A Prefeitura Municipal de Carmo, por meio do decreto Nº 5756, de 15 de março de 2021, anunciou a anulação do concurso público, após alegar irregularidades no edital. O processo seletivo estava com provas objetivas marcadas para o próximo dia 28 de março e oferecia cargos variados para diversos níveis de escolaridade. Ao todo, o concurso ofertava 71 vagas imediatas mais formação para cadastro de reserva.
Segundo o comunicado do município, entre as justificativas para o cancelamento estão “a ausência de licitação pública que atendesse aos critérios de melhor técnica e preço, visando a forma mais vantajosa de atender os interesses da administração”. Além disso, a prefeitura salientou que já havia a existência de uma liminar obtida em ação na Justiça Federal pelo Conselho Regional de Odontologia, onde foram levantadas irregularidades no edital do concurso público.
Após destacar esses e outros motivos no decreto, a prefeitura rescindiu o contrato de prestação de serviços com a empresa Instituto de Avaliação Nacional (IAN), responsável pela prova. A partir de agora, cada candidato inscrito deve buscar a devolução da taxa de inscrição do concurso.
Veja o decreto n° 5756 na íntegra (clique para ampliar):
O que diz a empresa contratada
Em comunicado oficial, a empresa Instituto de Avaliação Nacional (IAN), afirmou que não concorda com os motivos da prefeitura para rescindir o Contrato Administrativo, dentre os quais está a alegação de irregularidades. Segundo a empresa, ela foi contratada pelo município a partir de processo administrativo regular, o qual foi devida, administrativa e judicialmente avaliado por todos os órgãos e autoridades competentes.
Em relação ao processo que corre na Justiça Federal, a empresa destacou que “a mencionada ação, na qual o IAN não participa como parte, refere-se tão somente à remuneração do cargo de odontólogo, cujo valor foi comunicado ao IAN pelo próprio município”. Segundo a instituição, a ação processual estaria sendo indevidamente utilizada para justificar a anulação do concurso.
Ainda no documento, a organização ressaltou que é natural a prefeitura do Carmo rever atos de administrações anteriores, porém, tal atitude “não deve ser exercida com abusos ou exercício arbitrário de poder, nem com fins políticos ou destoante no processo administrativo”. Contudo, o IAN finalizou argumentando a falta de transparência na administração municipal da cidade: “a atual gestão deveria ser transparente no sentido de admitir que anulou o concurso para evitar a vinculação de recursos públicos com despesas fixas com cargos efetivos, ao invés de alegar as não comprovadas irregularidades na contratação do IAN.”
Leia o comunicado da IAN (clique para ampliar):
