Carmod Bastos foi afastado do cargo porque a Câmara Municipal de São Sebastião do Alto aceitou denúncia, que foi acatada por dois terços da Casa. A ação só foi possível pelo fato de os vereadores terem acrescentaram, recentemente, um artigo à Lei Orgânica Municipal (LOM), que diz que se for recebida qualquer denúncia contra o prefeito, e se esta for acatada por dois terços dos vereadores, ele deverá ser afastado por 90 dias, preventivamente. A medida seria necessária para a apuração das denúncias, que foram enviadas à Câmara.
Revoltado com a decisão dos vereadores, Carmod afirmou que “nem mesmo foi avaliado o teor da denúncia e oferecida a chance para se defender das acusações”, disse, em contato com o JORNAL DA REGIÃO.
O desembargador Sidney Hartug, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelos advogados da Prefeitura há aproximadamente 20 dias, deverá dar parecer na questão, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nos próximos dias.
Moradores fazem protesto a favor do prefeito afastado e pedem o retorno de Carmod
No último dia 11 de junho, moradores do município de São Sebastião do Alto fizeram uma manifestação a favor do prefeito Carmod Bastos (PT). O grupo do Alto preparou um abaixo-assinado entregue à Câmara Municipal pedindo que o prefeito volte ao cargo até que as denúncias sejam apuradas.
– Também não concordamos com a emenda à Lei Orgânica, que permite que isso aconteça. O afastamento de qualquer servidor público só pode acontecer mediante comprovação das denúncias. Denúncias essas que não tiveram sua apuração sequer iniciada – informa o grupo que entregou o abaixo-assinado.
Carmod Bastos foi afastado do cargo preventivamente por 90 dias, após votação da Câmara de Vereadores, ocorrida no dia 7 de junho. O prefeito é acusado de cometer irregularidades administrativas, como nepotismo, contratação de funcionários “fantasmas”, crimes ambientais e a tentativa de impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal de Vereadores.
Segundo o Legislativo Municipal, as denúncias foram feitas por uma eleitora uma semana antes. A notificação do afastamento foi entregue na segunda-feira, 10 de junho, ao prefeito, mas Carmod Bastos não assinou o recebimento e trabalhou normalmente na terça-feira, dia 11. Ele informou que continuaria no cargo e que a decisão será da Justiça. O objetivo é evitar interferências nas investigações da Comissão Processante (CP) instaurada semana passada.
A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça informou que o desembargador-relator, Sidney Harting Buarque, pediu informações à presidente da Câmara, dia 28. A Procuradoria da Câmara de Vereadores informou que o pedido ainda não havia chegado ao Legislativo.