prevista para 13 de dezembro, foi suspensa. Com isso, a solenidade será realizada no município, como sempre foi.
Com a diplomação, em dezembro, e a posse, em 1º de janeiro, esta será a terceira vez que Odir Ribeiro administra o município de Carmo.