Esclareço que a ambulância, no valor R$ 45.680,44, foi adquirida com os recursos oriundos dos seguintes processos criminais:
0005599-47.2013.8.19.0037, por condenação pela prática do delito de tráfico de entorpecentes; – R$ 5.028,40;
0000438-25.2013.8.19.0015, por condenação pela prática do delito de tráfico de entorpecentes; – R$ 1.213,41;
0000765-67.2013.8.19.0015, por condenação pela prática do delito de tráfico de entorpecentes; – R$ 5.226,53;
0001165-81.2013.8.19.0015, por condenação pela prática do delito de porte ilegal de arma de fogo; – R$ 3.541,67;
0001166-66.2013.8.19.0015, por condenação pela prática do delito de porte ilegal de arma de fogo; – R$ 27.286,25;
É de ressaltar que, além dos processos criminais relacionados, parte dos recursos foi alcançada por doação perpetrada pelo Dr. Marcelo Galliez, Defensor Público titular da Comarca de Cantagalo, de quantia relativa a indenização por danos de ordem moral fixada em ação cível em que foi vencedor – R$ 3.384,18.
Aproveito a oportunidade para reafirmar alguns outros benefícios que foram alcançados com a aplicação das penas alternativas, cabendo citar, por exemplo:
R$ 9.156,00 – Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) de Cantagalo, para compra de móveis, computador, impressora e outros utensílios para aquela unidade;
R$ 27.000,00 – Asilo da Velhice Visconde de Pinheiro, utilizados para reformas gerais no imóvel, tais como troca de piso, reformas de camas e janelas, aquisição de eletrodomésticos industriais, TV de 47”, visando o conforto dos idosos, além de gêneros alimentícios diversos, que proverão o sustento destes pelos próximos meses;
R$ 4.806,00 – 153ª Delegacia de Polícia, utilizados para compras de eletrodomésticos diversos, além de itens para manutenção das viaturas locais. Foi utilizado valor, ainda, para retirada de veículos que estavam parados nas dependências da delegacia, os quais foram encaminhados para os órgãos administrativos competentes;
R$ 6.000,00 – Sociedade Pestalozzi de Cantagalo – aquisição de utensílios diversos para a cozinha da mencionada instituição, material pedagógico, uma tela de retroprojetor, além de itens alimentícios diversos;
R$ 5.888,00 – Lar de Meimei – aquisição de camas, colchões, itens de cama, mesa e banho, caixas de leite.
Por fim, como dito na última vez, gostaria de solicitar à população de Cantagalo que continue a fiscalizar as instituições beneficiadas pelas doações acima mencionadas, informando que, em caso de novos delitos que se encaixem nas hipóteses legais de fixação de penas alternativas, novos setores da sociedade civil serão agraciados, sempre visando atender as carências por eles apresentados.
Márcio Barenco Corrêa de Mello – juiz da Comarca de Cantagalo.