Próximas audiências também envolverão órgãos como o Inea e o DER-RJ
A Secretaria de Estado de Obras promete entregar, até dezembro de 2014, mais de quatro mil unidades populares para moradores que perderam as casas na tragédia de 2011, na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro. A informação foi apresentada em audiência pública, realizada no dia 12 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
No entanto, o presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, deputado Nilton Salomão (PT), afirma que a entrega dos imóveis já está atrasada. “Já se passaram três anos desde a tragédia e a grande maioria das famílias continua vivendo o drama de não ter uma casa para morar. Essa promessa precisa ser cumprida”, destacou o parlamentar.
Segundo o subsecretário de Obras da Região Serrana, José Beraldo Fortuna Soares, houve dificuldade de avançar na construção das habitações por desistência das empreiteiras dos projetos e falta de terrenos adequados para o trabalho.
– Nós fizemos a nossa parte. Buscamos as desapropriações e os terrenos, elegemos as empresas que fariam as obras e apresentamos à Caixa Econômica Federal. Por vários motivos, entre eles insolvência da empresa ou por não ter cumprido as exigências da Caixa, muitas empreiteiras desistiram das obras – explicou Beraldo. Para resolver o problema, serão realizados novos licenciamentos e a secretaria vai implantar unidades modulares nos terrenos que já foram desapropriados.
Para a Francine Damasceno, advogada e membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, os problemas estão longe de uma solução. “Não há uma participação da população na discussão dessas moradias. Muitas pessoas estão sendo assentadas a duas horas do local de trabalho. Essa situação só vai mudar quando o projeto tentar beneficiar o povo e não focar apenas em construções”, acredita Francine.
O subsecretário afirmou que o governo vê possibilidade de melhorar a situação das áreas de risco e evitar o maior número de mudanças, diminuindo o impacto com as realocações.
De acordo com a Secretaria de Obras, foram destinados mais de R$ 1 bilhão para as obras de pontes, encostas e casas populares. Destas verbas, R$ 870 milhões saíram do Governo Federal e R$ 290 milhões do Governo do Estado. Dentre as obras, está programada a instalação de sensores de alerta no alto das encostas. Já foram realizadas 60 pontes das 88 prometidas e quase todas as encostas já foram concluídas, segundo a Secretaria de Estado de Obras.
A comissão pretende ouvir, nas próximas audiências, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ). “Muita coisa ainda precisa ser discutida. Temos que entender, principalmente, como será o critério para priorizar as pessoas que estarão recebendo as suas casas. Vimos, nessa audiência, que existiram evoluções nas obras das encostas, das pontes, apesar de alguns conflitos, mas na questão habitacional ainda reside uma enorme preocupação”, concluiu o deputado.