Primeiro estado brasileiro a adotar o fim das carceragens em delegacias de polícia, o Rio de Janeiro já investiu mais de R$ 120 milhões na inauguração e reforma de sete unidades prisionais, ampliando o número de vagas no sistema penitenciário em mais de três mil nos últimos seis anos. A previsão é de que, até o fim de 2014, outras quatro novas cadeias públicas, com mais 2.250 mil vagas, sejam construídas. As novas unidades serão instaladas nas regiões Centro-Sul, Serrana, Costa Verde e Baixadas Litorâneas.
O Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Obras do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), é responsável pelo investimento de cerca de R$ 116,5 milhões, na construção de cinco cadeias públicas já entregues em Bangu (2), Magé (1) e São Gonçalo (2), enquanto a Secretaria de Administração Penitenciária empregou mais de R$ 3,5 milhões na reforma e adaptação de antigas unidades.
– A geração de vagas é importante, tendo em vista o projeto do Governo do Estado de extinção das carceragens em delegacias – explicou o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro.
As obras da cadeia de Resende, no Centro-Sul, que vai oferecer cerca de 450 vagas, já foram iniciadas. A construção da unidade é orçada em R$ 25 milhões. Em Carmo, serão 600 novas vagas, em um investimento de R$ 21 milhões.
As unidades na Costa Verde fluminense e nas Baixadas Litorâneas, com previsão de 600 vagas cada, não têm área definida para implantação.
Outra iniciativa para modernizar o sistema penitenciário é a construção do primeiro Centro de Observação Criminológica (COC) do estado. Em licitação, o COC terá capacidade para 250 detentos. Destinado à triagem de internos, o centro permitirá a realização das avaliações técnicas e entrevistas nas áreas de direito, psicologia, saúde e social. Orçado em R$ 15 milhões, o CCO funcionará em Gericinó. Também será erguida uma unidade para jovens detentos com idade entre 18 e 25 anos.
A ressocialização de detentos por meio de projetos sociais é um dos destaques do sistema penitenciário. Semana passada, a Fundação Santa Cabrini, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, premiou os internos que participaram dos concursos de desenhos para cartões de Natal e de desenhos artísticos. A iniciativa contou com a participação de 220 detentos de 12 unidades e contemplou os três primeiros colocados de cada modalidade com ventiladores e sanduicheiras.