Na quarta-feira, dia 10 de março, municípios brasileiros recebem os recursos da primeira parcela de março de 2021 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total é de R$ 3.305.731.244,34, calculado com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, dos 10 dias anteriores. Além disso, o montante já vem descontado os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o FUNDEB.
Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e a débito.
Para fazer o cálculo de quanto cada município vai receber, é preciso levar em conta a quantidade populacional das cidades e a renda per capta dos estados. Por isso, o FPM possui um carácter redistributivo, como explica o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz.
“O FPM tem um caráter redistributivo. Proporcionalmente dá mais recursos para os municípios menores e mais pobres. É a única transferência constitucional que existe no Brasil, que tem esse caráter de redistribuição. As outras transferências são concentradoras de recursos”, explica.
Os valores relativos ao FPM devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O cálculo tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) e descontar os 20% para o FUNDEB.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capta dos estados. Essas informações são informadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao TCU, até o dia 31 de outubro de cada ano.
Para efeito de classificação, os municípios brasileiros são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem 3,6% do fundo.
O cálculo do FPM Interior leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0. Essa equação é analisada como positiva pelo economista e professor da Universidade de Brasília (UNB), Roberto Piscitelli.
Aplicação dos recursos
Conforme explica o consultor da CNM Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.
“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.
Previsão Orçamentária 2021
Segundo o consultor da CNM, Eduardo Stranz, apesar de não haver um orçamento para 2021, aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, é possível afirmar que há uma redução do FPM, este ano, em relação ao que havia sido previsto em 2020.
“Com a pandemia, o FPM fechou com uma queda de quase R$ 7 bilhões a menos do que estava previsto. Este ano, no orçamento, já estava se prevendo esta dificuldade da retomada econômica, portanto o FPM será um pouco menor do que o previsto em 2020”, comenta.
No acumulado dos últimos 12 meses, o valor transferido para os municípios pelo FPM foi de R$ 24,9 bilhões – um aumento de 14% se comparado ao acumulado anual em março de 2020. Outras análises sobre transferências de recursos para os municípios estão disponíveis no site da CNM.
Confira quanto o seu município vai receber na primeira parcela de março
- Macuco – População: 5.599 – Valor da Parcela do FPM: 275.658,14
- Cantagalo – População: 20.172 – Valor da Parcela do FPM: 551.315,38
- Cordeiro – População: 21.926 – Valor da Parcela do FPM: 551.315,38
- São Sebastião do Alto – População: 9.357 – Valor da Parcela do FPM: 275.658,14
- Trajano de Moraes – População: 10.626 – Valor da Parcela do FPM: 367.543,28
- Itaocara – População: 23.234 – Valor da Parcela do FPM: 551.315,38
- Nova Friburgo – População: 190.631 – Valor da Parcela do FPM: 1.837.718,22
- Bom Jardim – População: 27.446 – Valor da Parcela do FPM: 643.201,42
- Duas Barras – População: 11.492 – Valor da Parcela do FPM: 367.543,28
- Carmo – População: 18.895 – Valor da Parcela do FPM: 551.315,38