Lei de Acesso à Informação foi o tema
A partir deste ano, a Controladoria Geral da União (CGU) iniciou um curso rápido para treinamento de servidores públicos dos estados e municípios brasileiros sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), que faz parte do Programa Brasil Transparente. Esse treinamento está acontecendo na Prefeitura de Nova Friburgo, com servidores da cidade e dos municípios de Carmo e Santo Antônio de Pádua.
Dois analistas de finanças e controle da CGU – regional Rio de Janeiro – estão ministrando o curso: Carla Arede e Carlos Henrique Ribeiro. De acordo com o assessor técnico da Secretaria de Fazenda de Nova Friburgo, Carlos Bouecke, a meta de participação foi atingida.
A Lei de Acesso à Informação foi sancionada pela presidência da República em 18 de novembro de 2011. Ela estabelece que o acesso à informação pública seja um direito fundamental de todo cidadão. A Prefeitura de Nova Friburgo, segundo disse Bouecke, já possui o seu Portal da Transparência, que está sendo alimentado com dados orçamentários e contábeis do governo.
O curso trata de alguns temas importantes, sendo um deles a mudança da cultura do sigilo para a cultura de acesso. Além dos aspectos da lei, serão transmitidas informações sobre os serviços ao cidadão, transparência ativa e atendimento ao cidadão, através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A ordem é tornar as ações cada vez mais públicas.