O vereador em Duas Barras Nelson Vânio Pinto de Jesus, o Vaninho (PPS), foi condenado a pagar R$ 3 mil. O dinheiro irá para a Igreja Católica de Duas Barras, que está sendo reformada. A multa tem relação com o processo nº 0000020-72.2012.6.19.0053 a respeito de ato de improbidade administrativa. No processo, o Ministério Público (MP) acusa o vereador de apropriação de parte dos salários dos assessores nomeados ao exercício de cargos em comissão e a ausência da prestação do serviço público para os cargos em comissão.
A decisão dos embargos de declaração foi da juíza eleitoral em Duas Barras, Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, no último dia 8 de janeiro, substituindo a pena privativa de liberdade, pela restritiva de direito e o pagamento.
Curso sobre processo legislativo
‘Introdução ao Processo Legislativo’. Este foi o tema do curso ministrado pelos servidores Hugo Lontra e Sílvia Zveiter aos servidores da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no último dia 24 de janeiro. O curso, com duração de quatro horas, apresentou os principais elementos do funcionamento do Poder Legislativo e contou com a participação dos vereadores e de aproximadamente 100 funcionários.
O principal objetivo, segundo o presidente da Casa, vereador Márcio Damázio (PSD), é proporcionar a capacitação constante dos funcionários no desenvolvimento do trabalho interno e na ampliação da qualidade do atendimento ao público. O curso forneceu informações sobre as competências de atuação legislativa com foco principal na atuação em nível municipal. Também foram apresentadas no curso as funções do Poder Legislativo; os quóruns de votação, como maioria simples, absoluta e qualificada, entre outros.
Hospital de Macuco
Enquanto Macuco não ergue seu novo hospital, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Frank Lengruber (PSD), afirmou que será renovado o convênio com o Hospital Antônio Castro, de Cordeiro, município vizinho, para atender aos pacientes do município enquanto durarem o período das obras da nova unidade hospitalar. A expectativa do vereador, que é irmão do atual prefeito, Félix Lengruber (PMDB) é de que as obras comecem este ano.
Escolas e blocos receberão R$ 80 mil
Em Duas Barras, a Câmara Municipal aprovou, dia 23 de janeiro, a proposta da Prefeitura de repasse de subvenção social para as duas escolas de samba em R$ 25 mil – Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Monnerat (Gresum) e Escola de Samba Unidos do Morro (Esum) – e R$ 30 mil para a Liga Bibarrense dos Blocos Carnavalescos.
O objetivo da lei é o desenvolvimento e incentivo à cultura e ao turismo local, tendo em vista o carnaval. As escolas e a liga receberão a verba em parcela única, em conta corrente e deverão prestar contas dos recursos utilizados.
Legislativo e Executivo trabalham pela geração de empregos
Uma comitiva friburguense esteve no Rio de Janeiro, no último dia 15 de janeiro. Na pauta, a implantação dos cursos de capacitação profissional para Nova Friburgo. A comitiva incluiu o presidente da Câmara, Márcio Damázio (PSD), e os vereadores Alexandre Cruz e Marcelo Verly; a secretária de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho, Simone de Almeida Pinto; e a subsecretária de Trabalho e Renda, Érica Rangel.
A reunião com o superintendente regional do Ministério de Trabalho e Emprego, Carlos Eduardo Petra, e com o assessor do vereador Leonel Brizola Neto, Marcelo Gonçalves, que propõe um trabalho de geração de emprego e renda no município foi articulada por Rafael Diniz, assessor do vereador Professor Pierre (PDT). Um relatório sobre o perfil do município será encaminhado, esta semana, ao Ministério do Trabalho, em Brasília, para que as demandas sejam verificadas e Nova Friburgo receba os cursos profissionalizantes necessários.